O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou ontem na Justiça Federal com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a venda e a produção de emagrecedores derivados de anfetamina no Brasil. Resolução feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada na segunda, estipulou um prazo de 60 dias para que os remédios (anfepramona, mazindol e femproporex) fossem retirados do mercado.
Na ação, o CFM argumenta que as justificativas usadas pela Anvisa para tal decisão são “inconsistentes e inadequadas.”. Diz ainda que a agência não tem argumentos técnicos para tutelar o assunto.
O primeiro secretário do CFM, Desiré Callegari, afirma que médicos e pacientes ficaram sem alternativas. Ele argumenta que o uso indiscriminado de medicamentos tem de ser combatido com fiscalização. “Há casos em que esses remédios podem ser usados com segurança. Cabe ao médico decidir caso a caso”, disse Callegari.
Decisão – A resolução da Anvisa é fruto de um debate que ocorre desde 2010, quando especialistas, reunidos na Câmara Técnica de Medicamentos, fizeram um parecer recomendando a retirada dos anfetamínicos e da sibutramina, outro emagrecedor, do mercado. Diante do documento, o grupo técnico da Anvisa fez um parecer. O assunto foi submetido à consulta pública, à uma audiência pública e um painel técnico. Depois, a agência decidiu manter no mercado a sibutramina, sob condições mais rígidas de venda, e retirar os demais emagrecedores do mercado.
A sibutramina poderá ver vendida por meio de notificação de receita B2. Segundo a resolução, ela é contraindicada a vários pacientes, entre eles com histórico de diabete tipo 2, doença arterial coronariana, taquicardia, hipertensão e com transtornos alimentares, como bulimia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
