Presidente afirmou na ONU que patente não é barreira para acesso a drogas para diabete e câncer; no País, apenas 8,8% dos medicamentos são protegidos
O presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Brito, reagiu ao discurso da presidente Dilma Rousseff feito anteontem na Organização das Nações Unidas (ONU), no qual afirmou que patente de medicamentos não é barreira para o acesso da população a tratamento.
“Há uma série de outros pontos importantes, como redução da carga tributária – o que ajudaria a baratear remédios -, aumentar a verba pública para a saúde e as parcerias entre empresas públicas e privadas para desenvolvimento de novas drogas”, disse o representante da indústria farmacêutica.
Brito também argumenta que, no Brasil, somente 8,8% do mercado é formado por medicamentos protegidos por patentes. “Não é isso que vai impedir que a população tenha acesso a remédios”, reforça. “Há uma série de outros pontos que podem ser melhorados.”
Durante seu pronunciamento na reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis, em Nova York, a presidente afirmou que as flexibilidades previstas no Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC) – que inclui o licenciamento compulsório de medicamentos – é indispensável para políticas que garantam o direito à saúde. “A presidente listou um cardápio de opções. Isso não significa que ela vai lançar mão do recurso”, disse Brito.
Ele afirmou que, ao longo deste ano, laboratórios negociaram com o governo preços de vários medicamentos protegidos por patentes. “Em nenhuma discussão a quebra de patente foi citada como uma alternativa para um eventual impasse nas negociações”, disse.
Acesso a remédios – A possibilidade de recorrer à licença compulsória, na avaliação de Renata Reis, advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, é essencial para o acesso da população a medicamentos. “Claro que esse não é o único fator, mas ele é de fundamental importância”, disse.
Ela observa que medicamentos protegidos por patente inexoravelmente têm preços maiores que genéricos. “Quando não há concorrência, o preço é maior. E nem todos podem arcar com preços altos para custear tratamentos”, observa.
Para a advogada, o problema não está na patente em si, mas no abuso que muitas vezes é identificado. “É para esses casos que a flexibilidade existe. A licença compulsória não pode ser um fim em si mesmo. Mas ela poderia ser usada todas as vezes em que a patente se transforma numa barreira de acesso.”
Renata reconhece que medicamentos com patentes representam uma pequena fatia do mercado. Ela lembra, porém, que muitas vezes esses remédios patenteados são a única opção para pessoas com aids, câncer, Alzheimer e antidepressivos. “A inovação da indústria farmacêutica é um desejo de todo mundo. Ninguém quer mais a inovação que o paciente. O problema é quando apenas o consumidor paga, com altos preços do remédio, por tudo que foi investido para desenvolver a nova droga.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
