A Portaria nº 3.232/2024 instituiu o Programa SUS Digital, que objetiva promover a transformação digital e ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde. O Programa inclui a atenção integral, vigilância em saúde, a formação e educação permanente dos trabalhadores e profissionais de saúde, a gestão do sistema em seus diversos níveis e esferas, e o planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.

Objetivos específicos do Programa:

• Fomentar o uso apropriado, ético e crítico de novas tecnologias digitais no SUS;
• Apoiar a proposição de soluções digitais colaborativas e livres que melhorem a oferta de serviços, a gestão do cuidado pelos profissionais de saúde e a qualidade da atenção à saúde;
• Incentivar a formação e educação permanente em saúde digital;
• Promover a sensibilização, conscientização e engajamento para uso das tecnologias digitais e tratamento adequado de dados pelos atores do SUS, fomentando o letramento digital e a cultura da saúde digital e da proteção de dados pessoais;
• Ampliar a maturidade digital no SUS;
• Fortalecer a participação social e o protagonismo do cidadão na criação de soluções digitais inovadoras no campo da saúde;
• Fortalecer o ecossistema de saúde digital no SUS;
• Contribuir com o desenvolvimento de um ambiente colaborativo para o aprimoramento da gestão do SUS, por meio da transformação digital;
• Promover a interoperabilidade de dados em saúde;
• Reduzir a iniquidade no acesso às soluções e serviços de saúde digital nas diferentes regiões do país.

As três esferas de governo poderão aderir ao Programa, que prevê incentivos financeiros. As ações, estratégias e planos de ação de transformação digital podem ser direcionados para três eixos de atuação:

1. Cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;
2. Soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS;
3. Interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.

O Programa SUS Digital será desenvolvido em três etapas:

• Etapa 1: planejamento (Portaria nº 3.233/2024)
• Etapa 2: implementação das ações de transformação para a saúde digital;
• Etapa 3: avaliação.

A Portaria nº 3.233/2024 regulamenta a primeira das três etapas do Programa (planejamento). Ela prevê a elaboração, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital - PA Saúde Digital, que deverão ser elaborados em três fases:

1. Diagnóstico situacional do território, observando-se a macrorregião de saúde a que se refere o Plano;
2. Estabelecimento do grau de maturidade digital com base na aplicação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD);
3. Análise do diagnóstico situacional do território e das recomendações decorrentes da aplicação do INMSD.

Nos links abaixo é possível ter acesso às competências de cada ente federativo, detalhes do que cada etapa do Programa irá abranger, prazos, documentos necessários, cálculo do incentivo financeiro, entre outras informações.

• Documento Instrucional SUS Digital
• Manual Operacional de adesão à 1ª etapa do Programa SUS Digital - Portal Invest SUS
• Manual Instrutivo Programa SUS Digital
• Portaria GM/MS Nº 3.232, de 1º de março de 2024 – Institui o Programa SUS Mais Digital
• Portaria GM/MS Nº 3.233, de 1º de março de 2024 - Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Mais Digital