Com leitos psiquiátricos preservados, PL sobre Saúde Mental é aprovado

Importante conquista para as ações de promoção de saúde e reintegração social dos cidadãos portadores de transtornos mentais no Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 601/2010, de autoria do deputado Fausto Figueira, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 30 de agosto.

Para isso, foi suprimido de seu texto original o artigo 3º, onde constava que “o Estado de São Paulo substituirá progressivamente, mediante planificação anual, os leitos dos hospitais psiquiátricos pelos recursos assistenciais alternativos”. Na prática, tal medida visava extinguir os leitos psiquiátricos existentes no Estado – que atualmente já são insuficientes.

Durante a votação do PL, contribuiu decisivamente o parecer do deputado Luiz Carlos Gondin (PPS), que também é médico e apresentou voto em separado solicitando que o artigo fosse retirado do Projeto. “O artigo 3º afronta a lei 10.216/2001, que prevê a existência de leitos psiquiátricos, e em vista de nossa manifestação contrária à redução dos leitos em hospitais psiquiátricos, sugeri a votação do projeto suprimindo este artigo”, explicou. “Os hospitais não devem ser simplesmente fechados, mas qualificados para o atendimento de uma demanda crescente provocada, sobretudo, pelo avanço desenfreado dos problemas relacionados à dependência química”, completou Gondim.

O Grupo Supra-Institucional em Saúde Mental, do qual o SINDHOSP faz parte, também contribuiu para a decisão, à medida que municiou a Comissão de Saúde com dados técnicos que demonstram o prejuízo que causaria o fechamento de mais leitos psiquiátricos no Estado de São Paulo.

De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa de SP, o PL 601/2010 ainda pode tramitar pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Administração da casa, para depois ir a votação pelo seu plenário.

Fonte: FEHOESP

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