Empresa condenada a retificar carteira para incluir aviso prévio indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa retifique a data da rescisão contratual na carteira de trabalho de uma bancá
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Trabalhador que não recebeu documentação necessária para dar entrada no seu seguro-desemprego terá direito a indenização compensatória a ser
Divulgamos a Lei nº 13.767/2018, que altera o art. 473 da CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
Divulgamos a Portaria MTB nº 1224/2018, do Ministro de Estado do Trabalho, sobre a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho e e
Foi publicado novo Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diret
Divulgamos a Lei nº 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de pr
A Receita Federal do Brasil publicou a Nota Orientativa nº 13/2018, com orientações sobre a folha de 13º salário, conforme transcrito a seguir: “O eSo