Materiais perfurocortantes: MTE publica portaria sobre implantação

O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 1º de setembro, a Portaria nº 1748/2011, que trata do Plano para...

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O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 1º de setembro, a Portaria nº 1748/2011, que trata do Plano para Implantação de Materiais Perfurocortantes com Dispositivo de Segurança.

Desde 2008, com a publicação da Portaria MTE nº 939, vem sendo feito um intenso trabalho junto ao Ministério demonstrando que a implantação da medida depende de diversos fatores, entre eles, os próprios fabricantes.

A nova portaria é resultado da ação da Comissão Tripartite Permanente Regional do Estado de São Paulo da NR 32, que encaminhou seu entendimento sobre a questão à Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32. Após várias discussões, esta entendeu que deveria ser criado o programa de implantação – cuja redação consta na ata nº 19 da CTPN, realizada entre os dias 6 e 8 de junho de 2011.

Com isso, o programa passou pela Comissão Tripartite Permanente Paritária e pelo Departamento Jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego, onde foi determinado que apenas a nomenclatura deveria ser alterada, passando a Programa para Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

Confira aqui a íntegra da Portaria nº 1748/2011.

Fonte: FEHOESP, com informações da CNS

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