Indeterminação de horários intrajornada invalidada acordo coletivo
A prorrogação do intervalo intrajornada de duas horas – tempo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho – pode ser autorizada por acordo coletivo, mas…
A prorrogação do intervalo intrajornada de duas horas – tempo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho – pode ser autorizada por acordo coletivo, mas…
ANS lança consulta pública para discutir programas de prevenção; Ministério da Justiça proíbe cobrança extra de clientes de planos
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de plano de saúde.
Cerca de 200 empresas estão liberadas do pagamento da taxa. Não cabe mais recurso à Prefeitura.
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