Empregador não pode exigir cumprimento de aviso prévio superior a 30 dias
Decisão de tribunal não aceitou recurso de empresa que pretendia pagar parte do devido
Decisão de tribunal não aceitou recurso de empresa que pretendia pagar parte do devido
Após consulta, órgão recomenda seguir parecer do STF a respeito desses casos
Resolução define o que pode ou não pode compor esse item da contabilidade
Juiz acatou pedido de empresa para ela poder continuar com suas atividades
Após recurso, TST confirmou que punição foi proporcional ao ato praticado
Segundo o TST, a conduta da companhia ficou caracterizada como abuso de direito
Após perícia, TST concluiu que norma do Ministério do Trabalho não foi cumprida
Tribunal entendeu que dispositivo sobre o tema não viola direitos do trabalhador
Novo instrumento consiste em uma caixa postal eletrônica que dispensa publicação no DO
Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Sú