Pauta até o recesso deve incluir Emenda 29

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir hoje à tarde com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), para negociarem

Compartilhar artigo

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir hoje à tarde com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), para negociarem os projetos de lei que devem ser incluídos na pauta de votações da Câmara até o recesso parlamentar de julho, que começa no próximo dia 17.

O deputado Marco Maia já anunciou que pretende incluir na pauta de votações desta semana matérias como a regulamentação da Emenda 29, que trata da vinculação de repasses de recursos para a saúde; o projeto de lei que aumenta o valor do Supersimples, e a anistia para os bombeiros do Rio de Janeiro.

No caso da regulamentação da Emenda 29, a Câmara precisa votar apenas um destaque da oposição, que retira do projeto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) aprovada há quase dois anos. Se o destaque for aprovado, a CSS será criada sem a base de cálculo e, assim, a contribuição não poderá ser cobrada. Concluída a votação, o projeto retornará ao Senado para nova deliberação.

Já o projeto de lei que altera o Supersimples promove alterações na legislação atual e eleva para a microempresa a receita de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Ele também aumenta receita para as empresas enquadradas no sistema, que passa do valor anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O projeto eleva ainda a receita para o empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

Mesmo que os líderes decidam sobre as votações desses e de outros projetos, para que eles sejam apreciados pelo plenário da Câmara dos Deputados será necessário que o governo retire a urgência constitucional do projeto que cria o programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esse projeto está trancando a pauta e impedindo as votações de outras proposições, exceto medidas provisórias, que têm prioridade na votação.

 

Fonte: Valor Econômico

 

Artigos Relacionados...

Últimas Notícias

As mudanças climáticas e as ameaças à saúde

Os brasileiros ainda acompanham, atônitos, à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Em meio ao caos, movimentos de solidariedade se espalham pelo

Curta nossa página

Mais recentes

Receba conteúdo exclusivo

Assine nossa newsletter

Prometemos nunca enviar spam.

Há 20 anos somos a entidade representativa dos estabelecimentos privados de saúde de São Paulo em âmbito nacional

plugins premium WordPress
Scroll to Top