Organizações sociais recebem da Prefeitura por consultas não realizadas

Ambulatórios de especialidades geridos por OSs descumprem metas de atendimento – na AMA Vila Izolina Mazzei, apenas 42% do serviço contratado no primeiro semestre foi prestado

Os ambulatórios de especialidades da cidade de São Paulo administrados por Organizações Sociais (OSs) não cumprem as metas de atendimento estabelecidas pela Prefeitura. Segundo relatórios oficiais do primeiro semestre deste ano, as seis unidades realizaram, em média, apenas metade das consultas pagas pelo município. Apesar disso, a verba mensal continua sendo repassada às entidades – ou seja, elas recebem, mas não ofertam os serviços à população.

A situação mais crítica ocorre na zona norte. Na Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Especialidade Vila Izolina Mazzei, apenas 42% das consultas previstas para o período foram realizadas. A expectativa era de que 50.220 pacientes fossem atendidos, mas só 21.478 receberam atendimento. A situação mais confortável é a da AMA Jardim São Luiz, na zona sul, onde quase 70% da meta foi cumprida (mais informações nesta página).

Nos seis primeiros meses do ano, R$ 330,5 milhões foram pagos às entidades que comandam postos de saúde ou ambulatórios de especialidades na capital – a divisão por unidade não é informada pela Prefeitura. Pelas regras estipuladas, o repasse às OSs está relacionado ao cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do atendimento. Mas, apesar das condições atuais, os valores pagos mensalmente não foram reduzidos.

O município tem 15 AMAs Especialidades, que devem ofertar consultas nas áreas de ortopedia, cirurgia vascular, cardiologia, endocrinologia, neurologia, urologia e reumatologia. As outras nove unidades são administradas por meio de convênios, que não estabelecem metas de atendimento. Por isso, a amostragem não inclui toda a rede.

Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, porém, as conveniadas realizaram um número maior de consultas neste ano: a média mensal chegou a 4.548 atendimentos, contra 3.976 das unidades de OSs.

O déficit no serviço de especialidades agrava ainda mais a situação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, que já é crítica na área de emergência – a falta de clínicos e pediatras em postos de saúde é recorrente. Último relatório da secretaria, apresentado em março, aponta que a demanda reprimida para ortopedia, por exemplo, chega a 41.612 consultas. Outras 7.743 pessoas aguardam a chance de se submeter a uma cirurgia vascular.

Para o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, os dados devem servir de alerta ao município, que precisa fazer os devidos descontos no valor do contrato se, de fato, o serviço não está sendo oferecido. A Comissão de Saúde da Câmara Municipal pede a mesma postura do município. Na quarta-feira, 28, os dados de produção das AMAs foram apresentados durante audiência pública na Casa pela vereadora Juliana Cardoso (PT), que pediu maior fiscalização sobre a verba repassada.

Respostas – A Associação Congregação de Santa Catarina, responsável pela gestão da AMA Vila Constância, reconhece o não cumprimento da meta e afirma que o baixo porcentual está relacionado ao índice de pacientes que agendam, mas não vão às consultas. Já a SPDM informou que a Prefeitura responderia por ela. A Cejam não foi localizada e as demais entidades não responderam ao Estado.

A Secretaria Municipal da Saúde afirmou que fará o desconto se a análise de todos os serviços contratados ficar aquém do desejado. O secretário adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, diz que cada serviço tem um peso financeiro. “Não é porque uma determinada OS não atingiu a meta de consultas que tenho de fazer um desconto completo sobre o contrato. Há indicadores que são sempre avaliados e cada um tem um peso.”

Orlando reconhece, porém, que os números de produção estão baixos. Ele atribui o não cumprimento das metas a diversos fatores, entre eles, a falta de médicos no mercado para contratação. “Esse problema é generalizado, principalmente quando de trata de clínicos e pediatras, até mesmo na iniciativa privada.”

Para o secretário, a população também tem a sua parcela de “culpa”, quando falta às consultas. O índice atual de faltas é de 17%. Mas, apesar das falhas, o município diz que o modelo das OSs está evoluindo.

Fonte: O Estado de S. Paulo
 

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