Assistência à saúde

Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública MS-SAES nº 7, de 01/11/19, publicada no DOU nº 219, de 12/11/19, Seção 1, página 372 – Proposta de revisão e atualização do Caderno de Critérios e Parâmetros Assistenciais para Programação de Ações e Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade, no âmbito do SUS.

Prazo de contribuição: 13/11/19 a 12/12/19

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Consulta Pública MS-SCTIIES nº 63, de 12/11/19, publicada no DOU nº 220, de 13/11/19, Seção 1, página 101 – Proposta de elaboração das Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Doença de Niemann-Pick tipo C.

Prazo de contribuição: 14/11/19 a 03/12/19

Formulário para envio de contribuição

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 735, de 07/11/19, publicada no DOU nº 220, de 13/11/19, Seção 1, página 101 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para estabelecimento de regimes de alteração de informações pós-regularização de dispositivos médicos.

Prazo de contribuição: 20/11/19 a 03/01/20

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 736, de 07/11/19, publicada no DOU nº 220, de 13/11/19, Seção 1, página 102 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na Anvisa.

Prazo de contribuição: 20/11/19 a 03/01/20

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 747, de 12/11/19, publicada no DOU nº 220, de 13/11/19, Seção 1, página 103 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece os prazos para início da transmissão de dados e definições para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Prazo de contribuição: 20/11/19 a 03/01/20

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Consulta Pública MS-SCTIIES nº 62, de 05/11/19, publicada no DOU nº 215, de 06/11/19, Seção 1, página 195 – Proposta de incorporação do fumarato de dimetila para tratamento de primeira linha da esclerose múltipla remitente-recorrente.

Prazo de contribuição: 07/11/19 a 26/11/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 734, de 22/10/19, publicada no DOU nº 206, de 23/10/19, Seção 1, página 46 – Proposta de atualização da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36/2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.

Prazo de contribuição: 30/10/19 a 30/12/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 730, de 14/10/19, publicada no DOU nº 206, de 23/10/19, Seção 1, página 45 – Proposta de atualização da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 185/2001, que dispõe sobre a classificação de risco, o regime de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. 

Prazo de contribuição: 30/10/19 a 30/12/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 727, de 25/09/19, publicada no DOU nº 191, de 02/10/19, Seção 1, página 802 – Requisitos de boas práticas de obtenção, processamento, distribuição e uso de plasma sanguíneo excedente em bancos de sangue fornecedores de matéria-prima para a produção de hemoderivados no MERCOSUL. 

Prazo de contribuição: 09/10/19 a 09/12/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 726, de 18/09/19, publicada no DOU nº 186, de 25/09/19, Seção 1, página 70 – Proposta de Instrução Normativa – IN que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.

Prazo de contribuição: 02/10/19 a 18/11/19

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Consulta Pública MS-ANVISA nº 724, de 17/09/19, publicada no DOU nº 181, de 18/09/19, Seção 1, página 70 - Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.

Prazo de contribuição: 25/09/19 a 25/11/19

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