Proposta que define funções exclusivas dos médicos foi debatida ontem no Senado
Uma audiência sobre o polêmico projeto de lei do “Ato Médico” colocou médicos de um lado e psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e farmacêuticos de outro.
O projeto foi debatido ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Enquanto entidades médicas defenderam o projeto, que define os atos que só o médico pode fazer, representantes de outras áreas de saúde criticaram a proposta.
Para Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia, o texto destrói a solidariedade entre profissionais da saúde. “O projeto de lei vem para dizer que existe um profissional melhor que o outro”, disse.
Os não médicos demandam que determinados atos continuem permitidos para as suas áreas. Os farmacêuticos querem garantir que o teste citopatológico -rotina para mulheres nos exames ginecológicos – não seja privativo do médico. “Quase 60% dos exames citopatológicos são realizados por não médicos. Haveria prejuízo para as mulheres brasileiras”, diz Walter Silva João, vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia.
Enfermeiros, por outro lado, querem manter a possibilidade de realizar diagnósticos de necessidades do paciente, afirma Cleide Canavezi, do Conselho Federal de Enfermagem. “Não queremos ser médicos, não é diagnóstico da doença.”
Ela usa como exemplo um paciente com um edema no pé. A ideia, diz Canavezi, é que o enfermeiro possa fazer o diagnóstico e prescrever cuidados básicos, como colocar o pé para cima. Mas o projeto de lei veda a tarefa.
Roberto D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, diz que o objetivo do projeto não é fazer reserva de mercado. Segundo ele, o principal ponto é garantir a exclusividade do diagnóstico e do tratamento para os médicos.
“Quem pode pagar vai ao médico. E quem não pode? Em 30% das equipes do [programa] Saúde da Família não há médicos. As pessoas estão sendo atendidas, não me pergunte por quem.”
O projeto teve origem no Senado. Seguiu para a Câmara, onde foi aprovado com ajustes. De volta ao Senado, deve ser aprovado pela CCJ e por outras duas comissões antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Segundo o relator do projeto, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto da Câmara é “inaceitável”. “Quando o projeto passou na Câmara, houve certa radicalização por parte dos médicos. Nenhuma profissão pode se considerar a melhor.”
Fonte: Folha de S. Paulo
