Orçamentos para o próximo ano preveem enquadramento de despesas em limites estabelecidos pelo Congresso
A maioria dos Estados que não cumpriram em 2009 o percentual mínimo de gastos em saúde fixado em lei informaram que já ajustaram seus gastos ou o farão em 2012.
A exceção é o Rio Grande do Sul. O governo gaúcho afirmou ontem que, pelo menos até 2014, não vai conseguir cumprir a determinação de destinar 12% de sua receita para gastos em saúde.
A regra está prevista na emenda 29, regulamentada anteontem pelo Senado.
Com a regulamentação, Estados e municípios não poderão mais registrar como despesa em saúde gastos que não estão diretamente ligados à área, como saneamento básico e merenda escolar.
Parecer preliminar do Ministério da Saúde apurou que, quando descontados esse tipo de gastos, dez Estados não cumpriram o percentual mínimo de 12% em 2009, deixando de aplicar no total cerca R$ 2 bilhões no setor.
O Rio Grande do Sul, Estado que menos investe em saúde, aplicou apenas 5% de sua receita no setor em 2009.
Para cumprir a determinação, segundo o governo gaúcho, seria preciso destinar R$ 2,4 bilhões para a área no ano que vem. O Orçamento do Estado, porém, prevê a destinação de R$ 1,5 bilhão (7,37%).
“A situação financeira do Rio Grande do Sul é difícil, nos impõe sérias restrições e nos impede de atender a esse percentual imediatamente”, disse o secretário do Planejamento, João Motta.
Minas Gerais destinou apenas 11,03% da receita para a saúde em 2009, segundo o ministério. O governo mineiro disse que vai se adaptar já em 2012 e que analisa como cumprir os novos critérios.
O Estado afirma que não descumpria a legislação, pois se baseava em critérios do Tribunal de Contas do Estado.
O secretário da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, disse que o Orçamento do Estado de 2012 já prevê a destinação de R$ 2,8 bilhões para saúde, o suficiente para cumprir a regra. A adequação vai elevar em R$ 340 milhões os gastos na área, afirmou.
O governo do Pará disse que desde janeiro já destina 12% das receitas à saúde.
O governo do Rio de Janeiro afirmou que existiam divergências na interpretação da lei, mas que sempre cumpriu o percentual mínimo e continuará cumprindo.
O Ministério revisou os dados de São Paulo após contestação do Estado. O percentual gasto em 2009 foi elevado de 11,57% na avaliação inicial para 12,71%. O balanço final sairá só em fevereiro.
Fonte: Folha de S. Paulo
