Royalties do pré-sal dividem ministros

O governo ainda não afinou o discurso de onde devem sair os recursos para subsidiar a Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimento em saúde por parte de União, estados e municípios.

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O governo ainda não afinou o discurso de onde devem sair os recursos para subsidiar a Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimento em saúde por parte de União, estados e municípios. A principal divergência – evidenciada nos pronunciamentos dos ministros -, é se parte dos royalties do pré-sal devem ser destinados para essa finalidade. Ontem, os titulares da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Guido Mantega, demonstraram que o Planalto ainda bate cabeça ao se debruçar sobre o tema.

Padilha disse que parte do Fundo Social do Pré-Sal está destinada à saúde. “Isso já foi aprovado na criação do fundo: recursos para a educação, a saúde e a ciência e tecnologia”, lembrou, destacando a necessidade de encontrar outras fontes de financiamento imediatamente. “O pré-sal tem impacto a médio ou longo prazo. Os governadores têm apontado essa preocupação, de que nós precisamos de mais recursos para a saúde no país agora”, justificou.

Contradizendo o colega, Mantega foi categórico ao afirmar que o governo não estuda a possibilidade de destinar os recursos do pré-sal para a saúde. “Não estamos cogitando isso”, declarou, após encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB), na capital paulista.

O tema é polêmico e divide as opiniões. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por exemplo, segue o entendimento de Mantega no que diz respeito à destinação de recursos do fundo social e acredita que a reserva não deve financiar a saúde. Entretanto, concorda com Padilha sobre a urgência em se definir uma nova fonte de financiamento para o setor. “O pré-sal vai produzir (dividendos) daqui a sete, oito anos. Portanto, não podemos distribuir recursos que ainda não existem. A saúde precisa de recursos já e o governo está preocupado com isso, procurando outras soluções”, disse Lobão, na quarta-feira, durante as comemorações do Sete de Setembro em Brasília.

Na manhã de ontem, em entrevista coletiva, Padilha quis evitar o ônus de dizer de onde deve sair o dinheiro, e jogou a responsabilidade para o Congresso. “Estou muito confiante de que os deputados e senadores que debatem a Emenda Constitucional 29 vão encontrar um caminho que garanta que a saúde não perca recursos”, discursou. Padilha chegou a ser questionado mais duas vezes de onde os recursos deveriam sair, mas limitou-se a dizer que “isso é um debate que o Congresso Nacional está promovendo”.

Além da origem do dinheiro, Padilha espera que o Congresso resolva outras duas equações: quanto cada ente federado deve aplicar na área e a definição do que seria caracterizado como investimento em saúde. Hoje, a Emenda 29 define que o gasto da União deve ser de 10%, o dos estados, 12%; e o dos municípios, 15%, mas não estipula o que seriam esses investimentos. Por isso, segundo a pasta, são incluídas rubricas de outras áreas para cumprir a meta. Existe, entretanto, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que esclarece a lacuna, mas que não é respeitada, segundo o ministério.

Discussão
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou na terça-feira que convocará uma sessão para discutir os impactos da Emenda 29 nos estados. “Vamos pedir que os governadores nos mostrem qual é o efeito que a proposta provocará nos seus estados, para que isso nos ajude também a propor alternativas que possam viabilizar novos recursos para a área da saúde”, disse.

Participarão da sessão, além de Padilha, governadores, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas à área. Segundo Maia, a Emenda 29 está na pauta de votações de 28 de setembro, mesmo que não haja acordo prévio.
 

Fonte: Correio Braziliense

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