Lei aprovada reabre polêmica sobre dupla porta em hospitais paulistas

Hospital das Clínicas é transformado em autarquia especial e incorpora instituto do câncer

A Assembleia Legislativa aprovou anteontem projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia especial – com mais flexibilidade para contratar funcionários e aumentar os salários.

O projeto enfrentou críticas de opositores que acreditam que ele poderá aumentar a “dupla porta” no hospital e estendê-la para o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de SP Octavio Frias de Oliveira), que hoje atende só o SUS.

Segundo eles, a “dupla porta”, sistema que diferencia o atendimento de quem tem plano de saúde, prejudica os que dependem do SUS.

Há, por exemplo, forma diferenciada de marcação de consultas; quem têm plano passa na frente dos demais.

O governo de São Paulo nega que haja essa intenção. Mas o superintendente do HC, Marcos Koyama, defendeu em entrevista à Folha, em maio, a “dupla porta”.

Para ele, o atendimento a pacientes com convênio ajuda a financiar o atendimento dos que dependem do SUS.

O HC já tem “dupla porta” em algumas unidades, como o Incor (Instituto do Coração). Esse tipo de atendimento representa 3% do total. O superintendente disse, na época, que queria subir para 12%.

Os críticos do projeto aprovado anteontem dizem que o problema está no texto genérico, segundo o qual a receita do HC poderá vir de “convênios e contratos” e de “recursos celebrados com a iniciativa pública e/ou privada”.

Para Gilson Carvalho, sócio-fundador do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, isso abre margem para a realização de contratos de prestação de serviços com planos.

O secretário de Estado de Saúde, Giovanni Guido Cerri, disse que já há entendimento jurídico que permite ao HC atender pacientes de planos e que não há motivo para fazer outra lei para isso.

ICESP
Outro problema apontado na nova legislação é que ela transforma o Icesp em unidade do Hospital das Clínicas. Isso poderia autorizar o instituto a atender convênios como as outras unidades do HC.

O secretário garantiu ontem que isso não acontecerá porque o Icesp continuará a ser gerido por sistema de OS (Organização Social de Saúde) e a Justiça proibiu que unidades geridas nesse sistema atendam a convênios.

Para o promotor Arthur Pinto Filho, incluir o Icesp foi uma forma de o governo “burlar a decisão judicial”. “É uma insistência para se vender leito público para planos de saúde”, afirma.

Em julho, o governo regulamentou lei que destinava 25% dos leitos de unidades geridas por Organizações Sociais de Saúde para planos. Mas a Justiça proibiu sua aplicação.

Em outubro, o projeto que transforma o HC em autarquia especial e agrega o Icesp ao hospital, de 2006, voltou a tramitar na Assembleia.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que “não tem nada a ver o projeto de autarquia especial com a questão de dupla porta”.

“A autarquia especial possibilita ao HC mais agilidade para contratar, pagar salários de mercado.” Ele afirmou que sancionará o projeto, mas não deu uma data para isso. Depois, o projeto ainda terá que ser regulamentado.

Fonte: Folha de S. Paulo

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