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SUS - Legislações 2018

 

Dezembro/2018

Portaria MS-SAS nº 1.855, de 23/11/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 234, de 06/12/18, Seção 1, página 29 – Institui prazos para envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente à competência de janeiro a dezembro de 2019.

Projeto de Lei nº 702, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 222, de 07/12/18, página 4 – Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e as pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da administração direta e indireta deste estado.

Projeto de Lei nº 703, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 07/12/18, página 4 – Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica.

Projeto de Lei nº 710, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 07/12/18, página 5 – Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas que vivem em situação de risco.

Portaria CCD – 18, de 12/11/18, publicada no DOE nº 228, de 08/12/18, Seção 1, página 63 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 27, de 26/11/18, publicada no DOU nº 236, de 10/12/18, Seção 1, página 112 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.

Portaria MS-SAS nº 1.846, de 21/11/18, publicada no DOU nº 236, de 10/12/18, Seção 1, página 112 – Atualiza critérios para habilitação de hospital como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.848, de 21/11/18, publicada no DOU nº 236, de 10/12/18, Seção 1, página 112 – Estabelece o Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do SUS.

Resolução SS – 86, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.

Resolução SS – 87, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Fígado (CTEFi), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.

Resolução SS – 88, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a qual se reporta a Resolução SS – 114/2014.

Resolução SS – 89, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Pâncreas (CTEPa), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.

Resolução SS – 90, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Rim (CTERi), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.

Resolução SS – 91, DE 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.

Portaria MS-SAS nº 1.907, de 07/12/18, publicada no DOU nº 237, de 11/12/18, Seção 1, página 190 – Recompõe atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 254, de 10/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 59 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.

Portaria MS-SCTIE nº 69, de 11/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 71 – Torna pública a decisão de não incorporar o romiplostim para púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) crônica e refratária em alto risco de sangramento, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 70, de 11/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 71 – Torna pública a decisão de não incorporar a empagliflozina para tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 71, de 11/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 71 – Torna pública a decisão de ampliar o uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 72, de 11/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 71 – Torna pública a decisão de incorporar o eltrombopague olamina no tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 73, de 12/12/18, publicada no DOU nº 239, de 13/12/18, Seção 1, página 80 – Torna pública a decisão de não incorporar o evolocumabe para tratamento de pacientes com hipercolesterolemia familiar homozigótica (HFHo) no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 74, de 12/12/18, publicada no DOU nº 239, de 13/12/18, Seção 1, página 80 – Torna pública a decisão de não incorporar o procedimento específico para uso do sistema robótico para prostatectomia em oncologia no âmbito do SUS.

Lei nº 16.848, de 13/12/18, publicada no DOE nº 232, de 14/12/18, Seção 1, página 1 – Institui o “Dia Estadual do Médico Endocrinologista”.

Lei nº 16.850, de 13/12/18, publicada no DOE nº 232, de 14/12/18, Seção 1, página 1 – Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 28, de 30/11/18, publicada no DOU nº 240, de 14/12/18, Seção 1, página 55 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência do Hormônio de Crescimento – Hipopituitarismo.

Portaria MS-SVS nº 64, de 11/12/18, publicada no DOU nº 240, de 14/12/18, Seção 1, página 59 – Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.

Projeto de Lei nº 735, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 15/12/18, página 6 – Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

Projeto de Lei nº 736, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 15/12/18, página 6 – Estabelece normas para o Atendimento Emergencial pelas Equipes de Socorro e de Remoção do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU quanto à remoção dos Pacientes para os Hospitais Privados.

Projeto de Lei nº 739, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 15/12/18, página 7 – Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Marília, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 744, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 15/12/18, página 7 – Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (CEDOA).

Decreto nº 63.926, de 14/12/18, publicado no DOE nº 233, de 15/12/18, Seção 1, página 1 – Altera a denominação do “Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências – GRAU”.

Portaria MS-SCTIE nº 75, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 76 – Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para o tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC) inoperável ou persistente/recorrente no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 76, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 76 – Torna pública a decisão de não incorporar a alfa-agalsidase e beta-agalsidase como terapia de reposição enzimática na doença de Fabry no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 77, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 76 – Torna pública a decisão de incorporar o eculizumabe para tratamento de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 78, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 77 – Torna pública a decisão de incorporar o dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria, mediante negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 79, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 77 – Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos – Capítulo 2, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 80, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 77 – Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante hepático no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 81, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 77 – Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante renal no âmbito do SUS.

Lei nº 13.770, de 19/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 1 – Altera as Leis nºs 9.656/1998 e 9.797/1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Portaria MS-ANVISA nº 1.741, de 12 de dezembro de 2018, republicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 180 – Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Anvisa.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 256, de 17/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 183 – Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 257, de 18/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 183 – Dispõe sobre a alteração da RDC nº 234/2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos.

Portaria MS-SCTIE nº 82, de 19/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 187 – Torna pública a decisão de incorporar a alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IVa (MPS IVa; síndrome de Morquio) no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 83, de 19/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 187 – Torna pública a decisão de incorporar a galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI (deficiência de N-acetilgalactosamina 4-sulfa) no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 84, de 19/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 187 – Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do SUS.

Decreto nº 9.620, de 20/12/18, publicado no DOU nº 245, de 21/12/18, Seção 1, página 25 – Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Portaria MS-SCTIE nº 85, de 20/12/18, publicada no DOU nº 245, de 21/12/18, Seção 1, página 830 – Torna pública a decisão de incorporar o ácido zoledrônico para doença de Paget no âmbito do SUS.

Resolução COFEN nº 599, de 19/12/18, publicada no DOU nº 245, de 21/12/18, Seção 1, página 899 – Aprova Norma Técnica Para Atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria.

Lei nº 16.885, de 21/12/18, publicada no DOE nº 239, de 22/12/18, Seção 1, página 4 – Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana.

Portaria CVE – 10, de 12/12/18, publicada no DOE nº 239, de 22/12/18, Seção 1, página 72 – Dispõe sobre a adoção de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Portaria MS-SAS nº 1.883, de 04/11/18, publicada no DOU nº 246, de 24/12/18, Seção 1, página 127 – Define o cadastramento dos estabelecimentos de saúde enquadrados como Central de Abastecimento e de estabelecimentos que realizam Serviço de Imunização no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui no Módulo Básico do CNES o campo Abrangência de Atuação, com intuito de enquadrar o estabelecimento de saúde e sua respectiva instância de atuação.

Portaria MS-SCTIE nº 86, de 24/12/18, publicada no DOU nº 247, de 26/12/18, Seção 1, página 54 – Torna pública a decisão de não incorporar o nintedanibe para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 87, de 24/12/18, publicada no DOU nº 247, de 26/12/18, Seção 1, página 54 – Torna pública a decisão de não incorporar o alentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica a duas ou mais terapias no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 88, de 24/12/18, publicada no DOU nº 247, de 26/12/18, Seção 1, página 54 – Torna pública a decisão de não incorporar o pirfenidona para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) no âmbito do SUS.

Lei nº 13.778, de 26/12/18, publicada no DOU nº 248, de 27/12/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS.

Portaria MS-GM nº 4.165, de 24/12/18, publicada no DOU nº 248, de 27/12/18, Seção 1, página 124 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 3/2017, para prorrogar o prazo de habilitação dos laboratórios de Citopatologia, Tipo I, no âmbito da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).

Portaria MS-ANVISA nº 1.740, de 12/12/18, republicada no DOU nº 248, de 27/12/18, Seção 1, página 167 – Institui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de regulamento para produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde.

Lei nº 13.787, de 27/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 3 – Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

Resolução MS-CIT nº 42, de 13/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 416 – Aprova as diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da Mortalidade Materna e na Infância, no contexto da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Resolução MS-ANVISA- RDC nº 260, de 21/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 417 – Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil.

Portaria MS-SCTIE nº 89, de 27/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 434 – Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de propranolol (solução oral 3,75 mg/ml) para pacientes com hemangioma infantil no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 90, de 27/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 434 – Torna pública a decisão de incorporar o glatirâmer 40 mg para o tratamento da esclerose múltipla recorrente remitente, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 91, de 27/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 434 – Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma renal de células claras metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do SUS.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 4.360, de 28/12/18, publicada no DOU nº 249-A, de 28/12/18, Seção 1 – Extra, página 9 – Altera a Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.369/2013, para dispor sobre o valor da bolsa formação concedida ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 4.426, de 28/12/18, publicada no DOU nº 250-A, de 31/12/18, Seção 1 – Extra, página 16 – Altera a Portaria MS-GM nº 3.502/2017, que institui, no âmbito do SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

Portaria MS-SAS nº 1.988, de 20/12/18, publicada no DOU nº 250, de 31/12/18, Seção 1, página 110 – Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS e no CNES.

Portaria MS-SAS nº 2.045, de 27/12/18, publicada no DOU nº 250, de 31/12/18, Seção 1, página 120 – Exclui e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

 

 

Novembro/2018

Resolução SS – 75, de 1/11/18, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 207, de 02/11/18, Seção 1, página 57 – Regulamenta e disciplina as prestações de contas no Sistema Eletrônico de Gestão de Convênios, denominado “Sani”, instituído na Secretaria da Saúde nos termos da Resolução SS – 132/15.

Portaria CVS – 12, de 31/10/18, publicada no DOE nº 207, de 02/11/18, Seção 1, página 58 – Institui o GT Revisão – Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 24, de 22/10/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 212, de 05/11/18, Seção 1, página 67 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

Retificação

Portaria MS-SAS nº 1.703, de 25/10/18, publicada no DOU nº 212, de 05/11/18, Seção 1, página 71 – Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 3.583, de 05/11/18, republicada no DOU nº 214, de 07/11/18, Seção 1, página 28 – Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380/18, que trata da readequação da rede física do SUS oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Retificação

Resolução COFEN nº 593, de 05/11/18, publicada no DOU nº 214, de 07/11/18, Seção 1, página 104 – Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de saúde com Serviço de Enfermagem.

Projeto de Lei nº 642, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 205, de 08/11/18, página 11 – Institui a política estadual de saúde mental e auditiva para os professores da rede estadual de ensino.

Projeto de Lei nº 643, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 205, de 08/11/18, página 11 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística no Estado de São Paulo.

Lei nº 13.732, de 08/11/18, publicada no DOU nº 216, de 09/11/18, Seção 1, página 3 – Altera a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

Decreto nº 63.793, de 09/11/18, publicado no DOE nº 212, de 10/11/18, Seção 1, página 1 – Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, com o tema ”Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Decreto nº 63.798, de 09/11/18, publicado no DOE nº 212, de 10/11/18, Seção 1, página 3 – Transfere e reorganiza o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde.

Decreto nº 58.506, de 09/11/18, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 213, de 10/11/18, página 1 – Institui o Comitê Intersecretarial de Ações para Prevenção e Controle das Arboviroses, no âmbito do Município de São Paulo.

Portaria MS-SCTIE nº 62, de 12/11/18, publicada no DOU nº 218, de 13/11/18, Seção 1, página 56 – Torna pública a decisão de incorporar os peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de insuficiência cardíaca, para uso conforme diretrizes do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 63, de 12/11/18, publicada no DOU nº 218, de 13/11/18, Seção 1, página 56 – Torna pública a decisão de incorporar o fechamento percutâneo da comunicação interatrial (CIA) com dispositivo intracardíaco no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 654, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 209, de 14/11/18, página 11 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo “A Semana de Orientação sobre a Febre Maculosa”.

Projeto de Lei nº 656, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 209, de 14/11/18, página 12 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 657, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 209, de 14/11/18, página 12 – Institui no âmbito do Estado “A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose”.

Decreto nº 58.514, de 14/11/18, publicado no DOM nº 216, de 15/11/18, página 1 – Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030.

Projeto de Lei nº 659, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 210, de 15/11/18, página 8 – Autoriza a inserção do fisioterapeuta respiratório nos postos de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 660, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 210, de 15/11/18, página 8 – Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Doença de Mononucleose no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 661, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 210, de 15/11/18, página 9 – Autoriza a inserção do profissional farmacêutico nos postos de saúde do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.701, de 25/10/18, publicada no DOU nº 220, de 16/11/18, Seção 1, página 96 – Institui a documentação oficial do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS (SIGTAP).

Lei nº 13.733, de 16/11/18, publicada no DOU nº 221, de 19/11/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 18, de 02/07/18, publicada no DOU nº 221, de 19/11/18, Seção 1, página 173 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).

Resolução CFF nº 662, de 25/10/18, publicada no DOU nº 221, de 19/11/18, Seção 1, página 220 – Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência.

Resolução Conjunta SS/SE/SMA – 1, de 22/11/18, publicada no DOE nº 217, de 23/11/18, Seção 1, página 52 – Dispõe sobre a Sala Estadual de Situação, Coordenação e Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti.

Decreto nº 9.579, de 22/11/18, publicado no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 49 – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente.

Portaria MS-GM nº 3.603, de 22/11/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 257 – Estabelece que os procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva – TRS, cobrados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC, sejam financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

Portaria MS-GM nº 3.716, de 22/11/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 257 – Constitui Grupo Técnico Assessor Intraministerial com a finalidade de construção da Proposta de institucionalização do Comitê de Promoção da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

Portaria MS-GM nº 3.725, de 22/11/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 270 – Altera a Portaria MS-GM nº 408/18, que dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.

Portaria MS-GM nº 3.733, de 22/11/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 273 – Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2018 no âmbito do SUS por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Rename 2017.

Resolução MS-CIT nº 41, de 31/10/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 276 – Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do SUS.

Decreto nº 58.526, de 23/11/18, publicado no DOM nº 220, de 24/11/18, página 1 – Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR.

Projeto de Lei nº 671, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 24/11/18, página 28 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Centro de Referência de Atendimento Especializado aos Recém-Nascidos e às Crianças Portadoras da Microcefalia” no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 673, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 24/11/18, página 29 – Dispõe sobre a Criação de Programa de Prevenção da Doença de H. Pylori no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 674, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 24/11/18, página 29 – Autoriza o Poder Executivo a habilitar no Estado centros especializados de neoplasia maligna.

Projeto de Lei nº 675, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 24/11/18, página 29 – Assegura, através do SUS, no âmbito do Estado, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.

Portaria MS-GM nº 3.745, de 23/11/18, publicada no DOU nº 226, de 26/11/18, Seção 1, página 44 – Estabelece o ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela – IHHFA.

Portaria MS-SCTIE nº 67, de 23/11/18, publicada no DOU nº 226, de 26/11/18, Seção 1, página 57 – Torna pública a decisão de incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de Vaca (APLV) no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 68, de 23/11/18, publicada no DOU nº 226, de 26/11/18, Seção 1, página 58 – Torna pública a decisão de incorporar a ventilação mecânica invasiva domiciliar para insuficiência respiratória crônica, mediante pactuação tripartite no âmbito do SUS.

Resolução CFBM nº 299, de 23/11/18, publicada no DOU nº 226, de 26/11/18, Seção 1, página 218 – Estabelece a proibição do uso da substância desoxicolato de sódio, em procedimentos realizados pelo profissional Biomédico em conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa.

Medida Provisória nº 859, de 26/11/18, publicada no DOU nº 227, de 27/11/18, Seção 1, página 2 – Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe o Fundo de Garanta do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS.

Portaria CCD – 18, de 12/11/18, publicada no DOE nº 220, de 28/11/18, Seção 1, página 50 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – Sim e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.

Portaria MS-SCTIE nº 64, de 27/11/18, publicada no DOU nº 228, de 28/11/18, Seção 1, página 142 – Torna pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do SUS.

Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 909, 27/11/18, publicada no DOU nº 228, de 28/11/18, Seção 1, página 173 – Cria o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTSSaúde).

Portaria MS-GM nº 3.788, de 28/11/18, publicada no DOU nº 230, de 30/11/18, Seção 1, página 187 – Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde, com a finalidade de promover a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança, no âmbito do Ministério da Saúde.

Resolução CFM nº 2.215, de 27/09/18, publicada no DOU nº 231, de 03/12/18, Seção 1, página 133 – Estabelece as normas mínimas para a utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos nas doenças alérgicas.

 

Outubro/2018

Lei nº 13.722, de 04/10/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 193, de 05/10/18, Seção 1, página 2 – Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Portaria MS-SCTIE nº 42, de 05/10/18, publicada no DOU nº 194, de 08/10/18, Seção 1, página 88 – Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), no âmbito do SUS.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 22, de 02/10/18, publicada no DOU nº 196, de 10/10/18, Seção 1, página 63 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Polineuropatia Amiloidótica Familiar.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 23, de 03/10/18, publicada no DOU nº 196, de 10/10/18, Seção 1, página 63 – Aprova o Protocolo de Uso do Palivizumabe para a Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório.

Portaria MS-GM nº 3.254, de 08/10/18, publicada no DOU nº 198, de 15/10/18, Seção 1, página 42 – Prorroga o prazo de pactuação previsto na Portaria MS-GM nº 3.502/17, que institui, no âmbito do SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

Resolução COFEN nº 588, de 03/10/18, publicada no DOU nº 198, de 15/10/18, Seção 1, página 169 – Atualiza e normatiza a atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 46, de 15/10/18, publicada no DOU nº 199, de 16/10/18, Seção 1, página 44 – Torna pública a decisão de incorporar o sofosbuvir em associação a velpatasvir para hepatite C crônica, no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 623, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 190, de 17/10/18, página 8 – Dispõe sobre a proibição de exercícios físicos chamados “Fast Training”, treinos curtos de repetição de atividades de alta intensidade.

Portaria MS-SCTIE nº 47, de 16/10/18, publicada no DOU nº 200, de 17/10/18, Seção 1, página 44 – Torna pública a decisão de incorporar o ácido ursodesoxicólico para colangite biliar no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 48, de 16/10/18, publicada no DOU nº 200, de 17/10/18, Seção 1, página 44 – Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para o tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 49, de 16/10/18, publicada no DOU nº 200, de 17/10/18, Seção 1, página 44 – Torna pública a decisão de não incorporar o tartarato de vareniclina para tratamento adjuvante da cessação do tabagismo em pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica ou doenças cardiovasculares no âmbito do SUS.

Decreto nº 9.531, de 17/10/18, publicado no DOU nº 201, de 18/10/18, Seção 1, página 3 – Altera o Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Portaria MS-SCTIE nº 43, de 16/10/18, republicada no DOU nº 201, de 18/10/18, Seção 1, página 43 – Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – capítulo 1, no âmbito do SUS.

Deliberação CIB 93, de 19/10/18, publicada no DOE nº 198, de 20/10/18, Seção 1, página 37 – Estratégia Estadual para Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.

Deliberação CIB 94, de 19/10/18, publicada no DOE nº 198, de 20/10/18, Seção 1, página 37 – Nota Técnica para orientar a Solicitação de Recurso no Teto MAC destinado à Assistência Oncológica.

Deliberação CIB 95, de 19/10/18, publicada no DOE nº 198, de 20/10/18, Seção 1, página 37 – Orientações para a pactuação municipal, regional e estadual dos indicadores do SISPACTO para o ano de 2019.

Portaria SMS.G nº 881/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 199, de 20/10/18, página 19 – Institui critérios para a análise do mérito dos estabelecimentos de saúde postulantes ao título de utilidade pública.

Lei nº 13.708, de 14/08/18, publicada no DOU nº 204, de 23/10/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 11.350/06, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Portaria MS-SE nº 1.138, de 19/10/18, publicada no DOU nº 204, de 23/10/18, Seção 1, página 111 – Estabelece orientações para aquisições de insumos estratégicos para a saúde.

Portaria MS-GM nº 3.415, de 22/10/18, publicada no DOU nº 205, de 24/10/18, Seção 1, página 31 – Altera as Portarias de Consolidação MS-GM nº 3 e nº 6/17 e a Portaria MS-GM nº 1.675/18, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 55, de 24/10/18, publicada no DOU nº 206, de 25/10/18, Seção 1, página 64 – Torna pública a decisão de incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 249, de 23/10/18, publicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 56 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 25, de 22/10/18, publicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 58 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.

Portaria MS-SAS nº 1.653, de 17/10/18, republicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 58 – Institui Grupo Consultivo Permanente do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).

Portaria MS-SAS nº 1.654, de 18/10/18, publicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 58 – Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.655, de 18/10/18, publicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 58 – Inclui procedimentos ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Portaria MS-GM nº 3.440, de 24/10/18, publicada no DOU nº 209, de 30/10/18, Seção 1, página 32 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 1/17, para dispor sobre a utilização do Sin-Processo no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 44, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase em papel-filtro no teste do pezinho para deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 45, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da galactosemia no teste do pezinho para deficiência de galactose-1-Puridil transferase no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 50, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe na primeira etapa de tratamento após falha da terapia de primeira linha de tratamento da psoríase, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 51, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 52, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o etanercepte na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha de primeira linha em pacientes pediátricos, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 53, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o ustequinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 54, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de não incorporar o infliximabe para o tratamento da psoríase no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 56, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar a miltefosina para o tratamento da leishmaniose tegumentar em primeira linha de tratamento no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 57, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Chagas, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 58, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de não incorporar o ipilimumabe para tratamento de pacientes com melanoma metastático com progressão após quimioterapia no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 59, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária posterior e pan-uveítes ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 60, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de não incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária, posterior e pan-uveítes inativa no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 61, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Revoga a Portaria MS-SCTIE nº 55/18 e torna pública a decisão de não incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do SUS.

Portaria MS-SE nº 1.144, de 19/10/18, publicada no DOU nº 211, de 01/11/18, Seção 2, página 49 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar proposta de padronização dos procedimentos referentes às prestações de contas anuais e finais dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-GM nº 3.449, de 25/10/18, publicada no DOU nº 211, de 01/11/18, Seção 1, página 63 – Institui Comitê com a finalidade de consolidar normas técnicas, diretrizes operacionais e estratégicas no contexto da política pública sobre o álcool e outras drogas, que envolvem a articulação, regulação e parcerias com organização da sociedade civil denominadas Comunidades Terapêuticas.

Resolução CFM nº 2.217, de 27/09/18, publicada no DOU nº 211, de 01/11/18, Seção 1, página 179 – Aprova o Código de Ética Médica.

 

Setembro/2018

Portaria SMS.G nº 807/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 166, de 03/09/18, página 31 – Convoca a 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa 8ª da Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no período de 02 de janeiro a 15 de abril de 2019, e terá como tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Projeto de Lei nº 594, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 162, de 05/09/18, página 3 – Autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar em todo o território do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.680, de 27/08/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 05/09/18, Seção 1, página 52 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de portaria interministerial para implementação da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde – PNITS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 247, de 03/09/18, publicada no DOU nº 172, de 05/09/18, Seção 1, página 89 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Portaria MS-SAS nº 1.368, de 31/08/18, publicada no DOU nº 172, de 05/09/18, Seção 1, página 93 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Projeto de Lei nº 598, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 163, de 06/09/18, página 1 – Suplementa no Estado de São Paulo a Lei Federal nº 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Decreto nº 9.494, de 06/09/18, publicado no DOU nº 174, de 10/09/18, Seção 1, página 2 – Altera o Decreto nº 5.109/04, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Portaria MS-SAS nº 1.418, de 06/09/18, publicada no DOU nº 174, de 10/09/18, Seção 1, página 63 – Institui o Comitê de Seleção de Propostas da Chamada Pública nº 07/2018, para habilitar e avaliar o mérito dos planos operativos para a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado Timemania.

Agenda Regulatória Quadriênio MS-ANVISA, republicada no DOU nº 175, de 11/09/18, Seção 1, página 885 – Define os temas prioritários para atuação regulatória da Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 203 – Torna pública a decisão de incorporar o procedimento para estimulação elétrica do nervo vago para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 37, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 203 – Torna pública a decisão de ampliar a indicação de alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 38, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 203 – Torna pública a decisão de não incorporar o sistema de infusão contínua de insulina para tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 39, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 203 – Torna pública a decisão de incorporar a laringe eletrônica para neoplasia maligna da laringe no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 40, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 204 – Torna pública a decisão de não incorporar a fórmula nutricional a base de arroz para crianças com alergia à proteína do leite de vaca no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 2.894, de 12/09/18, publicada no DOU nº 177, de 13/09/18, Seção 1, página 63 – Revoga o inciso III do art. 5º da Portaria MS-GM nº 2.814/98, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a comprovação da identidade e qualidade de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude.

Portaria MS-GM nº 2.895, de 12/09/18, publicada no DOU nº 177, de 13/09/18, Seção 1, página 63 – Define, para o exercício de 2018, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.414, de 06/09/18, publicada no DOU nº 177, de 13/09/18, Seção 1, página 83 – Altera atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Portaria MS-GM nº 2.234, de 23/07/18, publicada no DOU nº 178, de 14/09/18, Seção 1, página 25 – Institui a “Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres” e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.

Portaria MS-GM nº 2.976, de 18/09/18, publicada no DOU nº 181, de 19/09/18, Seção 1, página 41 – Altera o art. 46 do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. A SE/MS disponibilizará, em meio eletrônico, o Manual Técnico de Elaboração, Análise e Prestação de Contas dos Projetos PROADI-SUS, com diretrizes, orientações e informações complementares para:” (NR)”.

Portaria MS-SAS nº 1.416, de 06/09/18, publicada no DOU nº 181, de 19/09/18, Seção 1, página 54 – Altera e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Resolução nº 901, de 18/09/18, publicada no DOU nº 181, de 19/09/18, Seção 1, página 86 – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprova o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTS-Saúde).

Resolução CFM nº 2.180, de 23/02/18, publicada no DOU nº 181, de 19/09/18, Seção 1, página 128 – Estabelece os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselho de Medicina.

Projeto de Lei nº 606, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 172, de 20/09/18, página 2 – Institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.

Projeto de Lei nº 607, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 173, de 21/09/18, página 1 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer informações de saúde a distância para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde e aos pacientes do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SS/SMA – 1, de 20/09/18, publicada no DOE nº 178, de 21/09/18, Seção 1, página 39 – Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para regulamentar a conteinerização dos resíduos de serviços de saúde de que trata a Meta 4.13 do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.

Resolução CFM nº 2.183, de 21/06/18, publicada no DOU nº 183, de 21/09/18, Seção 1, página 206 – Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 174, de 22/09/18, página 3 – Altera a Lei Complementar nº 846/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

Portaria MS-SAS nº 1.506, de 20/09/18, publicada no DOU nº 184, de 24/09/18, Seção 1, página 63 – Altera atributos e inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Lei nº 13.716, de 24/09/18, publicada no DOU nº 185, de 25/09/18, Seção 1, página 2 – Altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Decreto nº 9.508, de 24/09/18, publicado no DOU nº 185, de 25/09/18, Seção 1, página 3 – Reserva às pessoas com deficiência, percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Resolução SS – 68, de 25/09/18, publicada no DOE nº 181, de 26/09/18. Seção 1, página 34 – Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB – 85, de 26/09/18, publicada no DOE nº 182, de 27/09/18, Seção 1, página 32 – Nota Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP – Orientações para a ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Portaria MS-GM nº 3.099, de 25/09/18, publicada no DOU nº 187, de 27/09/18, Seção 1, página 40 – Prorroga o prazo para conclusão da execução das ações do projeto de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, até 31 de dezembro de 2018.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 21, de 24/09/18, publicada no DOU nº 189, de 01/10/18, Seção 1, página 70 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Fratura do Colo do Fêmur em Idosos.

 

Agosto/2018

Portaria MS-SAS nº 1.119, de 23/07/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 152, de 08/08/18, Seção 1, página 106 – Torna obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços no âmbito do SUS, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Resolução COFEN nº 585, de 07/08/18, publicada no DOU nº 152, de 08/08/18, Seção 1, página 137 – Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.

Decreto nº 9.463, de 08/08/18, publicado no DOU nº 153, de 09/08/18, Seção 1, página 5 – Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Projeto de Lei nº 551, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 144, de 10/08/18, página 4 – Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Estado de São Paulo.

Resolução CFBM nº 292, de 09/08/18, publicada no DOU nº 154, de 10/08/18, Seção 1, página 167 – Reconhece acupuntura como especialidade da Biomedicina.

Portaria CVE – 8, de 10/08/18, publicada no DOE nº 149, de 11/08/18, Seção 1, página 52 – Cria um Grupo Técnico para discutir as recomendações nacionais sobre tratamento de casos de Tuberculoses Resistentes de acordo com a realidade do Estado de São Paulo.

Lei nº 13.708, de 14/08/18, publicada no DOU nº 157, de 15/08/18, Seção 1, página 59 – Altera a Lei nº 11.350/06, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Lei nº 13.709, de 14/08/18, publicada no DOU nº 157, de 15/08/18, Seção 1, página 59 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

Portaria MS-GM nº 2.412, de 09/08/18, publicada no DOU nº 157, de 15/08/18, Seção 1, página 144 – Altera o prazo estabelecido na Portaria MS-GM nº 1.272/13, que inclui Procedimento de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.

Resolução SS – 56, de 15/08/18, publicada no DOE nº 152, de 16/08/18, Seção 1, página 54 – Revoga a Resolução SS – 123/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de participação no exame do Cremesp para acesso de médicos nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado.

Portaria MS-GM nº 2.161, de 17/07/18, republicada no DOU nº 158, de 16/08/18, Seção 1, página 39 – Inclui procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 15/08/18, publicada no DOU nº 158, de 16/08/18, Seção 1, página 65 – Institui Grupo de Trabalho sobre regulação do acesso no SUS a medicamentos manipulados para condições negligenciadas via Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – CESAF.

Projeto de Lei nº 564, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 149, de 17/08/18, página 3 – Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 566, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 149, de 17/08/18, página 4 – Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296/08, para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA os doadores de medula óssea.

Medida Provisória nº 848, de 16/08/18, publicada no DOU nº 159, de 17/08/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.259, de 09/08/18, publicada no DOU nº 159, de 17/08/18, Seção 1, página 50 – Inclui procedimento e estabelece compatibilidade na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS para radiocirurgia e radioterapia estereotáxica fracionada via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC).

Portaria MS-GM nº 2.434, de 15/08/18, publicada no DOU nº 160, de 20/08/18, Seção 1, página 38 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/17, para reajustar o valor das diárias de internação hospitalar acima de 90 (noventa) dias do Incentivo para Internação nos Hospitais Psiquiátricos.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 246, de 21/08/18, publicada no DOU nº 162, de 22/08/18, Seção 1, página 55 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/98.

Resolução CMED nº 2, de 16/04/18, publicada no DOU nº 163, de 23/08/18, Seção 1, página 5 – Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos.

Portaria MS-SAS nº 1.333, de 24/08/18, publicada no DOU nº 166, de 28/08/18, Seção 1, página 41 – Exclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Projeto de Lei nº 587, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 157, 29/08/18, página 2 – Torna obrigatória a disponibilização do equipamento designado Inversor Transformador Conversor Veicular em veículos utilizados no Estado de São Paulo para transporte de pessoas enfermas ou acidentadas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 157, de 29/08/18, página 3 – Susta os efeitos de parte destacada da Resolução SS – 25/18, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a distribuição de cotas para cadastramento de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – Redome.

Portaria MS-SCTIE nº 30, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 36 – Torna pública a decisão de incorporar a rifampicina 300 mg – isoniazida 150 mg para o tratamento da tuberculose sensível, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 32, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 36 – Torna pública a decisão de incorporar a isoniazida 300 mg para infecção por Mycobacterium tuberculosis, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 33, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 37 – Torna pública a decisão de aprovar a incorporação do Glecaprevir associado à pibrentasvir para hepatite C crônica, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 34, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 37 – Torna pública a decisão de não incorporar o ezetimiba no tratamento da dislipidemia, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 37 – Torna pública a decisão de não incorporar o tosilato de sorofenibe para carcinoma hepatocelular (CHC) avançado irressecável, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 36, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 37 – Torna pública a decisão de não incorporar o ácido fólico 400 mcg + acetado de dextroalfatocoferol 10 mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados a deficiência de ácido fólico, para mulheres em idade fértil, no âmbito do SUS.

 

Julho/2018

Lei nº 16.785, de 03/07/18, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 122, de 04/07/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar.

Portaria MS-SAS nº 952, de 28/06/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 128, de 05/07/18, Seção 1, página 67 – Institui o Grupo de Trabalho (GT) em Oftalmologia para revisão da Portaria MS-SAS nº 288/08, que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 956, de 28/06/18, publicada no DOU nº 128, de 05/07/18, Seção 1, página 68 – Altera a Portaria MS-SAS nº 382/18, que designa representantes para a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.

Projeto de Lei nº 474, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 120, de 06/07/18, página 11 – Disponibiliza o tratamento com o Método Therasuit, por meio do SUS, no âmbito do Estado de São Paulo.

Lei nº 16.789, de 05/07/18, publicada no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência.

Lei nº 16.790, de 05/07/18, publicada no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 3 – Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea.

Decreto nº 63.585, de 05/07/18, publicado no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 4 – Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI – Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Portaria CCD – 11, de 05/07/18, republicada no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 47 – Estabelece a relação dos municípios contemplados com o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual Sim e Sinasc”.

Portaria CVS – 9, de 05/07/18, publicada no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 47 – Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para elaboração de minuta de norma técnica que estabeleça os requisitos para realização de sessões de hemodiálise à beira do leito.

Projeto de Lei nº 492, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 122, de 11/07/18, página 11 – Institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

Lei nº 13.693, de 10/07/18, publicada no DOU nº 132, de 11/07/18, Seção 1, página 3 – Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.

Portaria MS-SCTIE nº 17, de 10/07/18, publicada no DOU nº 132, de 11/07/18, Seção 1, página 97 – Torna pública a decisão de não incorporar o rituximabe subcutâneo para o tratamento de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, CD20 positivo no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 18, de 10/07/18, publicada no DOU nº 132, de 11/07/18, Seção 1, página 97 – Torna pública a decisão de não incorporar o rituximabe subcutâneo para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, não tratado previamente em combinação com quimioterapia no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 19, de 10/07/18, publicada no DOU nº 132, de 11/07/18, Seção 1, página 97 – Torna pública a decisão de não incorporar o belimumabe para lúpus eritematoso sistêmico no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 502, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 123, de 12/07/18, página 8 – Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”.                      

Projeto de Lei nº 504, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 124, de 13/07/18, página 6 – Institui o “Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla”.

Portaria MS-GM nº 2.117, de 11/07/18, publicada no DOU nº 135, de 16/07/18, Seção 1, página 43 – Institui, no âmbito do SUS, a estratégia para assistência emergencial em casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela – IHHFA, por meio de análise e acompanhamento específicos dos transplantes de fígado.

Resolução MS-CNS nº 580, de 22/03/18, publicada no DOU nº 135, de 16/07/18, Seção 1, página 55 – Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466/12, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS serão contempladas em Resolução específica.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 19, de 03/07/18, publicada no DOU nº 135, de 16/07/18, Seção 1, página 59 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

Portaria MS-SVS nº 23, de 09/07/18, publicada no DOU nº 135, de 16/07/18, Seção 2, página 59 – Institui o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes do Ministério da Saúde.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 203, de 26/12/18, republicada no DOU nº 136, de 17/07/18, Seção 1, página 70 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

Portaria MS-GM nº 2.041, de 17/07/18, publicada no DOU nº 137, de 18/07/18, Seção 1, página 41 – Altera a Portaria MS-GM nº 621/18, que atualiza os registros das Portas de Entrada Hospitalar de Urgência da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-GM nº 2.087, de 17/07/18, publicada no DOU nº 137, de 18/07/18, Seção 1, página 51 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/17, com finalidade de aprovar o Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses.

Portaria MS-GM nº 2.161, de 17/07/18, publicada no DOU nº 137, de 18/07/18, Seção 1, página 55 – Inclui procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução SS – 47, de 18/07/18, publicada no DOE nº 132, de 19/07/18, Seção 1, página 34 – Dispõe sobre a constituição de Grupo Técnico Estadual para estudos e elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente – PEEP.

Resolução COFEN nº 582, de 17/07/18, publicada no DOU nº 138, de 19/07/18, Seção 1, página 63 – Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnicos-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.

Projeto de Lei nº 514, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 129, de 20/07/18, página 3 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento”.

Resolução SS – 48, de 19/07/18, publicada no DOE nº 133, de 20/07/18, Seção 1, página 23 – Institui Grupo de Trabalho para a elaboração do Protocolo de Diretrizes do Diagnóstico, Seguimento e Tratamento de Pessoas com Doença Falciforme no Programa Nacional de Triagem Neonatal no Estado de São Paulo.

Portaria SMS.G nº 655/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 138, de 25/07/18, página 18 – Altera a data de realização da Campanha Nacional Contra a Poliomielite e Contra o Sarampo no Município de São Paulo, no período de 04 a 31 de agosto de 2018, com abertura dos postos nos dias 04 e 18 de agosto de 2018, Dias de Mobilização Nacional.

Portaria MS-GM nº 2.221, de 23/07/18, publicada no DOU nº 143, de 26/07/18, Seção 1, página 63 – Altera o Anexo II à Portaria de Consolidação MS-GM nº 3/17, para prorrogar o prazo referente à atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-GM nº 2.242, de 24/07/18, publicada no DOU nº 143, de 26/07/18, Seção 1, página 66 – Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o Art. 1º da Portaria MS-GM nº 3.796/17.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 238, de 25/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 82 – Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 239, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 90 – Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 240, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 96 – Altera a RDC nº 27/10, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 241, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 97 – Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 242, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 97 – Altera a RDC nº 24/11, a RDC nº 107/16, a IN nº 11/16 e a RDC nº 71/09 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 243, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 100 – Dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.

Instrução Normativa MS-ANVISA - IN nº 25, de 25/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 101 – Dispõe sobre as indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos dinamizados.

Instrução Normativa MS-ANVISA – IN nº 26, de 25/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 132 – Dispõe sobre os limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados.

Instrução Normativa MS-ANVISA – IN nº 27, de 25/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 140 – Publica a Lista de referências para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos dinamizados.                      

Instrução Normativa MS-ANVISA – IN nº 28, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 141 – Estabelece as listas de constituintes, de limite de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Lei nº 16.802, de 27/07/18, publicada no DOE nº 139, de 28/07/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 15.661/15, que institui o Programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.156, de 27/07/18, publicada no DOU nº 145, de 30/07/18, Seção 1, página 129 – Atualiza as concomitâncias e compatibilidades de procedimentos de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Retificação

Portaria Interministerial MS-MEC-GM nº 2.302, de 30/07/18, publicada no DOU nº 146, de 31/07/18, Seção 1, página 48 – Altera, para 30 de dezembro de 2018, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

Resolução SS – 52, de 30/07/18, publicada no DOE nº 140, de 31/07/18, Seção 1, página 29 – Institui Grupo de Trabalho para propor medidas visando a redução da mortalidade materna, infantil e fetal no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.173, de 30/07/18, publicada no DOU nº 147, de 01/08/18, Seção 1, página 61 – Institui Grupo de Trabalho para estudo e análise técnica dos casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela.

 

Junho/2018

Projeto de Lei nº 380, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 97, de 05/06/18, página 10 – Cria o “Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida”, de estímulo a ações de educação em saúde, difusão de conhecimentos técnicos-científicos e outros relacionados ao SUS nas escolas estaduais de ensino fundamental do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.581, de 01/06/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106, de 05/06/18, Seção 1, página 25 – Altera a Portaria MS-GM nº 1.338/12, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividade de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-GM nº 1.520, de 30/05/18, publicada no DOU nº 107, de 06/06/18, Seção 1, página 47 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/17, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, a partir de 2018.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 230, de 05/06/18, publicada no DOU nº 108, de 07/06/18, Seção 1, página 53 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Lei nº 16.749, de 07/06/18, publicada no DOE nº 104, de 08/06/18, Seção 1, página 1 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.

Portaria MS-GM nº 1.675, de 07/06/18, publicada no DOU nº 109, de 08/06/18, Seção 1, página 148 – Altera as Portarias de Consolidação MS-GM nº 3 e nº 6/17, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 396, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 101, de 09/06/18, página 11 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção tarifária dos transportes públicos para os portadores de moléstias hemorrágicas e hemofilia.

Projeto de Lei nº 397, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 101, de 09/06/18, página 11 – Institui o “Dia Estadual da Conscientização e Controle do Zumbido no Ouvido”.

Projeto de Lei nº 399, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 101, de 09/06/18, página 12 – Institui o Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia.

Lei nº 16.756, de 07/06/18, publicada no DOE nº 105, de 09/06/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário.

Lei nº 16.758, de 08/06/18, publicada no DOE nº 105, de 09/06/18, Seção 1, página 1 – Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos ou privados, no Estado.

Lei nº 16.760, de 08/06/18, publicada no DOE nº 105, de 09/06/18, Seção 1, página 3 – Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) – nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byngton – para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.

Lei nº 16.762, de 11/06/18, publicada no DOE nº 106, de 12/06/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 14.187/10, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Lei nº 16.763, de 11/06/18, publicada no DOE nº 106, de 12/06/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.430, de 11/06/18, publicada no DOU nº 111, de 12/06/18, Seção 1, página 63 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/17, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS – Programa EpiSUS.

Lei nº 17.765, de 12/06/18, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 3 – Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado.

Lei nº 17.767, de 12/06/18, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 3 – Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.

Projeto de Lei nº 403, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 11 – Institui o “Dia Roxo” – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.

Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 11 – Cria os cargos de Enfermeiro Forense e Técnico de Enfermagem Forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Complementar nº 26, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 11 – Cria o cargo de Diretoria de Enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.751, de 14/06/18, publicada no DOU nº 114, de 15/06/18, Seção 1, página 53 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/17, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações de vigilância sanitária, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do SUS.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 3/17 - Retificação publicada no DOU nº 114, de 15/06/18, Seção 1, página 58.

Projeto de Lei nº 416, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 106, de 16/06/18, página 7 – Autoriza o Poder Executivo Estadual em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde a criarem serviços gratuitos de valorização da saúde com atendimento de aferição de pressão arterial e teste de glicemia em zonas eleitorais em dias de eleição no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.737, de 14/06/18, publicada no DOU nº 115, de 18/06/18, Seção 1, página 90 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 1/17, para regulamentar os prazos máximos para transmissão dos dados compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.

Lei nº 16.769, de 18/06/18, publicada no DOE nº 111, de 19/06/18, Seção 1, página 1 – Considera pessoas com deficiência, para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.

Lei nº 16.770, de 18/06/18, publicada no DOE nº 111, de 19/06/18, Seção 1, página 1 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde.

Projeto de Lei nº 420, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 108, de 20/06/18, página 15 – Cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB – 58, de 19/06/18, publicada no DOE nº 112, de 20/06/18, Seção 1, página 42 – Diretrizes para regulação do acesso aos serviços de referência em Oncologia, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 544, de 07/05/18, publicada no DOU nº 117, de 20/06/18, Seção 1, página 31 – Define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Decreto nº 63.519, de 20/06/18, publicado no DOE nº 113, de 21/06/18, Seção 1, página 1 – Institui, integrando o SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos e Especialidades – REAME.

Projeto de Lei nº 431, de 2018, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 110, de 22/06/18, página 9 – Dispõe sobre a distribuição do Manual de Prevenção de Quedas em Idosos “Cair de maduro é só para fruta”, para a população do Estado de São Paulo.

Portaria nº 522/18-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 116, de 22/06/18, página 21 – Estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Lei nº 16.779, de 22/06/18, publicada no DOE nº 115, de 23/06/18, Seção 1, página 1 – Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Estado.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 231, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 34 – Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 232, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 36 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 233, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 36 – Altera a RDC nº 102/16.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 234, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 34 – Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análise de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 235, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 35 – Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade e pós-registro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos.

Lei nº 13.685, de 25/06/18, publicada no DOU nº 121, de 26/06/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 12.732/12, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662/12, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.

Projeto de Lei nº 442, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 113, de 27/06/16, página 15 – Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 444, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 113, de 27/06/18, página 15 – Institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 17, de 21/06/18, publicada no DOU nº 122, de 27/06/18, Seção 1, página 45 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

Portaria MS-GM nº 1.808, de 28/06/18, publicada no DOU nº 124, de 29/06/18, Seção 1, página 66 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/17, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica – eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.

Portaria MS-GM nº 1.940, de 28/06/18, publicada no DOU nº 126, de 03/07/18, Seção 1, página 53 – Inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para diagnóstico precoce de cardiopatia congênita na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.

 

Maio/2018

Projeto de Lei nº 289, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 80, de 09/05/18, página 13 Dispõe sobre a implantação de horário de tempo integral para alunos autistas.

Projeto de Lei nº 292, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 80, de 09/05/18, página 15 – Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Portaria MS-ANVISA nº 613, de 03/05/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 88, de 09/05/18, Seção 1, página 134 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.

Projeto de Lei nº 294, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 81, de 10/05/18, página 11 – Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 295, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 81, de 10/05/18, página 11Institui o Projeto “Cuca Legal”, a ser desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde do Estado de São Paulo, voltado para os cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população.

Projeto de Lei nº 300, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 81, de 10/05/18, página 13 Institui o “Setembro Branco”, mês de prevenção às doenças da retina, no calendário oficial do Estado de São Paulo.

Portaria CVS – 5, de 15/05/18, publicada no DOE nº 89, de 16/05/18, Seção 1, página 37 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-SE nº 1.160, de 03/05/18, publicada no DOU nº 93, de 16/05/18, Seção 1, página 71 Institui Grupo de Trabalho para discussão e formulação da Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 566, de 09/05/18, publicada no DOU nº 94, de 17/05/18, Seção 1, página 49Exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Projeto de Lei nº 332, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 87, de 18/05/18, página 5 Dispõe sobre o fornecimento de insumos na rede pública estadual do SUS.

Portaria MS-SAS nº 643, de 17/05/18, publicada no DOU nº 96, de 21/05/18, Seção 1, página 71 Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Projeto de Lei nº 335, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 89, de 22/05/18, página 10 Institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Urticária Crônica Espontânea (UCE).

Portaria MS-GM nº 1.300, de 21/05/18, publicada no DOU nº 97, de 22/05/18, Seção 1, página 64 – Altera a redação da Portaria MS-GM nº 1.535/17, que institui Grupo de Trabalho para a formulação da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do SUS (PNMA-SUS) e de seu Plano Operativo.

Portaria MS-GM nº 1.363, de 21/05/18, publicada no DOU nº 97, de 22/05/18, Seção 1, página 65 – Dispõe sobre a disponibilização do acesso ao CMD Gestão, área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD).

Resolução MS-ANVISA RDC nº 227, de 17/05/18, publicada no DOU nº 97, de 22/05/18, Seção 1, página 76 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/98.

Resolução CFN nº 605, de 22/04/18, publicada no DOU nº 97, de 22/05/18, Seção 1, página 120 – Dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do Técnico em Nutrição e Dietética (TND).

Lei nº 16.729, de 22/05/18, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 90, de 23/05/18, página 5 – Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Projeto de Lei nº 339, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 90, de 23/05/18, página 11 – Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento, nos termos que especifica.

Decreto nº 9.380, de 22/05/18, publicado no DOU nº 98, de 23/05/18, Seção 1, página 1 – Altera o Decreto nº 7.827/12, e dispõe sobre a readequação da rede física do SUS oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Projeto de Lei nº 347, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 91, de 24/05/18, página 11 Cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.471, de 23/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 72 – Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), e redefine os limites dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 228, de 23/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 77 – Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 13, de 04/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 78 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Biotinidase.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 14, de 09/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 78 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Autoimune.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 15, de 09/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 78 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner.

Projeto de Lei nº 364, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 92, de 25/05/18, página 8 – Institui o “Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas”, a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 16, de 24/05/18, publicada no DOU nº 100, de 25/05/18, Seção 1, página 34 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo II.

Resolução CFF nº 655, de 24/05/18, publicada no DOU nº 101, de 28/05/18, Seção 1, página 139 – Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução CFF nº 486/08, estabelecendo critérios para a atuação do farmacêutico em radiofarmácia.

Portaria MS-SVS nº 20, de 14/05/18, republicada no DOU nº 102, de 29/05/18, Seção1, página 41 – Institui e regulamenta o funcionamento e os procedimentos das Comissões Assessoras relacionadas às IST, ao HIV/Aids e às Hepatites Virais.

 

Abril/2018

Projeto de Lei nº 173, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 56, de 03/04/18, página 11 – Institui o “Dia da Baixa Visão”, a ser comemorado, anualmente, em 15 de setembro.

Decreto nº 9.328, de 03/04/18, publicado no DOU nº 64, de 04/04/18, Seção 1, página 12 – Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Resolução CFN nº 599, de 25/02/18, publicada no DOU nº 64, de 04/04/18, Seção 1, página 182 – Aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.

Portaria Interministerial MDS-MS-MEC nº 1, de 04/04/18, publicada no DOU nº 66, de 06/04/18, Seção 1, página 170 – Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz.

Resolução SS – 31, de 06/04/18, publicada no DOE nº 64, de 07/04/18, Seção 1, página 52 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Ouvidor SES/SP online para gerenciamento das manifestações apresentadas nos serviços de Ouvidoria/S.A.U. vinculadas à SES/SP.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 224, de 05/04/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 93 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 9, de 27/03/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 100 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 10, de 02/04/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 100 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 11, de 02/04/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 100 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

Portaria MS-SVS nº 10, de 29/03/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 105 – Institui a Comissão Nacional de Validação da certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV.

Lei nº 13.646, de 09/04/18, publicada no DOU nº 68, de 10/04/18, Seção 1, página 1 – Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Lei nº 13.650, de 11/04/18, publicada no DOU nº 70, de 12/04/18, Seção 1, página 2 – Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área da saúde.

Portaria MS-GM nº 917, de 06/04/18, publicada no DOU nº 70, de 12/04/18, Seção 1, página 59 – Altera os valores de Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPME relacionadas com procedimentos cirúrgicos ortopédicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 225, de 11/04/18, publicada no DOU nº 70, de 12/04/18, Seção 1, página 60 – Dispõe sobre a aprovação do 1º Suplemento do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 1ª edição.

Resolução COFEN nº 572, de 23/03/18, republicada no DOU nº 70, de 12/04/18, Seção 1, página 97 – Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.

Lei nº 16.709, de 12/04/18, publicada no DOE nº 68, de 13/04/18, Seção 1, página 1 – Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro.

Retificação da Portaria de Consolidação MS-GM nº 2/2017, publicada no DOU nº 71, de 13/04/18, Seção 1, página 76 – Trata das regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

Retificação da Portaria MS-GM nº 565/18, publicada no DOU nº 71, de 13/04/18, Seção 1, página 77 – Trata da regulamentação da aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018.

Lei nº 13.652, de 13/04/18, publicada no DOU nº 72, de 16/04/18, Seção 1, página 1 – Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

Projeto de Lei nº 231, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 66, de 17/04/18, página 5 – Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.

Portaria nº 275/2018-SMS.G, publicada no DOM nº 70, de 17/04/18, página 22 – Constitui Grupo de Trabalho para discussão, avaliação, regulação e planejamento da Rede de Atenção e Assistência à Saúde.

Decreto nº 9.345, de 16/04/18, publicado no DOU nº 73, de 17/04/18, Seção 1, página 1 – Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

Projeto de Lei nº 237, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 67, de 18/04/18, página 12 – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

Resolução SS – 32, de 17/04/18, publicada no DOE nº 71, de 18/04/18, Seção 1, página 32 – Dispõe sobre as normas a serem seguidas nos processos de prestação de contas de recursos financeiros repassados por força de convênio firmado com Entidades Públicas, Filantrópicas ou sem Fins Lucrativos ou ainda consórcios e municípios para custeio e investimento ou qualquer outro objeto que vise à expansão ou aperfeiçoamento das atividades de assistência à saúde no âmbito do SUS/SP.

Lei nº 13.595, de 05/01/18, publicada no DOU nº 74, de 18/04/18, Seção 1, página 3 – Altera a Lei nº 11.350/06, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Portaria Conjunta MS-GM-SCTIE nº 12, de 11/04/18, publicada no DOU nº 74, de 18/04/18, Seção 1, página 95 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo I.

Resolução CFN nº 600, de 25/02/18, publicada no DOU nº 75, de 19/04/18, Seção 1, página 157 – Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Medida Provisória nº 827, de 19/04/18, publicada no DOU nº 76, de 20/04/18, Seção 1, página 2 – Altera a Lei nº 11.350/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Projeto de Lei nº 254, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 70, de 21/04/18, página 7 – Dispõe sobre a divulgação da disponibilidade de leitos nas unidades de terapia intensiva nos hospitais particulares.

Portaria MS-SVS nº 12, de 11/04/18, publicada no DOU nº 77, de 23/04/18, Seção 2, página 40 – Institui o Comitê Técnico Científico Assessor de Tuberculose do Ministério da Saúde (CTA-MS).

Portaria MS-GM nº 1.023, de 23/04/18, publicada no DOU nº 78, de 24/04/18, Seção 1, página 53 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a elaboração de ações e estratégias sobre a Odontologia Hospitalar no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.169, de 26/04/18, publicada no DOU nº 81, de 27/04/18, Seção 1, página 82 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 1/2017, para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde.

Portaria CCD-5, de 27/04/18, publicada no DOE nº 79, de 28/04/18, Seção 1, página 37 – Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e SINASC”.

Portaria MS-GM nº 1.179, de 27/04/18, publicada no DOU nº 82, de 30/04/18, Seção 1, página 92 – Institui a “Semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres no SUS”.

Portaria MS-SCTIE nº 16, de 27/04/18, publicada no DOU nº 82, de 30/04/18, Seção 1, página 104 -Torna pública a decisão de não criar procedimento quimioterápico específico para o uso do Acetato de Lanreotida para tratamento de tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 20, de 27/04/18, publicada no DOU nº 82, de 30/04/18, Seção 1, página 104 – Torna pública a decisão de não incorporar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS.

Portaria MS-GM nº 1.192, de 30/04/18, publicada no DOU nº 83, de 02/05/18, Seção 1, página 126 – Prorroga, excepcionalmente, por 30 dias o prazo para conclusão da execução das ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, de que trata o § 1º do art. 1º da Portaria MS-GM nº 3.984/2017.

Portaria MS-SVS nº 15, de 26/04/18, publicada no DOU nº 83, de 02/05/18, Seção 1, página 141 – Institui o Boletim Epidemiológico como publicação periódica da Secretaria de Vigilância em Saúde.

 

Março/2018

Projeto de Lei nº 100, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 38, de 06/03/18, página 12 – Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes pública e privada do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 108, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 40, de 08/03/18, página 11 – Obriga a disponibilização, em emergências de Unidades de Saúde, públicas e privadas, do telefone e do endereço do Plantão Judiciário mais próximo.

Projeto de Lei nº 110, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 40, de 08/03/18, página 11 – Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas cometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Projeto de Lei nº 111, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 40, de 08/03/18, página 11 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados Conveniados ao SUS fornecerem aos pacientes ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS.

Portaria MS-FUNASA nº 950, de 28/02/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 46, de 08/03/18, Seção 1, página 140 – Revoga a Portaria Conjunta nº 01/2000, que estabelece as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle.

Projeto de Lei nº 117, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 41, de 09/03/18, página 7 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde apresentarem periodicamente comprovante de vacinação, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 565, de 09/03/18, publicada no DOU nº 48, de 12/03/18, Seção 1, página 48 – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018.

Projeto de Lei nº 131, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 44, de 14/03/18, página 12 – Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.

Portaria MS-GM nº 559, de 09/03/18, publicada no DOU nº 50, de 14/03/18, Seção 1, página 53 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/2017, para instituir o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.

Resolução COFFITO nº 491, de 20/10/17, publicada no DOU nº 50, de 14/03/18, Seção 1, página 208 – Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 11, de 13/03/18, publicada no DOU nº 51, de 15/03/18, Seção 1, página 59 – Torna pública a decisão de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com hepatite C crônica infectados pelos genótipos 1 e 4, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 12, de 13/03/18, publicada no DOU nº 51, de 15/03/18, Seção 1, página 59 – Torna pública a decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 13/03/18, publicada no DOU nº 51, de 15/03/18, Seção 1, página 59 – Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do SUS.

Resolução SS – 25, de 15/03/18, publicada no DOE nº 49, de 16/03/18, Seção 1, página 27 – Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a distribuição de cotas para cadastro de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – Redome e indica os laboratórios autorizados para a realização dos testes pertinentes.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 8, de 15/03/18, publicada no DOU nº 52, de 16/03/18, Seção 1, página 99 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabete Melito Tipo 1.

 

Fevereiro/2018

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 4, de 23/01/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 23, de 01/02/18, Seção 1, página 33 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

Lei nº 16.669, de 01/02/18, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 21, de 02/02/18, Seção 1, página 1 – Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti”.

Portaria MS-GM nº 248, de 02/02/18, publicada no DOU nº 25, de 05/02/18, Seção 1, página 61 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 4/17, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e da sua mãe.

Resolução COFEN nº 567, de 29/01/18, publicada no DOU nº 26, de 06/02/18, Seção 1, página 112 – Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.

Lei nº 16.827, de 06/02/18, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 24, de 07/02/18, página 1 – Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.

Lei nº 16.835, de 08/02/18, publicada no DOM nº 26, de 09/02/18, página 1 – Altera a Lei nº 15.199/10, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.

Lei nº 16.839, de 08/02/18, publicada no DOM nº 26, de 09/02/18, página 1 – Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.

Lei nº 16.860, de 09/02/18, publicada no DOM nº 27, de 10/02/18, página 3 – Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada.

Projeto de Lei nº 40, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 24, de 10/02/18, página 7 – Cria o “Programa Sorriso Saudável na 3ª idade” para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 215, de 08/02/18, publicada no DOU nº 30, de 14/02/18, Seção 1, página 24 – Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da RDC nº 207/18, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Resolução MS-ANVISA RDC nº 216, de 09/02/18, publicada no DOU nº 30, de 14/02/18, Seção 1, página 24 – Suspende a eficácia do art. 26 e do caput e parágrafo único do art. 60 da RDC nº 11/14, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise.

Projeto de Lei nº 42, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 26, de 16/02/18, página 5 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Quiropraxista no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 298, de 09/02/18, publicada no DOU nº 33, de 19/02/18, Seção 1, página 49 – Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado e não aparentado de células-tronco hematopoéticas, para tratamento da mucopolissacaridose dos tipos I e II e amplia a faixa etária para indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme.

Resolução COFEN nº 568, de 09/02/18, publicada no DOU nº 34, de 20/02/18, Seção 1, página 61 – Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.

Projeto de Lei nº 48, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 29, de 21/02/18, página 9 – Autoriza a criação das “Farmácias Vivas” pelo Poder Executivo.

Portaria MS-SAS nº 178, de 05/02/18, publicada no DOU nº 35, de 21/02/18, Seção 1, página 33 – Exclui procedimentos referente ao Programa de Coagulopatias Hereditárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Projeto de Lei nº 50, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 30, de 22/02/18, página 10 – Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.

Projeto de Lei nº 51, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 30, de 22/02/18, página 10 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 54, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 30, de 22/02/18, página 10 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Aniridia, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 352, de 16/02/18, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 57 – Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento metotrexato 2,5 mg (por comprimido) e 25 mg/mL injetável (por ampola de 2 mL), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 214, de 07/02/18, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 64 – Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 5, de 19/02/18, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 75 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.

Resolução MS-CNS nº 565, de 10/11/17, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 75 – Reafirma que todo estabelecimento de saúde que presta assistência hospitalar, também realiza a assistência e atenção farmacêutica aos pacientes internados e, portanto, independentemente do porte, deve seguir as normativas vigentes referentes a tal atividade.

Resolução COFEN nº 569, de 19/02/18, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 112 – Aprova o Regulamento Técnico da Atuação dos Profissionais de Enfermagem em Quimioterapia Antineoplásica.

Projeto de Lei nº 58, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

Projeto de Lei nº 60, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome de Capgras, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 61, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Coats, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 62, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença Acondroplasia, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 63, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome de Algeman, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 64, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome Ellis-Vann Creveld, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 65, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 66, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome de Alagille, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 67, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Pele Acantose Nigricans, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 68, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 69, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Alexander, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 70, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome de Alport.

Projeto de Lei nº 71, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Cushing.

Projeto de Lei nº 72, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 73, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Alopecia, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 75, de 2018, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 7 – Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Deliberação CIB – 11, de 23/02/18, publicada no DOE nº 35, de 24/02/18, Seção 1, página 40 – Aprova a manutenção da prática de transferência do valor correspondente as AIH’s de Hospitais Psiquiátricos para municípios que acolherem moradores quando houver alta de um paciente crônico para um Serviço Residencial Terapêutico.

Resolução MS-CNS nº 569, de 08/12/17, publicada no DOU nº 38, de 26/02/18, Seção 1, página 85 – Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos(as) trabalhadores(as) da área da saúde.

Resolução CFM nº 2.178, de 14/12/17, publicada no DOU nº 40, de 28/02/18, Seção 1, página 138 – Regulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica em domicílio.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 6, de 23/02/18, publicada no DOU nº 41, de 01/03/18, Seção 1, página 58 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 7, de 23/02/18, publicada no DOU nº 41, de 01/03/18, Seção 1, página 58 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.

Resolução SS – 21, de 01/03/18, publicada no DOE nº 39, de 02/03/18, Seção 1, página 33 – Altera o Anexo I da Resolução SS nº 41/16, que dispõe, no âmbito da Secretaria da Saúde, sobre os requisitos para participação de prestadores de assistência à saúde interessados em cadastramento, caso habilitados, para eventual formalização de ajuste nas áreas assistenciais que especifica.

Portaria MS-GM nº 408, de 22/02/18, publicada no DOU nº 42, de 02/03/18, Seção 1, página 154 – Dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.

 

Janeiro/2018

Portaria MS-GM nº 55, de 10/01/18, publicada no DOU nº 9, de 12/01/18, Seção 1, página 37 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS).

Lei nº 16.650, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 1 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita”.

Lei nº 16.652, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Estado.

Lei nº 16.653, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 1 – Institui o “Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards”.

Lei nº 16.654, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 1 – Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides.

Lei nº 16.657, de 12/01/18, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 6, de 13/01/18, página 4 – Cria, em caráter permanente, na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a “Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde – CROSS-U.

Lei nº 16.660, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 3 – Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.

Resolução CNS nº 553, de 09/08/17, publicada no DOU nº 10, de 15/01/18, Seção 1, página 43 – Aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 21, de 10/01/18, publicada no DOU nº 10, de 15/01/18, Seção 1, página 47 – Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 1, de 10/01/18, publicada no DOU nº 11, de 16/01/18, Seção 1, página 44 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 2, de 10/01/18, publicada no DOU nº 11, de 16/01/18, Seção 1, página 44 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 3, de 15/01/18, publicada no DOU nº 12, de 17/01/18, Seção 1, página 135 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.

Portaria MS-SCTIE Nº 65, de 15/01/18, publicada no DOU nº 12, de 17/01/18, Seção 1, página 137 – Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 2, de 17/01/18, publicada no DOU nº 13, de 18/01/18, Seção 1, página 56 – Torna pública a decisão de incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomática em estágio inicial e não submetidos a transplante hepático, mediante negociação de preço e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 57, de 04/12/17, republicada no DOU nº 14, de 19/01/18, Seção 1, página 59 – Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e condicionado à negociação de preço, no âmbito do SUS.

Lei nº 16.806, de 19/01/18, publicada no DOM nº 14, de 20/01/18, página 1 – Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel.

Portaria MS-GM nº 159, de 19/01/18, publicada no DOU nº 15, de 22/01/18, Seção 1, página 42 – Altera atributos e inclui procedimentos de quimioterapia da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 163, de 19/01/18, publicada no DOU nº 15, de 22/01/18, Seção 1, página 44 – Prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 3.588/17 – Retificação publicada no DOU nº 15, de 22/01/18, Seção 1, página 46 – Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6/17, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 211, de 22/01/18, publicada no DOU nº 16, de 23/01/18, Seção 1, página 20 – Dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 212, de 22/01/18, publicada no DOU nº 16, de 23/01/18, Seção 1, página 20 – Altera a RDC nº 250/04, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à revalidação de registro de produtos.

Resolução CFM nº 2.170, de 30/10/17, publicada no DOU nº 17, de 24/01/18, Seção 1, página 60 – Define as clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clínicas populares, como empresas médicas e determina critérios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina.

Portaria CVS – 1, de 02/01/18, publicada no DOE nº 17, de 25/01/18, Seção 1, página 35 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.

Portaria MS-SAS nº 103, de 23/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Revoga a Portaria MS-SAS nº 1.253/13, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 3, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF no âmbito o SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 4, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para primeira linha para pacientes com câncer colorretal metastático (CCRm) RAS selvagem, com doença limitada ao fígado, em combinação com os regimes quimioterápicos Folfiri ou Folfox, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 5, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de não criar procedimento específico para o uso do curativo de biocelulose para o tratamento de pacientes com lesões de pele e queimaduras de 2º grau, ferimentos com perda de pele e área doadoras de enxerto no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 6, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de não incorporar o ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa que apresentaram resposta inadequada aos medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 7, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 9, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 10, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 124 – Torna pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40mg/ 0,4 mL para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do SUS.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 200, de 26/12/17, republicada no DOU nº 20, de 29/01/18, Seção 1, página 67 – Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos genéricos e similares.

Resolução CFP nº 1, de 29/01/18, publicada no DOU nº 21, de 30/01/18, Seção 1, página 136 – Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.