Assistência à saúde

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MARÇO/19

 

Projeto de Lei nº 55, de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 41, de 01/03/19, página 6 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde do Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 270, de 28/02/19, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 43, de 01/03/19, Seção 1, página 68 – Dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I.

Portaria MS-SAS nº 298, de 01/03/19, publicada no DOU nº 44, de 06/03/19, Seção 1, página 78 Operacionaliza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a reclassificação das UTI Porte I Adulto e Pediátrico para UCI Adulto e Pediátrico.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 01/03/19, publicada no DOU nº 44, de 06/03/19, Seção 1, página 79 – Torna pública a decisão de incorporar a vacina pneumocócica conjugada 13-valente contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco, no âmbito do SUS.

Resolução CFM nº 2.228, de 26/02/19, publicada no DOU nº 44, de 06/03/19, Seção 1, página 91 Revoga a Resolução CFM nº 2.227/19, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/02.

Lei nº 16.944, de 06/03/19, publicada no DOE nº 44, de 07/03/19, Seção 1, página 1 – Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Automutilação”.

Lei nº 16.952, de 07/03/19, publicada no DOE nº 45, de 08/03/19, Seção 1, página 1 Institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli”.

Portaria MS-SCTIE nº 12, de 11/03/19, publicada no DOU nº 49, de 13/03/19, Seção 1, página 4 – Torna pública a decisão de incorporar o brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário ou recidivado após transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas, no âmbito do SUS.

Decreto nº 64.143, de 13/03/19, publicado no DOE nº 49, de 14/03/19, Seção 1, página 1 – Altera dispositivo do Decreto nº 63.793/18, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde”.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 271, de 14/03/19, publicada no DOU nº 52, de 18/03/19, Seção 1, página 194 – Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.

Projeto de Lei nº 94, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 51, de 19/03/19, página 10 – Torna obrigatório que instalações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, prestadoras de serviço ou industriais apresentem um plano de uso da água contendo: uso de medidor individual para cada unidade; uso de água de chuva; reaproveitamento de água de processo e utilização de água de reuso; substituição de equipamentos hidráulicos convencionais por equipamentos economizadores de água; coleta e destinação de óleo de fritura usado e adequação de sistemas de ar condicionado central.

Portaria MS-ANVISA nº 483, de 18/03/19, publicada no DOU nº 53, de 19/03/19, Seção 2, página 45 O Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (CAIFE), instituído pela Portaria nº 1.260/17, passa a ser denominado Comitê Gestor do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Portaria nº 204/2019-SMS.G, de 27/02/19, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nº 52, de 20/03/19, página 22 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS-SP.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 30, de 19/03/19, publicada no DOU nº 54, de 20/03/19, Seção 1, página 66 – Altera o art. 12 da IN nº 3/15, que dispõe sobre os critérios para o agrupamento em família de produtos para diagnóstico in vitro.

Portaria MS-SCTIE nº 15, de 19/03/19, publicada no DOU nº 54, de 20/03/19, Seção 1, página 66 – Torna pública a decisão de incorporar a ureterolitotripsia transureteroscópica para litíase do trato urinário, no âmbito do SUS.

Resolução CFF nº 541, de 15/03/19, publicada no DOU nº 54, de 20/03/19, Seção 1, página 131 Dispõe sobre o uso do recurso de Laser de Baixa Intensidade – LBI por fonoaudiólogos.

Resolução CFF nº 543, de 15/03/19, publicada no DOU nº 54, de 20/03/19, Seção 1, página 132 – Dispõe sobre o uso da Eletroterapia para fins fonoaudiólogos.

Projeto de Lei nº 141, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 53, de 21/03/19, página 13 – Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.

Projeto de Lei nº 142, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 53, de 21/03/19, página 13 – Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas estaduais paulistas.

Portaria MS-GM nº 375, de 12/03/19, publicada no DOU nº 55, de 21/03/19, Seção 1, página 46 – Altera o Anexo II à Portaria MS-GM nº 2.161/18, para dispor sobre trocas de processadores de fala por motivo de mau funcionamento, perda, furto ou roubo.

Projeto de Lei nº 156, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 54, de 22/03/19, página 7 – Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no  Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 263, de 22/02/19, republicada no DOU nº 57, de 25/03/19, Seção 1, página 75 – Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 16, de 25/03/09, publicada no DOU nº 58, de 26/03/19, Seção 1, página 74 – Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – Capítulo 4, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 17, de 25/03/19, publicada no DOU nº 58, de 26/03/19, Seção 1, página 74 Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – Capítulo 5, no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 189, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 57, de 27/03/19, página 14 – Todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral, ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Projeto de Lei nº 193, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 57, de 27/03/19, página 15 – Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria MS-SVS nº 4, de 07/02/19, publicada no DOU nº 59, de 27/03/19, Seção 2, página 58 – Institui o Comitê Técnico Assessor do Tracoma da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS (CTA-Tracoma), com a finalidade de assessorar a SVS nos aspectos técnicos e científicos necessários aos procedimentos para a eliminação do tracoma como problema de saúde pública no país.

Portaria MS-SVS nº 7, de 07/02/19, publicada no DOU nº 59, de 27/03/19, Seção 2, página 59 – Institui o Comitê Técnico Assessor de Esquistossomose/Geo-Helmintíases (CTA-Esquistossomose/Geo-Helmintíases), no âmbito da SVS/MS, com a finalidade de assessorar a SVS  nos aspectos técnicos e científicos necessários para a eliminação da Esquistossomose como problema de saúde pública e controle das Geo-Helmintíases.

Projeto de Lei nº 219, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 58, de 28/03/19, página 12 – Institui o Programa Jovem SUS e dispõe sobre a preparação de jovens para a formação da cidadania em saúde, associada a uma política de reinserção social da parcela de jovens em situação de desemprego no Programa.

Projeto de Lei nº 227, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 58, de 28/03/19, página 13 – Dispõe sobre aviso a ser fixado em locais que especifica nas dependências públicas e privadas do Estado de São Paulo – Dependência Tecnológica.

Projeto de Lei nº 231, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 58, de 28/03/19, página 13 – Institui a Campanha de Conscientização sobre o consumo de medicamentos “Anorexígenos”.

Projeto de Lei nº 242, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 58, de 28/03/19, página 16 – Cria o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência – FEPD.

Deliberação CIB nº 14, de 27/03/19, publicada no DOE nº 59, de 28/03/19, Seção 1, página 40 – Considerando o cenário epidemiológico dos acidentes e o aumento do número de óbitos por escorpionismo no Estado de São Paulo no ano de 2018, aprova as Orientações para Elaboração de Planos de Ação Regionais Para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião.

Projeto de Lei nº 250, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 59, de 29/03/19, página 8 – Dispõe sobre o fornecimento de Pulseira de Identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SCTIE nº 18, de 27/03/19, publicada no DOU nº 61, de 29/03/19, Seção 1, página 98 – Torna pública a decisão de incorporar o sequenciamento completo do exoma para investigação etiológica de deficiência intelectual de causa indeterminada no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 19, de 27/03/19, publicada no DOU nº 61, de 29/03/19, Seção 1, página 99 – Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, no âmbito do SUS.

 

FEVEREIRO/19

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 263, de 04/02/19, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/19, Seção 1, página 31 – Dispõe sobre o registro de medicamentos radiofármacos de uso consagrado fabricados em território nacional e sobre a alteração da RDC nº 64/2009, que dispõe sobre o registro de Radiofármacos.

Projeto de Lei nº 9, de 2019, publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 24, de 06/02/19, página 12 – Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Birigui, Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 91, de 23/01/19, publicada no DOU nº 26, de 07/02/19, Seção 1, página 42 – Altera atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria Conjunta CVS-IAL 07, de 07/02/19, publicada no DOE nº 28, de 09/02/19, Seção 1, página 46 – Estabelece o Regulamento Técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise como estratégia de atuação de caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário.

Portaria MS-GM nº 195, de 06/02/19, publicada no DOU nº 29, de 11/02/19, Seção 1, página 183 – Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 264, de 08/02/19, publicada no DOU nº 29, de 11/02/19, Seção 1, página 237 – Dispõe sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida, prevista na RDC nº 191/2017.

Projeto de Lei nº 20, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 28, de 12/02/19, página 10 – Dispõe sobre a criação da CAS – Central de Atendimento ao Surdo, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 9, de 12/02/19, publicada no DOE nº 29, de 12/02/19, Seção 1, página 32 – Acrescenta dispositivos à Resolução SS – 97/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de convênios de convênios e seus desdobramentos.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 265, de 08/02/19, publicada no DOU nº 30, de 12/02/19, Seção 1, página 58 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.

Portaria MS-SAS nº 202, de 08/02/19, publicada no DOU nº 33, de 15/02/19, Seção 1, página 54 – Compatibiliza códigos da CID-10 com procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Projeto de Lei nº 29, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 32, de 16/02/19, página 5 – Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão nas redes públicas de saúde.

Projeto de Lei nº 30, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 32, de 16/02/19, página 5 – Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Berdon.

Decreto nº 64.114, de 15/02/19, publicado no DOE nº 33, de 16/02/19, Seção 1, página 1 – Restabelece a vigência do Decreto nº 63.798/2018, que transferiu e reorganizou o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 4, de 18/02/19, publicada no DOU nº 35, de 19/02/19, Seção 1, página 50 – Torna pública a decisão de incorporar as próteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 5, de 18/02/19, publicada no DOU nº 35, de 19/02/19, Seção 1, página 51 – Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – capítulo 3, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 6, de 18/02/19, publicada no DOU nº 35, de 19/02/19, Seção 1, página 51 – Torna pública a decisão de incorporar o distrator osteogênico para tratamento de deformidades crânio e buco-maxilofaciais congênitas ou adquiridas, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 7, de 18/02/19, publicada no DOU nº 35, de 19/02/19, Seção 1,página 51 – Torna pública a decisão de incorporar a prótese para artroplastia de quadril de revisão com material diverso da primária (componente acetabular de metal trabecular para cirurgia de revisão de prótese de quadril), no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 33, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 34, de 20/02/19, página 11 – Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Distúrbio do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de saúde e educação.

Projeto de Lei nº 34, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 34, de 20/02/19, página 12 – Institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Síndrome do Túnel do Carpo.

Resolução SS – 15, de 20/02/19, publicada no DOE nº 36, de 21/02/19, Seção 1, página 1 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Corujão da Saúde para realização dos exames de Mamografia Bilateral, Endoscopia Digestiva Alta com sedação, com e sem biópsia, e Ultrassonografia Geral.

Retificação

Projeto de Lei nº 36, de 2019, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 35, de 21/02/19, página 9 – Institui a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.

Comunicado CVS – 8 – ETH/GTMH/Sersa, de 21/02/19, publicado no DOE nº 37, de 22/02/19, Seção 1, página 23 – Início de Tomada Pública de Subsídios para a proposta de minuta da Portaria CVSxxx/2019, que “Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para realização de hemodiálise a beira leito em unidades hospitalares, fora da unidade de diálise abrangida pela RDC 11/2014 ou a que venha substituí-la, por meio de serviço de diálise móvel, próprio ou terceirizado”.

Portaria MS-SAS nº 183, de 05/02/19, publicada no DOU nº 38, de 22/02/19, Seção 1, página 45 – Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 21/02/19, publicada no DOU nº 38, de 22/02/19, Seção 1, página 54 – Torna pública a decisão de não incorporar o alfaefmoroctocogue (fator VIII de coagulação recombinante Fc) para indução de imunotolerância em pacientes com hemofilia A e inibidores, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 9, de 21/02/19, publicada no DOU nº 38, de 22/02/19, Seção 1, página 54 – Torna pública a decisão de não incorporar o alfaeftrenonacogue para hemofilia B no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 10, de 22/02/19, publicada no DOU nº 40, de 26/02/19, Seção 1, página 55 – Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral e do idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 268, de 25/02/19, publicada no DOU nº 40, de 26/02/19, Seção 1, página 56 – Altera a RDC nº 234/2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 269, de 25/02/19, publicada no DOU nº 40, de 26/02/19, Seção 1, página 56 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Portaria MS-SAS nº 263, de 22/02/19, publicada no DOU nº 41, de 27/02/19, Seção 1, página 43 – Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 11, de 25/02/19, publicada no DOU nº 41, de 27/02/19, Seção 1, página 56 – Torna pública a decisão de não incorporar as insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo II, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 25/02/19, publicada no DOU nº 41, de 27/02/19, Seção 1, página 56 – Torna pública a decisão de excluir o medicamento simprevir para o tratamento da hepatite C, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 277, de 26/02/19, publicada no DOU nº 42, de 28/02/19, Seção 1, página 160 – Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

 

Janeiro/2019

Lei nº 13.798, de 03/01/19, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 3, de 04/01/19, Seção 1, página 3 – Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Portaria MS-SAS nº 11, de 03/01/19, publicada no DOU nº 5, de 08/01/19, Seção 1, página 30 – Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 12, de 03/01/19, publicada no DOU nº 5, de 08/01/19, Seção 1, página 30 – Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.

Portaria MS-SAS nº 18, de 07/01/19, publicada no DOU nº 7, de 10/01/19, Seção 1, página 75 – Estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Lei nº 13.802, de 10/01/19, publicada no DOU nº 8, de 11/01/19, Seção 1, página 1 – Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Portaria MS-SCTIE nº 79, de 14/12/18, republicada no DOU nº 8, de 11/01/19, Seção 1, página 48 – Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – capítulo 2, no âmbito do SUS.

Portaria nº 5/2019-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 8, de 12/01/19, página 29 – Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as normas sanitárias de funcionamento dos Centros Dia para pessoas idosas, públicos ou privados.

Resolução SS – 3, de 11/01/19, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 9, de 12/01/19, Seção 1, página 38 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Protocolo de Diagnóstico, Tratamento, Seguimento e Nutricional de Dieta Cetogênica como terapêutica coadjuvante para crises convulsivas de difícil controle medicamentoso na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 1, de 07/01/19, publicada no DOU nº 9, de 14/01/19, Seção 1, página 69 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 2, de 07/01/19, publicada no DOU nº 9, de 14/01/19, Seção 1, página 70 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 3, de 07/01/18, publicada no DOU nº 9, de 14/01/19, Seção 1, página 70 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para Utilização de Endoprótese em Aorta Torácica Descendente.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 4, de 10/01/19, publicada no DOU nº 9, de 14/01/19, Seção 1, página 70 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria.

Lei nº 16.925, de 16/01/19, publicada no DOE nº 12, de 17/01/19, Seção 1, página 1 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similar, em instituições públicas ou privadas.

Resolução CFM nº 2.216, de 27/09/18, publicada no DOU nº 13, de 18/01/19, Seção 1, página 45 – Dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior, bem como as suas participações em cursos de formação, especialização e pós-graduação no território brasileiro.

Portaria MS-SCTIE nº 1, de 18/01/19, publicada no DOU nº 14, de 21/01/19, Seção 1, página 50 – Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 261, de 18/01/19, publicada no DOU nº 15, de 22/01/19, Seção 1, página 33 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Agenda Regulatória Quadriênio MS-ANVISA 2017-2020, publicada no DOU nº 16, de 23/01/19, Seção 1, página 46 Publica a Atualização Anual da Lista de Temas, substitui o Banco de Temas pelas Bibliotecas Temáticas de Normas e define os critérios para Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017/2020.

Resolução COFFITO nº 501, de 26/12/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/19, Seção 1, página 81 – Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.

Portaria CVS – 1, de 09/01/19, publicada no DOE nº 21, de 31/01/19, Seção 1, página 50 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.

 

 

 

 

 

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