Estabelecimento que permitir o consumo de bebida por menor, mesmo com permissão do pai, será punido
A partir de hoje, está proibido o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionará a lei que terminará por responsabilizar o proprietário do estabelecimento comercial, caso algum menor de idade seja flagrado consumindo álcool.
A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos já é proibida por lei – a diferença é que, antes, o consumo não era regulamentado.
Até então, se um adulto comprasse uma bebida para um adolescente, ninguém poderia ser multado. Agora, a punição prevê multas de até R$ 87 mil e interdição do local.
De acordo com Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde, as blitze educativas começam hoje na cidade.
“Dentro dos primeiros 30 dias, vamos fazer blitze e campanhas educativas sobre a legislação. Depois de um mês, começará a fiscalização de fato”, afirmou o secretário.
Segundo ele, foi dado treinamento aos fiscais, com palestra de médico e psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor de psiquiatria e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal Paulista (Unifesp), para conscientizá-los das consequências do consumo de álcool por menores. “Também demos subsídios técnicos para explicar como serão as autuações”, acrescentou Cerri.
“Os fiscais foram treinados e acreditam naquilo que estão fazendo”, reforça o secretário da Saúde. “Alguns irão aos locais à paisana e também teremos um 0800 para a população denunciar”, explica.
O titular da pasta reforça que a responsabilidade é do dono do bar, mesmo que o menor esteja acompanhado dos pais. ” A responsabilidade tem de ser do dono do estabelecimento, senão a lei fica inócua.”
Cerri também esclarece que será feita uma campanha nas escolas. “Num primeiro momento, faremos uma série de palestras e de ações educativas com a equipe de álcool e drogas em 26 escolas que possuem desempenho ruim.”
O secretário da Saúde também diz que a lei terá impacto na redução de acidentes de trânsito. “Cerca de 50% dos acidentes de trânsito com vítimas são relacionados ao álcool. O motorista pode ser maior de idade, mas ele começou a beber mais jovem. Se reduzirmos o consumo de álcool na adolescência, com certeza vamos reduzir os acidentes.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
