Governo sofre nova derrota em reserva de vaga a convênio

Plano do governo Alckmin é destinar 25% dos leitos a clientes de planos de saúde

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu ontem uma segunda derrota na tentativa de destinar vagas de hospitais públicos para planos de saúde.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter uma liminar que suspende um decreto assinado por Alckmin em julho.

Se estivesse valendo, o decreto destinaria 25% dos leitos de hospitais estaduais para pacientes que têm convênio médico. Caso a decisão da Justiça de ontem tivesse sido favorável ao governo, ele já poderia começar a cobrança dos convênios.

Alckmin agora terá de esperar o julgamento da ação civil pública movida pela Promotoria de São Paulo, que não tem data para ocorrer.

O plano era implementar a medida inicialmente no Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) e no Hospital dos Transplantes.

A decisão de ontem foi uma resposta a um recurso do governo que pretendia revogar decisão do início deste mês contra a destinação de vagas.

De acordo com entidades médicas, o decreto abriria a possibilidade de “dupla porta” em hospitais públicos, com atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde disse que não foi notificada e que, por isso, não poderia comentar a decisão.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar informou em nota que não cabe a ela avaliar “atos de competência dos poderes públicos até a sua plena efetividade”.
 

Fonte: Folha de S. Paulo

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