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SUS - Legislações 2014

Legislações - 2014

DEZEMBRO

Portaria SAS/MS nº 1.266, de 14/11/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 223, de 18/11/14, Seção 1, página 53– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.

Consulta Pública SCTIE/MS nº 28, de 21/11/14, publicada no DOU nº 227, de 24/11/14, Seção 1, página 248– Torna pública a revisão de monografia de plantas medicinais de interesse do SUS, conforme a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias, é de 60 dias, a contar da data de publicação.

Portaria SAS/MS nº 1.319, de 24/11/14, publicada no DOU nº 228, de 25/11/14, Seção 1, página 40– Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal do Brasil de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Lei nº 13.045, de 25/11/14, publicada no DOU nº 229, de 26/11/14, Seção 1, página 2– Altera as Leis nº s 9.263/96 e 10.289/01, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Resolução – RDC nº 66, de 26/11/14, publicada no DOU nº 230, de 27/11/14, Seção 1, página 46– Altera a Resolução RDC nº 26/14, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Portaria SCTIE/MS nº 42, de 25/11/14, publicada no DOU nº 230, de 27/11/14, seção 1, página 49 – Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS XIII Edição – Ano 2014.

Portaria GM/MS nº 2.629, de 27/11/14, publicada no DOU nº 231, de 28/11/14, Seção 1, página 131– Redefine o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria SAS/MS nº 1.324, de 27/11/14, publicada no DOU nº 231, de 28/11/14, Seção 1, página 144– Estabelece conceitos de diagnóstico principal e secundário utilizados no Programa de Apoio à Entrada de Dados das Autorizações de Internação Hospitalar (SISAIH01).

Resolução Normativa ANS nº 358, de 27/11/14, publicada no DOU nº 232, de 1/12/14, Seção 1, página 33– Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS.

Instrução Normativa ANS nº 54, de 27/11/14, publicada no DOU nº 232, de 1/12/14, Seção 1, página 34– Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS.

Resolução – RDC nº 68, de 28/11/14, publicada no DOU nº 232, de 1/12/14, Seção 1, página 37– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, da Lista de Antimicrobianos Registrados na Anvisa.

Portaria SAS/MS nº 1.340, de 1/12/14, publicada no DOU nº 233, de 2/12/14, Seção 1, página 32– Inclui o Procedimento 02.06.01.009-5 – Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Decreto nº 8.368, de 2/12/14, publicada no DOU nº 234, de 3/12/14, Seção 1, página 2– Regulamenta a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Consulta Pública SAS/MS nº 23, de 2/12/14, publicada no DOU nº 234, de 3/12/14, Seção 1, página 44– Minuta de Portaria que aprova o texto “Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Câncer de Cabeça e Pescoço”. O prazo para que sejam enviadas contribuições devidamente fundamentadas, é de 30 dias, a contar da data de publicação.

Portaria SAS/MS nº 1.363, de 2/12/14, publicada no DOU nº 234, de 3/12/14, Seção 1, página 45– Altera na Tabela de Procedimentos do SUS, os valores dos seguintes procedimentos: 03.04.03.008-2; 03.04.03.014-7 e 03.04.03.022-8.

Portaria SAS/MS nº 13.74, de 3/12/14, publicada no DOU nº 235, de 4/12/14, Seção 1, página 63– Inclui procedimentos de reabilitação visual nos anexos das Portarias SAS/MS nº s 752 e 790/14.

Retificação Portaria SAS/MS nº 752/14

 

 

NOVEMBRO

Lei nº 16.085, de 3/10/14, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 186, de 4/10/14, página 1 – Institui no Município de São Paulo a Virada da Saúde, a ser realizada na semana do dia 7 de abril – Dia Mundial da Saúde.

Portaria SAS/MS nº 1.013, de 7/10/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 194, de 8/10/14, Seção 1, página 122– Altera a Portaria SAS/MS nº 879/14, que altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 39, de 6/10/14, publicada no DOU nº 194, de 8/10/14, Seção 1, página 122– Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de imatinibe para o tratamento da síndrome hipereosinfílica no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 40, de 6/10/14, publicada no DOU nº 194, de 8/10/14, Seção 1, página 122– Torna pública a decisão de incorporar o antirretroviral raltegravir para uso pediátrico no âmbito do SUS.

Resolução SS – 114, de 29/9/14, republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 191, de 9/10/14, Seção I, página 22 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.

Resolução – RDC nº 56, de 8/10/14, publicada no DOU nº 195, de 9/10/14, Seção 1, página 41– Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos.

Instrução Normativa – ANVISA nº 9, de 8/10/14, publicada no DOU nº 195, de 9/10/14, Seção 1, página 42 – Aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/ Bioequivalência de Medicamentos.

Projeto de lei nº 1304, de 2014, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 190, de 10/10/14, página 6 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual, a abrirem vagas para estagiários de escolas de enfermagem.

Projeto de lei nº 1305, de 2014, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 190, de 10/10/14, página 6 Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso.

Portaria SAS/MS nº 1.051, de 10/10/14, publicada no DOU nº 197, de 13/10/14, Seção 1, página 669– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Folicular.

Projeto de lei nº 1310, de 2014, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 193, de 15/10/14, página 19– Dispõe sobre a obrigatoriedade de prontuário eletrônico de pacientes, nos hospitais públicos e privados.

Portaria SAS/MS nº 1.069, de 14/10/14, publicada no DOU nº 199, de 15/10/14, Seção 1, página 31– Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos da cirurgia do sistema osteomuscular na Tabela de Procedimentos do SUS.

Resolução Conjunta SS/SEDPCD – 1, de 16/10/14, publicada no DOU nº 197, de 17/10/14, Seção 1, página 29– Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para os portadores da Síndrome de Down”.

Resolução – RDC nº 62, de 16/10/14, publicada no DOU nº 201, de 17/10/14, Seção 1, página 68– Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2015.

Portaria GM/MS nº 2.264, de 16/10/14, publicada no DOU nº 201, de 17/10/14, Seção 1, página 52– Define os critérios para habilitação dos estabelecimentos de hemoterapia para realização do procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador.

Portaria GM/MS nº 2.265, de 16/10/14, publicada no DOU nº 201, de 17/10/14, Seção 1, página 52– Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS, o procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador e habilita os estabelecimentos de hemoterapia para realização do referido procedimento.

Resolução – RDC nº 63, de 17/10/14, publicada no DOU nº 202, de 20/10/14, Seção 1, página 46– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/98.

Portaria GM/MS nº 2.290, de 21/10/14, publicada no DOU nº 204, de 22/10/14, Seção 1, página 39– Altera a Portaria GM/MS nº 963/13, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS.

Consulta Pública SAS/MS nº 18, de 29/10/14, publicada no DOU nº 210, de 30/10/14, Seção 1, página 103– Minuta de Portaria que aprova o texto das “Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Carcinoma de Células Renais”. O prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, é de 30 dias, a contar da data de publicação.

Portaria SAS/MS nº 1.141, de 29/10/14, publicada no DOU nº 210, de 30/10/14, Seção 1, página 103– Inclui procedimento de Atenção Domiciliar no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS.

Consulta Pública SAS/MS nº 19, de 30/10/14, publicada no DOU nº 211, de 31/10/14, Seção 1, página 60– Minuta de Portaria que aprova o texto das “Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Carcinoma de Esôfago”. O prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, é de 30 dias, a contar da data de publicação.

Consulta Pública SAS/MS nº 20, de 3/11/14, publicada no DOU nº 213, de 4/11/14, Seção 1, página 118– Minuta de Portaria que aprova o texto das “Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Carcinoma de Mama”. O prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, é de 30 dias, a contar da data de publicação.

Portaria nº 2286/2014-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 207, de 5/11/14, página 18– Determina que todos os casos suspeitos de Dengue ou de Febre de Chikungunya atendidos pelos serviços de saúde, públicos ou privados, localizados no território da cidade de São Paulo, passam a ser de notificação compulsória imediata aos Serviços de Vigilância em Saúde municipais.

Portaria SAS/MS nº 1.203, de 4/11/14, publicada no DOU nº 214, de 5/11/14, Seção 1, página 36– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Esquizoafetivo.

Portaria SAS/MS nº 1.204, de 4/11/14, publicada no DOU nº 214, de 5/11/14, Seção 1, página 36– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

Resolução SS – 139, de 7/11/14, publicada no DOE nº 212, de 8/11/14, Seção I, página 34– Disciplina o cadastro e acesso de responsáveis técnicos e usuários às bases de dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e sobre Nascidos Vivos – SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 140, de 7/11/14, publicada no DOE nº 212, de 8/11/14, Seção I, página 34 – Descentraliza o processo de gestão dos formulários de Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria GM/MS nº 2.415, de 7/11/14, publicada no DOU nº 217, de 10/11/14, Seção 1, página 55– Inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria GM/MS nº 2.416, de 7/11/14, publicada no DOU nº 217, de 10/11/14, Seção 1, página 56– Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do SUS e suas atribuições.

Consulta Pública SCTIE/MS nº 24, de 7/11/14, publicada no DOU nº 217, de 10/11/14, Seção 1, página 70– Proposta de incorporação no SUS do abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave. O prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas, é de 20 dias, a contar da data de publicação.

Consulta Pública SCTIE/MS nº 25, de 7/11/14, publicada no DOU nº 217, de 10/11/14, Seção 1, página 70– Proposta de incorporação no SUS dos medicamentos Clozapina, Lamotrigina, Olanzapina, Quetiapina e Risperidona para o tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar. O prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas, é de 20 dias, a contar da data de publicação.

Consulta Pública SCTIE/MS nº 26, de 7/11/14, publicada no DOU nº 217, de 10/11/14, Seção 1, página 70– Proposta de incorporação no SUS do dispositivo percutâneo para fechamento de comunicação interatrial septal. O prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas, é de 20 dias, a contar da data de publicação.

Consulta Pública SCTIE/MS nº 27, de 7/11/14, publicada no DOU nº 217, de 10/11/14, Seção 1, página 70– Proposta de incorporação no SUS da oxigenação extracorpórea no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária a ventilação mecânica convencional. O prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas, é de 20 dias, a contar da data de publicação.

Portaria SAS/MS nº 1.247, de 10/11/14, publicada no DOU nº 218, de 11/11/14, Seção 1, página 42– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia por Deficiência de Ferro.

Resolução SS – 142, de 11/11/14, publicada no DOE nº 214, de 12/11/14, Seção 1, página 36 – Aprova a implantação do Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Transplante.

Portaria SAS/MS nº 1.134, de 23/10/14, republicada no DOU nº 219, de 12/11/14, Seção 1, página 45– Dispõe sobre a inclusão de funcionalidades no instrumento de captação de dados da AIH (SISAIH01).

Portaria GM/MS nº 2.446, de 11/11/14, publicada no DOU nº 220, de 13/11/14, Seção 1, página 68– Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Portaria GM/MS nº 2.531, de 12/11/14, publicada no DOU nº 220, de 13/11/14, Seção 1, página 102– Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o SUS.

 

OUTUBRO

Portaria SAS/MS nº 828, de 4/9/14, republicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 173, de 9/9/14, Seção 1, página 41 – Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria SAS/MS nº 839, de 8/9/14, publicada no DOU nº 173, de 9/9/14, Seção 1, página 42– Revoga a Portaria SAS/MS nº 80/2011, que estabelece as normas para o processo de credenciamento, renovação de credenciamento, monitoramento e descredenciamento do Hospital Amigo da Criança, integrante do SUS.

Lei nº 15.562, de 9/9/14, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 170, de 10/9/14Seção I, página 1 – Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.

Portaria SAS/MS nº 840, de 8/9/14, publicada no DOU nº 174, de 10/9/14, Seção 1, página 71– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes.

Portaria SGTES/MS nº 338, de 11/9/14, publicada no DOU nº 176, de 12/9/14, Seção 1, página 81– Aprova o Regulamento do Prêmio Inovasus 2014.

Portaria GM/MS nº 1.976, de 12/9/14, publicada no DOU nº 177, de 15/9/14, Seção 1, página 53– Altera e acrescenta dispositivos à Portaria GM/MS nº 1.412/2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria GM/MS nº 1.977, de 12/9/14, publicada no DOU nº 177, de 15/9/14, Seção 1, página 53– Atualiza as diretrizes nacionais do Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Portaria GM/MS nº 1.978, de 12/9/14, publicada no DOU nº 177, de 15/9/14, Seção 1, página 54 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).

Portaria GM/MS nº 1.984, de 12/9/14, publicada no DOU nº 177, de 15/9/14, Seção 1, página 59 – Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, a serem monitoradas por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Portaria GM/MS nº 2.046, de 12/9/14, publicada no DOU nº 177, de 15/9/14, Seção 1, página 66– Habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.

Portaria SAS/MS nº 298/13 – Retificação publicada no DOU nº 177, de 15/9/14, Seção 1, página 128– Protocolos de uso da Talidomida no Tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo.

Portaria SAS/MS nº 751/14 – Retificação publicada no DOU nº 178, de 16/9/14, Seção 1, página 52 – Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) referente às competências de janeiro a junho de 2014 e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2014.

Portaria SAS/MS nº 879, de 15/9/14, publicada no DOU nº 178, de 16/9/14, Seção 1, página 53– Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 32, de 17/9/14, publicada no DOU nº 180, de 18/9/14, Seção 1, página 58– Torna pública a decisão de ampliar o uso da risperidona para o controle da irritabilidade e agressividade que podem cursar com o transtorno do espectro do autismo, de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específicos no âmbito do SUS.

Portaria SAS/MS nº 914, de 19/9/14, publicada no DOU nº 182, de 22/9/14, Seção 1, página 57– Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria SAS/MS nº 9/14, que inclui na Tabela de Procedimentos do SUS, procedimento Sequencial em Neurocirurgia.

Portaria SAS/MS nº 35, de 16/1/14, republicada no DOU nº 183, de 23/9/14, Seção 1, página 54– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.

Lei nº 13.031, de 24/9/14, publicada no DOU nº 185, de 25/9/14, Seção 1, página 3– Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.

Resolução RDC/ANVISA nº 44, de 24/9/14, publicada no DOU nº 185, de 25/9/14, Seção 1, página 64– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/98.

Portaria SAS/MS nº 922, de 24/9/14, publicada no DOU nº 185, de 25/9/14, Seção 1, página 69– Altera a Portaria SAS/MS nº 706/12 - A denominação da Sala de Atendimento a Paciente Crítico/Grave, passa a ser denominada Sala de Atendimento a Paciente Crítico/Sala de Estabilização, com efeito operacional na tabela de Instalações Físicas para Assistência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), código 41.

Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 25/9/14, publicada no DOU nº 186, de 26/9/14, Seção 1, página 66– Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários.

Resolução RDC/ANVISA nº 45, de 25/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 38– Altera a Resolução – RDC nº 42/11, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.

Resolução RDC/ANVISA nº 46, de 25/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 45– Altera a Resolução – RDC nº 43/11, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes.

Resolução RDC/ANVISA nº 47, de 25/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 45– Altera a Resolução – RDC nº 44/11, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância.

Resolução RDC/ANVISA nº 48, de 25/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 45– Altera a Resolução – RDC nº 45/11, que dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas infantis para lactentes, destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.

Resolução RDC/ANVISA nº 49, de 25/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 46– Altera a Resolução – RDC nº 46/11, que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância.

Portaria SAS/MS nº 956, de 26/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 59– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B.

Portaria SAS/MS nº 957, de 26/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 59 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Pulmão.

Portaria SAS/MS nº 958, de 26/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 59– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cólon e Reto.

Portaria SCTIE/MS nº 33, de 26/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 59– Torna pública a decisão de não incorporar o implante de válvulas endobronquiais unidirecionais para o tratamento do enfisema pulmonar heterogêneo no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 34, de 26/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 60– Torna pública a decisão de não incorporar a terapia por pressão subatmosférica (VAC) em lesões traumáticas agudas extensas no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 35, de 26/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 60– Torna pública a decisão de não incorporar a temozolamida para o tratamento pós-operatório de pacientes portadores de gliomas de alto grau no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 36, de 26/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 60– Torna pública a decisão de excluir os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 37, de 26/9/14, publicada no DOU nº 187, de 29/9/14, Seção 1, página 60– Torna pública a decisão de incorporar a alfataliglicerase para o tratamento da doença de Gaucher no âmbito do SUS.

Portaria nº 1988/2014 – SMS.G, republicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 182, de 30/9/14, página 27– Institui o Programa Telessaúde Redes do Município de São Paulo.

Resolução SS – 114, de 29/9/14, publicada no DOE nº 184, de 30/9/14, Seção I, página 34– Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.

Portaria SAS/MS nº 972, de 29/9/14, publicada no DOU nº 188, de 30/9/14, Seção 1, página 73– Exclui o atributo complementar de código 010 – Exige VDRL na AIH da Tabela de Procedimentos do SUS.

Projeto de Lei nº 1288, de 2014, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 183, de 1/10/14, página 16 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução RDC/ANVISA nº 51, de 29/9/14, publicada no DOU nº 189, de 1/10/14, Seção 1, página 50– Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Instrução Normativa ANVISA nº 8, de 29/9/14, publicada no DOU nº 189, de 1/10/14, Seção 1, página 51– Dispõe sobre os critérios para adesão, participação e permanência dos serviços de saúde na Rede Sentinela.

Portaria SAS/MS nº 983, de 1/10/14, publicada no DOU nº 190, de 2/10/14, Seção 1, página 48– Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS, o procedimento 07.02.04.061-4 – Stent Farmacológico Coronariano.

Portaria SAS/MS nº 996, de 2/10/14, publicada no DOU nº 191, de 3/10/14, Seção 1, página 44 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn.

Portaria SAS/MS nº 1.011, de 3/10/14, publicada no DOU nº 192, de 6/10/14, Seção 1, página 68– Estabelece formas de suporte dos laudos de autorização utilizados no âmbito do SUS no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).

SETEMBRO

Portaria SAS/MS nº 683, de 6/8/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 150, de 7/8/14, Seção 1, página 45 – Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto de Lei nº 1029, de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 148, de 13/8/14, página 26 – O Poder Executivo poderá tornar obrigatória a presença de cirurgiões dentistas nas equipes multiprofissionais de todos os hospitais gerais do Estado de São Paulo, com o objetivo de proporcionar os cuidados necessários à saúde bucal dos pacientes em internação e em atendimento.

Portaria SAS/MS nº 704, de 12/8/14, publicada no DOU nº 154, de 13/8/14, Seção 1, página 133– Altera na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos referentes a procedimentos de diálise.

Portaria SAS/MS nº 706, de 12/8/14, publicada no DOU nº 154, de 13/8/14, Seção 1, página 135– Institui a obrigatoriedade da utilização do Controle de Frequência Individual de Tratamento Dialítico (CFID) para todos os tratamentos de diálise no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 1032, de 2014, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 149, de 14/8/14, página 19– Exclui os médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos no território de São Paulo.

Portaria SAS/MS nº 712, de 13/8/14, publicada no DOU nº 155, de 14/8/14, Seção 1, página 63– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no Transplante Renal.

Portaria SCTIE/MS nº 28, de 13/8/14, publicada no DOU nº 155, de 14/8/14, Seção 1, página 63– Torna pública a decisão de incorporar o suplemento alimentar em pó com múltiplos micronutrientes para fortificação da alimentação infantil no âmbito do Programa NutriSUS.

Portaria SAS/MS nº 740, de 20/8/14, publicada no DOU nº 160, de 21/8/14, Seção 1, página 45– Disponibiliza os laudos e layout referentes a linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.

Portaria nº 1724/2014 - SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 156, de 23/8/14, página 23 – Institui o Componente Municipal de Auditoria em Saúde do SUS no âmbito do Município de São Paulo.

Portaria SAS/MS nº 751, de 22/8/14, publicada no DOU nº 162, de 25/8/14, Seção 1, página 77– Altera o Anexo da Portaria SAS/MS nº 14/14, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a junho de 2014 e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2014.

Portaria SAS/MS nº 752, de 22/8/14, publicada no DOU nº 162, de 25/8/14, Seção 1, página 78– Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria SAS/MS nº 743, de 21/8/14, publicada no DOU nº 164, de 27/8/14, Seção 1, página 92– Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS, o Procedimento 03.04.05.033-4 – Quimioterapia de Tumor do Estroma Gastrointestinal.

Portaria SAS/MS nº 758, de 26/8/14, publicada no DOU nº 164, de 27/8/14, Seção 1, página 92– Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, o Subtipo 01 – Unidade de Vigilância de Zoonoses do Tipo 50 – Unidade de Vigilância em Saúde.

Portaria SCTIE/MS nº 29, de 27/8/14, publicada no DOU nº 165, de 28/8/14, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do SUS, o stent farmacológico coronariano em pacientes diabéticos e pacientes com lesões em vasos finos.

Portaria nº 1805/2014 – SMS.G, publicada no DOC nº 161, de 30/8/14, página 28– Institui Coordenação das Redes de Atenção à Saúde e Áreas Temáticas – CORAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria SAS/MS nº 783, de 29/8/14, publicada no DOU nº 167, de 1/9/14, Seção 1, página 61– Aprova o Protocolo de tratamento da síndrome hipereosinofílica com mesilato de imatinibe.

Portaria SAS/MS nº 790, de 1/9/14, publicada no DOU nº 168, de 2/9/14, Seção 1, página 38– Inclui regra contratual na Tabela de Regras Contratuais do CNES.

Resolução CIT nº 2, de 2/9/14, publicada no DOU nº 169, de 3/9/14, Seção 1, página 56– Dispõe sobre o II Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no âmbito do SUS.

Portaria SAS/MS nº 828, de 4/9/14, publicada no DOU nº 171, de 5/9/14, Seção 1, página 62 – Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 30, de 4/9/14, publicada no DOU nº 171, de 5/9/14, Seção 1, página 62– Torna pública a decisão de não incorporar as insulinas análogas para diabetes mellitus tipo II no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 31, de 4/9/14, publicada no DOU nº 171, de 5/9/14, Seção 1, página 62– Torna pública a decisão de não incorporar as insulinas análogas para diabetes mellitus tipo I no âmbito do SUS.

Consulta Pública SAS/MS nº 14, de 5/9/14, publicada no DOU nº 172, de 8/9/14, Seção 1, página 38 Minuta de Portaria que implanta a utilização do “Manual de Atendimento Odontológico a Pacientes com Coagulopatias Hereditárias”. O prazo para que sejam enviados comentários e sugestões, é de 30 dias a contar da data de publicação.

Portaria SAS/MS nº 834, de 5/9/14, publicada no DOU nº 172, de 8/9/14, Seção 1, página 40– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.

AGOSTO

Resolução SS – 84, de 2/7/14, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 122, de 3/7/14, Seção I, página 30– Institui o Programa Vale a Pena Ver de Novo, que prevê como sequência de tratamento, o fornecimento de órtese visual tipo óculos, aos pacientes idosos que tenham realizado cirurgia de catarata pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a partir de julho de 2014, residentes no Estado de São Paulo, mediante a prescrição médica da OPM.

Portaria GM/MS nº 1.376, de 3/7/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 126, de 4/7/14, Seção 1, página 100– Prorroga até 29 de maio de 2015, o prazo estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.020/13, que trata do período de adequação dos estabelecimentos hospitalares habilitados como referência em Gestação de Alto Risco.

Portaria SCTIE/MS nº 25, de 4/7/14, publicada no DOU nº 127, de 7/7/14, Seção 1, página 29– Torna pública a decisão de não incorporar o Souvenaid para melhora de memória em pacientes com doença de Alzheimer na fase leve no âmbito do SUS.

Portaria nº 1315/2014 - SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 126, de 12/7/14, página 29– Cria Grupo de Trabalho para definir no âmbito do Município de São Paulo os estabelecimentos assistenciais de saúde de referência que funcionam ininterruptamente, para o atendimento de pessoas que se expuseram a material biológico em face de ocorrência de acidente de trabalho, de exposição sexual e de violência sexual.

Portaria nº 1336/2014 - SMS.G, publicada no DOC nº 126, de 12/7/14, página 29– As Unidades de Saúde instaladas no Município de São Paulo, responsáveis pelo diagnóstico e tratamento dos casos de câncer, estão obrigadas a disponibilizar no Registro de Câncer de São Paulo as informações referentes aos casos de câncer dos residentes no Município de São Paulo, de acordo com a Ficha de Coleta utilizada pelo RCSP.

Lei nº 15.517, de 16/7/14, publicada no DOE nº 131, de 17/7/14, Seção 1, página 3– Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia no Estado de São Paulo.

Portaria GM/MS nº 535, de 8/4/14, republicada no DOU nº 137, de 21/7/14, Seção 1, página 45– Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do SUS (PROSUS).

Portaria GM/MS nº 1.496, de 18/7/14, publicada no DOU nº 137, de 21/7/14, Seção 1, página 55 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde.

Portaria SAS/MS nº 603, de 21/7/14, publicada no DOU nº 138, de 22/7/14, Seção 1, página 73– Altera a Portaria SAS/MS nº 1.317/13, que Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

Portaria SAS/MS nº 618, de 18/7/14, publicada no DOU nº 138, de 22/7/14, Seção 1, página 82– Altera a tabela de serviços especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para o serviço 165 Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual e dispõe sobre regras para seu cadastramento.

Portaria GM/MS nº 389, de 13/3/14, republicada no DOU nº 141, de 25/7/14, Seção 1, página 39 – Define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.

Portaria SAS/MS nº 640, de 24/7/14, publicada no DOU nº 141, de 25/7/14, Seção 1, página 47– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.

Portaria GM/MS nº 1.550, de 29/7/14, publicada no DOU nº 144, de 30/7/14, Seção 1, página 37– Redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Portaria GM/MS nº 1.576, de 30/7/14, publicada no DOU nº 145, de 31/7/14, Seção 1, página 89– Revoga a Portaria GM/MS nº 1.655/02, que Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Tumor do Estroma Gastrointestinal.

Portaria SAS/MS nº 688, de 6/8/14, publicada no DOU nº 150, de 7/8/14, Seção 1, página 46– Altera o Serviço Especializado 121 Serviço de Diagnóstico por Imagem no SCNES.

Portaria GM/MS nº 1.679, de 7/8/14, publicada no DOU nº 151, de 8/8/14, Seção 1, página 41– Prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Portaria SE/MS nº 628, de 7/8/14, publicada no DOU nº 151, de 8/8/14, Seção 1, página 41– Define os temas e objetivos prioritários para apresentação dos projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS – PROADI-SUS, para o triênio 2015-2017.

JULHO

Portaria GM/MS nº 1.285, de 12/6/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 112, de 13/6/14, Seção 1, página 37– Altera a Portaria GM/MS nº 1.557/13, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução – RDC nº 34, de 11/6/14, publicada no DOU nº 113, de 16/6/14, Seção 1, página 50– Dispõe sobre os requisitos de boas práticas para serviços de hemoterapia que desenvolvam atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue e para serviços de saúde que realizem procedimentos transfusionais.

Resolução – RDC nº 35, de 12/6/14, publicada no DOU nº 113, de 16/6/14, Seção 1, página 84– Dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes.

Portaria SAS/MS nº 118, de 18/2/14, republicada no DOU nº 113, de 16/6/14, Seção 1, página 91– Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.

Resolução – RDC nº 36, de 16/6/14, publicada no DOU nº 114, de 17/6/14, Seção 1, página 68 Altera a Resolução – RDC nº 11/14, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise.

Portaria SAS/MS nº 478, de 16/6/14, publicada no DOU nº 114, de 17/6/14, Seção 1, página 70– Aprova o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Pacientes com Hemofilia A e Inibidor.

Resolução – RDC nº 37, de 16/6/14, publicada no DOU nº 115, de 18/6/14, Seção 1, página 22– Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.

Resolução – RDC nº 38, de 18/6/14, publicada no DOU nº 116, de 20/6/14, Seção 1, página 82– Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos.

Portaria SAS/MS nº 494, de 18/6/14, publicada no DOU nº 116, de 20/6/14, Seção 1, página 89– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal.

Portaria SAS/MS nº 495, de 18/6/14, publicada no DOU nº 116, de 20/6/14, Seção 1, página 93– Revoga a Portaria SAS/MS nº 635/05, que publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS.

Lei nº 13.002, de 20/6/14, publicada no DOU nº 117-A, de 23/6/14, Seção 1 – Edição Extra, página 4– Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.

Resolução SS 74, de 23/6/14, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 115, de 24/6/14, Seção I, página 23– Dispõe sobre a realização do teste para pesquisa do HIV na primeira consulta do pré-natal, no início do terceiro trimestre de gestação e no momento do parto.

Portaria SAS/MS nº 515, de 27/6/14, publicada no DOU nº 122, de 30/6/14, Seção 1, página 92– Inclui o Serviço Especializado Atenção em Urologia no SCNES.

Portaria SAS/MS nº 516, de 27/6/14, publicada no DOU nº 122, de 30/6/14, Seção 1, página 92– Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS, compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.

Portaria SCTIE/MS nº 23, de 27/6/14, publicada no DOU nº 123, de 1/7/14, Seção 1, página 11– Torna pública a decisão de não incorporar o fingolimode para a primeira e segunda linhas do tratamento da esclerose múltipla no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 24, de 27/6/14, publicada no DOU nº 123, de 1/7/14, Seção 1, página 11– Torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no SUS nos casos de: pacientes com esclerose múltipla reminente-recorrente; com surtos incapacitantes após falha ao uso de betainterferona e de glatirâmer; com impossibilidade de uso de natalizumabe e sem contraindicação ao uso de fingolimode conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.

Portaria SAS/MS nº 530, de 2/7/14, publicada no DOU nº 125, de 3/7/14, Seção 1, página 79– Inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, os Tipos Central de Notificação, Captação, Distribuição de Órgãos Estadual (CNCDO) e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

Portaria GM/MS nº 1.389, de 3/7/14, publicada no DOU nº 126, de 4/7/14, Seção 1, página 102– Altera a Portaria GM/MS nº 425/13, que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

Portaria SCTIE/MS nº 26, de 4/7/14, publicada no DOU nº 127, de 7/7/14, Seção 1, página 30– Torna pública a decisão de não incorporar o infliximabe para retocolite ulcerativa grave no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 27, de 4/7/14, publicada no DOU nº 127, de 7/7/14, Seção 1, página 30– Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de imatinibe para quimioterapia adjuvante do tumor do estroma gastrointestinal no SUS.

Junho 2014

Resolução – RDC nº 26, de 13/5/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 90, de 14/5/14, Seção 1, página 52– Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Instrução Normativa ANVISA nº 2, de 13/5/14, publicada no DOU nº 90, de 14/5/14, Seção 1, página 58– Publica a “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”.

Projeto de Lei nº 660, de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 89, de 16/5/14, página 11 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares.

Portaria SAS/MS nº 387, de 5/5/14, publicada no DOU nº 92, de 16/5/14, Seção 1, página 53– Delega competência ao Coordenador-Geral da Força Nacional do SUS para a gestão e exercício das ações referentes ao SAMU 192.

Portaria SCTIE/MS nº 10, de 15/5/14, publicada no DOU nº 92, de 16/5/14, Seção 1, página 54– Torna pública a decisão de incorporar a azatioprina para artrite reumatoide no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 11, de 15/5/14, publicada no DOU nº 92, de 16/5/14, Seção 1, página 54– Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos relativos ao processo transexualizador no SUS: mastectomia simples bilateral, histerectomia com anexectomia bilateral e colpectomia; cirurgias complementares de redesignação sexual; administração hormonal de testosterona e acompanhamento de usuários no processo transexualizador apenas para tratamento clínico.

Portaria SCTIE/MS nº 12, de 15/5/14, publicada no DOU nº 92, de 16/5/14, Seção 1, página 54– Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para artrite reumatoide no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 13, de 15/5/14, publicada no DOU nº 92, de 16/5/14, Seção 1, página 54– Torna pública a decisão de incorporar o procedimento do teste do ácido nucleico (NAT) em amostras de sangue de doador no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 14, de 15/5/14, publicada no DOU nº 92, de 16/5/14, Seção 1, página 54– Torna pública a decisão de incorporar a iodoterapia de baixas doses (30mCi e 50mCi) em regime ambulatorial, para casos de carcinoma diferenciado da tireoide, classificados como de baixo risco ou de risco intermediário no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 15, de 15/5/14, publicada no DOU nº 92, de 16/5/14, Seção 1, página 54– Torna pública a decisão de incorporar o teste de dosagem de adenosina deaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 16, de 15/5/14, publicada no DOU nº 92, de 16/5/14, Seção 1, página 54– Torna pública a decisão de incorporar a doxicilina injetável e o cloranfenicol suspensão para terapêutica da febre maculosa brasileira e outras riquetsioses no SUS.

Decreto nº 55.114, de 16/5/14, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 91, de 17/5/14, página 1– Regulamenta a Lei nº 15.943/13, que dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do HIV e a prevenção de sua transmissão aos fetos e crianças recém-nascidas.

Resolução SS – 46, de 5/5/14, republicada no DOE nº 91, de 17/5/14, Seção I, página 30– Institui Grupo de Trabalho para implantação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, do Estado de São Paulo.

Portaria GM/MS nº 1.029, de 20/5/14, publicada no DOU nº 95, de 21/5/14, Seção 1, página 55– Amplia o rol das categorias profissionais que podem compor Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades.

Portaria GM/MS nº 199, de 30/1/14, republicada no DOU nº 97, de 23/5/14, Seção 1, página 77– Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Resolução SS – 65, de 23/5/14, publicada no DOE nº 96, de 24/5/14, Seção I, página 39– Dispõe sobre a implantação do “Plantão Médico Eventual”, nos serviços de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência, dos Hospitais vinculados à Coordenadoria de Serviços de Saúde da Pasta.

Decreto nº 8.242, de 23/5/14, publicado no DOU nº 98, de 26/5/14, Seção 1, página 1– Regulamenta a Lei nº 12.101/09, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.

Portaria GM/MS nº 1.082, de 23/5/14, publicada no DOU nº 98, de 26/5/14, Seção 1, página 60– Redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria GM/MS nº 1.083, de 23/5/14, publicada no DOU nº 98, de 26/5/14, Seção 1, página 62– Institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade.

Portaria GM/MS nº 1.138, de 23/5/14, publicada no DOU nº 98, de 26/5/14, Seção 1, página 83– Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

Resolução – RDC nº 30, de 23/5/14, publicada no DOU nº 98, de 26/5/14, Seção 1, página 90– Altera a Resolução – RDC nº 20/14, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

Portaria GM/MS nº 1.153, de 22/5/14, publicada no DOU nº 100, de 28/5/14, Seção 1, página 43– Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (HAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do SUS.

Resolução – RDC nº 31, de 29/5/14, publicada no DOU nº 102, de 30/5/14, Seção 1, página 131– Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos.

Portaria GM/MS nº 1.217, de 3/6/14, publicada no DOU nº 105, de 4/6/14, Seção 1, página 90– Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do SUS para o ano de 2014.

Portaria GM/MS nº 1.220, de 03/6/14, publicada no DOU nº 105, de 4/6/14, Seção 1, página 91– Altera o art. 3º da Portaria GM/MS nº 876/13, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732/12, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do SUS.

Resolução – RDC nº 32, de 4/6/14, publicada no DOU nº 107, de 6/6/14, Seção 1, página 44– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/98.

Portaria SAS/MS nº 35, de 16/1/14, republicada no DOU nº 107, de 6/6/14, Seção 1, página 48– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.

Portaria GM/MS nº 1.271, de 6/6/14, publicada no DOU nº 108, de 9/6/14, Seção 1, página 67– Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Consulta Pública ANVISA nº 29, de 5/6/14, publicada no DOU nº 108, de 9/6/14, Seção 1, página 76– Estabelece prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre Rotulagem de Alergênicos em Alimentos.

Portaria SVS/MS nº 14, de 6/6/14, publicada no DOU nº 108, de 9/6/14, Seção 1, página 80– Institui a Comissão Científica e a Comissão Organizadora para organização anual da Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI).

Portaria SAS/MS nº 451, de 9/6/14, publicada no DOU nº109, de 10/6/14, Seção 1, página 45– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

Portaria SAS/MS nº 609/13 – Retificação publicada no DOU nº 109, de 10/6/14, Seção 1, página 50– Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Portaria SCTIE/MS nº 18, de 10/6/14, publicada no DOU nº 110, de 11/6/14, Seção 1, página 56– Torna pública a decisão de incorporar procedimentos relativos à assistência hospitalar à saúde auditiva (implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso) no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 19, de 10/6/14, publicada no DOU nº 110, de 11/6/14, Seção 1, página 56– Torna pública a decisão de incorporar materiais especiais (materiais elásticos para modelagem de cotos: tábua/prancha para transferência; cinta para transferências; mesa de atividades para cadeira de rodas/tábua mesa; almofada de assento com células de ar interconectadas e almofada de assento para cadeira de todas para a prevenção de úlceras de pressão/simples) na Tabela de Procedimentos, medicamentos e OPM do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 20, de 10/6/14, publicada no DOU nº 110, de 11/6/14, Seção 1, página 56– Torna pública a decisão de incorporar a oximetria de pulso – teste do coraçãozinho, a ser realizado de forma universal, fazendo parte da triagem Neonatal no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 21, de 10/6/14, publicada no DOU nº 110, de 11/6/14, Seção 1, página 56– Torna pública a decisão de incorporar a bengala de 4 pontas na Tabela do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 22, de 10/6/14, publicada no DOU nº 110, de 11/6/14, Seção 1, página 56– Torna pública a decisão de incorporar a hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do câncer de mama no SUS.

 

Maio 2014

Projeto de Lei nº 439, de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 73, de 17/4/14, página 21 – Autoriza o Poder Executivo criar e implantar o Hospital Amigo do Idoso.

Portaria SCTIE/MS nº 7, de 22/4/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 76, de 23/4/14, Seção 1, página 78– Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento clínico do câncer de pulmão de células não pequenas potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 8, de 14/4/14, publicada no DOU nº 76, de 23/4/14, Seção 1, página 78– Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT na detecção de metástase de câncer colorretal, exclusivamente hepática e potencialmente ressecável no SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 9, de 22/4/14, publicada no DOU nº 76, de 23/4/14, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento e avaliação da resposta ao tratamento do linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin no SUS.

Portaria SVS/MS nº 12, de 22/4/14, publicada no DOU nº 76, de 23/4/14, Seção 1, página 79– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes.

Projeto de Lei nº 518, de 2014, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 79, de 30/4/14, página 25 – Institui a semana estadual da Paralisia Cerebral.

Projeto de Lei nº 519, de 2014, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 79, de 30/4/14, Seção 1, página 25– Dispõe sobre a realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas.

Consulta Pública SAS/MS nº 7, de 29/4/14, publicada no DOU nº 81, de 30/4/14, Seção 1, página 75– Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave. O prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas é de 60 dias, a contar da data de publicação.

Portaria GM/MS nº 736, de 2/5/14, publicada no DOU nº 83, de 5/5/14, Seção 1, página 38– Define para fins do exame de prévia anuência da ANVISA, os produtos ou processos farmacêuticos considerados de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Portaria GM/MS nº 183, de 30/1/14, republicada no DOU nº 84, de 6/5/14, Seção 1, página 23– Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.

Resolução – RDC nº 23, de 5/5/14, publicada no DOU nº 84, de 6/5/14, Seção 1, página 30 – Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

Resolução – RDC nº 24, de 5/5/14, publicada no DOU nº 84, de 6/5/14, Seção 1, página 31– Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.

Resolução – RDC nº 25, de 5/5/14, publicada no DOU nº 84, de 6/5/14, Seção 1, página 32– Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

Resolução SS – 46, de 5/5/14, republicada no DOE nº 83, de 7/5/14, Seção I, página 66– Institui Grupo de Trabalho para implantação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, do Estado de São Paulo.

Portaria SAS/MS nº 364, de 6/5/14, publicada no DOU nº 85, de 7/5/14, Seção 1, página 46– Aprova o Protocolo de Uso de Profilaxia Primária para Hemofilia Grave.

Portaria SAS/ANVISA nº 370, de 7/5/14, publicada no DOU nº 86, de 8/5/14, Seção 1, página 47– Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.

Portaria SAS/MS nº 371, de 7/5/14, publicada no DOU nº 86, de 8/5/14, Seção 1, página 50– Institui diretrizes para a organização da atenção e humanização ao recém-nascido (RN) no SUS.

 

 

Portaria GM/MS nº 810, de 8/5/14, publicada no DOU nº 87, de 9/5/14, Seção 1, página 35– Cria Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde.

ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2014/iels.maio.14/Iels86/U_PT-MS-GM-810_080514.pdf

 

Março e Abril 2014

Lei nº 15.968, de 27/1/14, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 18, de 28/1/14, página 1  Institui e define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde, no âmbito do Município de São Paulo.

Portaria nº 338/2014 – SMS.G, publicada no DOC nº 25, de 6/2/14, página 19  Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal.

Consulta Pública SAS/MS nº 4, de 6/2/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 27, de 7/2/14, Seção 1, página 49  Minuta de Portaria que aprova o Guia Alimentar para a População Brasileira no SUS. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde, no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação.

Portaria GM/MS nº 199, de 30/1/14, publicada no DOU nº 30, de 12/2/14, Seção 1, página 44  Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Portaria SVS/MS nº 6, de 13/1/14, publicada no DOU nº 32, de 14/2/14, Seção 1, página 37  Informa que o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, será realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) mensalmente, para manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância em Saúde.

Portaria GM/MS nº 238, de 14/2/14, publicada no DOU nº 33, de 17/2/14, Seção 1, página 41  Altera dispositivos da Portaria GM/MS nº 1.905/13, que institui o Sistema de Captação dos Atendimentos (SCA) do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.

Resolução – RDC nº 6, de 18/2/14, publicada no DOU nº 35, de 19/2/14, Seção 1, página 68  Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria CVS/MS nº 344/98.

Portaria SAS/MS nº 118, de 18/2/14, publicada no DOU nº 35, de 19/2/14, Seção 1, página 73  Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 meses sem atualização cadastral.

Portaria SAS/MS nº 126, de 24/2/14, publicada no DOU nº 39, de 25/2/14, Seção 1, página 104  Altera o nome ou a descrição de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria SAS/MS nº 139, de 25/2/14, publicada no DOU nº 40, de 26/2/14, Seção 1, página 43  Estabelece normas para o cadastramento no SCNES, de estabelecimentos e equipes de Atenção Domiciliar que farão parte do Projeto “Mais Médicos para o Brasil”.

Portaria SCTIE/MS nº 6, de 25/2/14, publicada no DOU nº 40, de 26/2/14, Seção 1, página 44  Inclui medicamentos na Tabela do SUS.

Projeto de Lei nº 139, de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 41, de 28/2/14, página 9  Institui a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém nascidos e crianças até um ano e meio de idade.

Portaria GM/MS nº 278, de 27/2/14, publicada no DOU 42, de 28/2/14, Seção 1, página 59  Institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde.

Portaria GM/MS nº 281, de 27/2/14, publicada no DOU nº 42, de 28/2/14, Seção 1, página 62  Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do SUS.

Portaria SAS/MS nº 140, de 27/2/14, publicada no DOU nº 42, de 28/2/14, Seção 1, página 71  Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia.

Portaria SAS/MS nº 142, de 28/2/14, publicada no DOU nº 43, de 5/3/14, Seção 1, página 59  Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que realizarão serviços de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP).

Portaria GM/MS nº 342, de 10/3/14, publicada no DOU nº 47, de 11/3/14, Seção 1, página 50  Regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Portaria GM/MS nº 354, de 10/3/14, publicada no DOU nº 47, de 11/3/14, Seção 1, página 53  Proposta de Projetos de Resolução “Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência”.

Portaria GM/MS nº 355, de 10/3/14, publicada no DOU nº 47, de 11/3/14, Seção 1, página 55  Proposta de Projeto de Resolução “Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva a Adulto, Pediátrica e Neonatal”.

Portaria GM/MS nº 356, de 10/3/14, publicada no DOU nº 47, de 11/3/14, Seção 1, página 56  Proposta de Projeto de Resolução “Boas Práticas em procedimentos para organização e funcionamento dos serviços de transplante de órgãos”.

Portaria GM/MS nº 375, de 10/3/14, publicada no DOU nº 47, de 11/3/14, Seção 1, página 57  Regulamenta a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2014 para aplicação em obras de ampliação e construção de entidades privadas, sem fins lucrativos, e no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

 

Fevereiro 2014

Resolução SS – 136, de 17/12/13, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 238, de 18/12/13, Seção I, página 49 Institui o Selo “Hospital Amigo do Idoso”, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 944, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 237, de 18/12/13, página 17 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada de saúde do Estado de São Paulo, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente.

Portaria/GM/MS nº 3.275, de 26/12/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 251, de 27/12/13, Seção 1, página 251 Altera a Portaria/GM/MS nº 77/12, que dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.

Portaria/GM/MS nº 3.293, de 26/12/3, publicada no DOU nº 251, de 27/12/13, Seção 1, página 253  Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Retificação da Portaria/SAS/MS nº 1.331/13, publicada no DOU nº 251, de 27/12/13, Seção 1, página 272  Altera a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à Hemodiálise.

Portaria/SAS/MS nº 1.458, de 27/12/13, publicada no DOU nº 252, de 30/12/13, Seção 1, página 766  Altera para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Portaria/SCTIE/MS nº 63 de 27/12/13, publicada no DOU nº 252, de 30/12/13, Seção 1, página 766 Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, em 1ª e 2ª linha no SUS.

Portaria/GM/MS nº 3.388, de 30/12/13, publicada no DOU nº 253, de 31/12/13, Seção 1, página 42  Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Portaria/GM/MS nº 3.387, de 30/12/13, publicada no DOU nº 253, de 31/12/13, Seção 1, página 54  Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de aperfeiçoar, na internet, o acesso aos serviços e informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde aos usuários do SUS.

Portaria/GM/MS nº 3.389, de 30/12/13, publicada no DOU nº 253, de 31/12/13, Seção 1, página 54  Altera a Portaria/GM/MS nº 930/12, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do SUS.

Portaria/GM/MS nº 3.390, de 30/12/13, publicada no DOU nº 253, de 31/12/13, Seção 1, página 54  Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Portaria/GM/MS nº 3.394, de 30/12/13, publicada no DOU nº 253, de 31/12/13, Seção 1, página 57  Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do SUS.

Portaria/GM/MS/MJ nº 1, de 2/1/14, publicada no DOU nº 2, de 3/1/14, Seção 1, página 18  Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS.

Portaria/GM/MS nº 3.410, de 30/12/13, republicada no DOU nº 2, de 3/1/14, Seção 1, página 21  Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).

Portaria/SAS/MS nº 1, de 2/1/14, publicada no DOU nº 2, de 3/1/14, Seção 1, página 29  Atualiza protocolo de uso do cardioversor desfibrilador implantável a ser adotado nos estabelecimentos de saúde credenciados no SUS.

Portaria/SAS/MS nº 7, de 3/1/14, publicada no DOU nº 4, de 7/1/14, Seção 1, página 20  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide.

Portaria/SAS/MS nº 8, de 6/1/14, publicada no DOU nº 4, de 7/1/14, Seção 1, página 25  Altera a Portaria/SAS/MS nº 1.206/13, que altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no SCNES.

Portaria/SAS/MS nº 9, de 6/1/14, publicada no DOU nº 4, de 7/1/14, Seção 1, página 26  Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS procedimento Sequencial em Neurocirurgia.

Portaria/SAS/MS nº 10, de 6/1/14, publicada no DOU nº 4, de 7/1/14, Seção 1, página 28  Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS procedimento Sequencial em Ortopedia.

Portaria/SAS/MS nº 14, de 7/1/14, publicada no DOU nº 6, de 9/1/14, Seção 1, página 45  Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) referente as competências de janeiro a junho de 2014 e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente as competências de janeiro a dezembro de 2014.

Portaria/SAS/MS nº 15, de 8/1/14, publicada no DOU nº 6, de 9/1/14, Seção 1, página 46  Define regras para o cadastramento dos Consultórios Itinerantes de Odontologia e Oftalmologia no âmbito do Programa Saúde na Escola e do Programa Brasil Alfabetizado.

Portaria/GM/MS nº 94, de 14/1/14, publicada no DOU nº 10, de 15/1/14, Seção 1, página 37  Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com Transtorno Mental em conflito com a Lei, no âmbito do SUS.

Portaria/GM/MS nº 95, de 14/1/14, publicada no DOU nº 10, de 15/1/14, Seção 1, página 38  Dispõe sobre o financiamento do serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis ao paciente judiciário, no âmbito do SUS.

Portaria/SAS/MS nº 35, de 16/1/14, publicada no DOU nº 12, de 17/1/14, Seção 1, página 91  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.

Decreto nº 60.075, de 17/1/14, publicado no DOE nº 12, de 18/1/14, Seção I, página 1  Altera a denominação do “Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual”, instituído pelo Decreto nº 58.658/12 e estabelece as diretrizes e metas para sua implementação.

Portaria/GM/MS nº 137, de 24/1/14, publicada no DOU nº 18, de 27/1/14, Seção 1, página 27  Dispõe sobre as Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).

Portaria/GM/MS nº 142, de 27/1/14, publicada no DOU nº 19, de 28/1/14, Seção 1, página 26  Institui, no âmbito do SUS, o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria/GM/MS nº 3.410/13, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).

Portaria/SAS/MS nº 61, de 28/1/14, publicada no DOU nº 20, de 29/1/14, Seção 1, página 60  Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores, à base de dados nacional do SUS.

Portaria/SAS/MS nº 67, de 28/1/14, publicada no DOU nº 20, de 29/1/14, Seção 1, página 61 Inclui procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 1, de 29/1/13, publicada no DOU nº 21, de 30/1/14, Seção 1, página 93  Torna pública a decisão de não incorporar o Sistema AngelMed para o monitoramento ambulatorial de isquemia do miocárdio no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 2, de 29/1/14, publicada no DOU nº 21, de 30/1/14, Seção 1, página 93 Torna pública a decisão de não incorporar o implante por cateter de bioprótese valvar aórtica (TAVI) para o tratamento da estenose valvar aórtica grave em pacientes inoperáveis no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 3, de 29/1/14, publicada no DOU nº 21, de 30/1/14, Seção 1, página 93 Torna pública a decisão de não incorporar o cateter balão farmacológico no tratamento da reestenose coronariana intra-stent no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 4, de 29/1/14, publicada no DOU nº 21, de 30/1/14, Seção 1, página 93 Torna pública a decisão de não incorporar o everolimo para tratamento do câncer de mama avançado na pós-menopausa no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 5, de 30/1/14, publicada no DOU nº 22, de 31/1/14, Seção 1, página 70  Torna pública a decisão de incorporar a avaliação diagnóstica, procedimentos laboratoriais e aconselhamento genético para doenças raras, observando as diretrizes estruturais, organizacionais e operacionais da política nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras na rede de atenção à saúde no âmbito do SUS.

Portaria/GM/MS nº 189, de 31/1/14, publicada no DOU nº 23, de 3/2/14, Seção 1, página 31  Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respetivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação.

Portaria/GM/MS nº 190, de 31/1/14, publicada no DOU nº 23, de 3/2/14, Seção 1, página 33  Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria/GM/MS nº 191, de 31/1/14, publicada no DOU nº 23, de 3/2/14, Seção 1, página 33  Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Negligenciadas, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria/GM/MS nº 192, de 31/1/14, publicada no DOU nº 23, de 3/2/14, Seção 1, página 33 Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria/GM/MS nº 193, de 31/1/14, publicada no DOU nº 23, de 3/2/14, Seção 1, página 34 Institui a Rede Nacional de Pesquisa sobre Políticas de Saúde, composta pelas instituições de ensino e pesquisa da área da saúde e afins, envolvidas com os objetivos da Rede.

Portaria/GM/MS nº 194, de 31/1/14, publicada no DOU nº 23, de 3/2/14, Seção 1, página 34 Institui a Rede Nacional de Terapia Celular, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria/GM/MS nº 195, de 31/1/14, publicada no DOU nº 23, de 3/2/14, Seção 1, página 35 Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Acidente Vascular Cerebral, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Projeto de Lei nº 4, de 2014, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 23, de 4/2/14, página 24 Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascido no Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 13, de 5/2/14, publicada no DOE nº 25, de 6/2/14, Seção I, página 43  Determina critérios para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas SUStentáveis.

Consulta Pública/SAS/MS nº 4, de 6/2/14, publicada no DOU nº 27, de 7/2/14, Seção 1, página 49  Minuta de Portaria que aprova o Guia Alimentar para a População Brasileira no SUS. O prazo para que sejam encaminhadas sugestões, é de 90 dias a contar da data de publicação.

Consulta Pública/SVS/MS nº 1, de 6/2/14, publicada no DOU nº 27, de 7/2/14, Seção 1, página 54  Minuta de Portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes. O prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, é de 30 dias, a contar da data de publicação.

 

Janeiro 2014

Projeto de Lei nº 890, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 224, de 29/11/13, página 12  Institui o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose – PANTb.

Resolução Conjunta SJDC/SEDS/SES 2, de 29/11/13, publicada no DOE nº 226, de 30/11/13, Seção I, página 46  Dispõe sobre as diretrizes e normas operacionais do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço.

Resolução/CIT/MS nº 9, de 2/12/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 234, de 3/12/13, Seção 1, página 53  Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).

Portaria/SAS/MS nº 1.354, de 2/12/13, publicada no DOU nº 234, de 3/12/13, Seção 1, página 55  Estabelece critérios para identificação dos estabelecimentos de saúde que executarão os projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e para registro das ações prestadas por estes serviços no CIHA.

Resolução SS – 127, de 3/12/13, publicada no DOE nº 228, de 4/12/13, Seção I, página 65  Dispõe, em caráter complementar, sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção à pessoa com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 129, de 3/12/13, publicada no DOE nº 229, de 5/12/13, Seção I, página 69  Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”.

Portaria CCD – 29, de 13/11/13, publicada no DOE nº 229, de 5/12/13, Seção I, página 70  Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e Sistemas de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.

Portaria/GM/MS nº 2.978, de 4/12/13, publicada no DOU nº 236, de 5/12/13, Seção 1, página 234  Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento leflunomida 20mg comprimido do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria/GM/MS nº 2.979, de 4/12/13, publicada no DOU nº 236, de 5/12/13, Seção 1, página 234  Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos toxina botulínica tipo A 100u injetável – por frasco-ampola, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria/GM/MS nº 2.981, de 4/12/13, publicada no DOU nº 236, de 5/12/13, Seção 1, página 236  Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento pramipexol 0,125mg, 0,25mg e 1mg – comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria/SAS/MS nº 1.362, de 4/12/13, publicada no DOU nº 236, de 5/12/13, Seção 1, página 279  Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que são registrados atualmente através de instrumento de registro BPA-C possam também ser registrados opcionalmente através do instrumento de registro BPA-I.

Portaria/SCTIE/MS nº 55, de 10/12/13, publicada no DOU nº 240, de 11/12/13, Seção 1, página 79  Torna pública a decisão de não incorporar a nadroparina em pacientes com tromboembolia pulmonar de repetição no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 56, de 10/12/13, publicada no DOU nº 240, de 11/12/13, Seção 1, página 79  Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe em combinação com FOLFIRI ou FOLFOX no tratamento do câncer colorretal metastático KRAS selvagem com metástases hepáticas exclusivas irresecáveis no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 57, de 10/12/13, publicada no DOU nº 240, de 11/12/13, Seção 1, página 79  Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para tratamento do carcinoma de células escamosas de cabeça e pescoço localmente avançado no SUS.

Portaria/GM/MS nº 3.046, de 11/12/13, publicada no DOU nº 241, de 12/12/13, Seção 1, página 81  Altera dispositivos das Portarias/GM/MS nº s 1.272 e 1.274/13.  

Portaria/GM/MS nº 3.058, de 11/12/13, publicada no DOU nº 241, de 12/12/13, Seção 1, página 88 Institui Grupo de Trabalho para avaliação de órteses, próteses e materiais especiais em ortopedia e traumatologia no âmbito do SUS.

Portaria/GM/MS nº 3.076, de 12/12/13, publicada no DOU nº 242, de 13/12/13, Seção 1, página 153 Delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS.

Portaria/GM/MS nº 3.089, de 11/12/13, publicada no DOU nº 242, de 13/12/13, Seção 1, página 153  Redefine a lista de produtos estratégicos para o SUS e as respectivas regras e critérios para sua definição.

Projeto de Lei nº 969, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 235, de 14/12/13, página 24 Institui o Programa de acompanhamento, aconselhamento e assistência social às pessoas portadoras de anemia/ doença falciforme no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 971, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 235, de 14/12/13, página 24  Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPDPTEA).

Portaria/GM/MS nº 3.095, de 16/12/13, publicada no DOU nº 244, de 17/12/13, Seção 1, página 52  Institui Grupo de Trabalho para avaliação de órteses, próteses e materiais especiais em cardiovascular no âmbito do SUS.

Portaria/GM/MS nº 3.134, de 17/12/13, publicada no DOU nº 245, de 18/12/13, Seção 1, página 50  Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 58, de 17/12/13, publicada no DOU nº 245, de 18/12/13, Seção 1, página 59  Torna pública a decisão de excluir a ciclosporina para Síndrome de Felty, Artrite Reumatoide com comprometimento de outros órgãos e sistemas, Outras artrites reumatoides soropositivas, Artrite reumatoide soronegativa e Outras artrites reumatoides especificadas, pois este medicamento está protocolado somente para Doença Reumatoide do Pulmão, Vasculite Reumatoide e Artrite Reumatoide Juvenil no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 59, de 17/12/13, publicada no DOU nº 245, de 18/12/13, Seção 1, página 59  Torna pública a decisão de excluir os medicamentos: leflunomida, cloroquina, hidroxicloroquina, metotrexato e sulfassalazina para Doença Reumatoide do Pulmão e Vasculite Reumatoide por não serem protocolados nestas condições no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 60, de 17/12/13, publicada no DOU nº 245, de 18/12/13, Seção 1, página 59  Torna pública a decisão de excluir os medicamentos biológicos para doença reumatoide do pulmão e vasculite reumatoide no SUS.

Portaria/SVS/MS nº 29, de 17/12/13, publicada no DOU nº 245, de 18/12/13, Seção 1, página 59  Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças. 

Lei nº 12.895, de 18/12/13, publicada no DOU nº 246, de 19/12/13, Seção 1, página 1  Altera a Lei nº 8.080/90, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.

Lei nº 12.896, de 18/12/13, publicada no DOU nº 246, de 19/12/13, Seção 1, página 1  Veta a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos, assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.