Acordo da Basileia, assinado por mais de cem países, regula problemas do comércio de lixo
O lixo hospitalar que entrou no País disfarçado de “tecidos de algodão com defeito” é considerado, pela Convenção da Basileia, como resíduo perigoso. A convenção é um acordo global, ratificado por mais de cem países-membros, para regular os problemas do comércio transnacional de resíduos – sobretudo os considerados perigosos.
O interesse em regulamentar esse tipo de comércio surgiu quando os países desenvolvidos, no afã de aproveitar metais nobres e outros resíduos passíveis de voltar para a cadeia produtiva, começaram a exportar materiais perigosos para que fossem desmontados nos países mais pobres – pois as leis das nações europeias são bastante rígidas.
Brasil e EUA são signatários da Convenção da Basileia. O Brasil, por meio de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e, mais recentemente, da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), proíbe a importação de lixo considerado perigoso. Mas a carga entra com descrição adulterada e o conteúdo só é conhecido quando se abre o contêiner.
“Existe leniência das autoridades, do poder público, em ambos os países. Mas, neste caso especificamente, o que se percebe é um desnível entre quem manda e quem recebe: de um lado um hospital universitário, na maior economia do mundo. Do outro, uma economia frágil, de uma cidade pequena, em uma região pouco desenvolvida”, analisa Sabetai Calderoni, presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, que participou da elaboração da PNRS.
Para ele, o assunto, além de caso de polícia, é tema para a diplomacia. “O Itamaraty tem de interpelar a embaixada norte-americana. Isso é um caso para um foro de Direito Internacional Público.” Para Calderoni, o problema é a ponta de um iceberg. “Essa questão só levanta outras: desde quando isso vem sendo feito? Para quem mais eles estão mandando esse lixo? E que outros países estão fazendo a mesma coisa? Isso tem de ser investigado a fundo. São quadrilhas que agem nesse vácuo. Com alguma ajuda de autoridades, porque é uma fraude complexa.”
“Isso é um descalabro, um absurdo”, disse Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit). Segundo ele, a Abit tenta com o Ministério do Comércio Exterior uma previsão de pedidos de licença de importação para “termos visão de futuro sobre o fluxo de cessão de licenças e, quem sabe, termos condições de identificar o que poderá causar esse tipo de dano e outros”.
Fonte: O Estado de S. Paulo
