Assistência à saúde

Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública MS-ANVISA nº 638, de 21/05/19, publicada no DOU nº 97, de 22/05/19, Seção 1, página 63 – Proposta de 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.

Prazo de contribuição: 29/05/19 a 12/07/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 640, de 21/05/19, publicada no DOU nº 97, de 22/05/19, Seção 1, página 63 – Proposta de alteração do prazo de validade da regularização de produtos saneantes.

Prazo de contribuição: 29/05/19 a 12/07/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 652, de 21/05/19, publicada no DOU nº 97, de 22/05/19, Seção 1, página 66 – Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos administrativos para apresentação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão do registro ou pós-registro de medicamentos.

Prazo de contribuição: 29/05/19 a 12/07/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 653, de 24/05/19, publicada no DOU nº 100, de 27/05/19, Seção 1, página 57 – Diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Prazo de contribuição: 03/06/19 a 01/08/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 654, de 13/06/19, publicada no DOU nº 114, de 14/06/19, Seção 1, página 82 – Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Prazo de contribuição: 21/06/19 a 20/08/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 655, de 13/06/19, publicada no DOU nº 114, de 14/06/19, Seção 1, página 82 – Proposta de requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos.

Prazo de contribuição: 21/06/19 a 19/08/19

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Consulta Pública MS-SCTIIES nº 35, de 18/06/19, publicada no DOU nº 119, de 19/06/19, Seção 1, página 67 – Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes

Prazo de contribuição: 20/06/19 a 09/07/19

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Consulta Pública MS-SCTIIES nº 36, de 24/06/19, publicada no DOU nº 121, de 26/06/19, Seção 1, página 105 – Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação das doses fixas combinadas RHZ (rifampicina 75mg + isoniazida 50mg + pirazinamida 150mg) e RH (rifampicina 75mg + isoniazida 50mg) comprimidos dispersíveis para tratamento da tuberculose em crianças menores de 10 anos.

Prazo de contribuição: 27/06/19 a 16/07/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 657, de 24/06/19, publicada no DOU nº 121, de 26/06/19, Seção 1, página 108 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os critérios e prazos para a renovação do registro e notificação de medicamentos.

Prazo de contribuição: 03/07/19 a 16/08/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 658, de 24/06/19, publicada no DOU nº 121, de 26/06/19, Seção 1, página 108 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os procedimentos para avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

Prazo de contribuição: 03/07/19 a 02/09/19

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Consulta Pública MS-SCTIIES nº 37, de 27/06/19, publicada no DOU nº 123, de 28/06/19, Seção 1, página 240 – Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do aflibercepte para tratamento de edema macular diabético.

Prazo de contribuição: 29/06/19 a 18/07/19

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