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Terceirização é tema de workshop em São Paulo

Terceirização é tema de workshop em São Paulo

26/09/2018

Tema de atenção de gestores e administradores hospitalares, a Terceirização foi abordada em um workshop realizado pela FEHOESP em sua sede em São Paulo no dia 26 de setembro. O evento "Terceirização de Serviços a luz da Reforma Trabalhista e do entendimento do STF" foi conduzido pelo advogado Rodrigo Marin, do Departamento Jurídico da Federação, e teve abertura de Marcelo Gratão, CEO da FEHOESP, SINDHOSP e IEPAS. "A Terceirização já faz parte da rotina dos administradores hospitalares, que precisam lidar com a adequação da legislação e a fiscalização da Justiça do Trabalho, por isso é fundamental manter-se atualizado sobre o tema e saber como usá-lo de maneira adequada no dia a dia da gestão das empresas", destacou Gratão. 

De acordo com Rodrigo Marin, houve muita discussão no ano passado sobre a possibilidade ou não de a atividade-fim das empresas poderem ser terceirizadas, a exemplo do que já acontecia com as atividades-meio, e a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O STF analisou a questão do ponto de vista da constitucionalidade e a decisão da corte superior foi a seguinte: constitucionalmente não existe diferença entre o que é atividade-meio ou atividade-fim, mas isso não quer dizer que a Terceirização não tenha mais regras e que seja possível demitir um grupo de empregados e recontratá-los no dia seguinte como terceirizados", enfatizou ele ao público da palestra, composto por gestores de empresas de saúde.

Para terceirizar trabalhadores continua valendo a previsão legal atual: a Lei 13.429/17, que incluiu a Terceirização na Lei 6.019/74 e a Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista. "Ambas trazem uma série de regras que obrigam o contratante a fiscalizar a empresa que contrata para a terceirização, uma vez que ele, o contratante, tem responsabilidade subsidiária em questões trabalhistas", explicou Marin.  

Com a possibilidade de terceirizar todas as atividades de uma organização, as empresas ficam livres para tomar as decisões mais adequadas, mas Marin pondera que é preciso analisar os prós e contras antes de uma medida como essa. "Entre as vantagens da Terceirização estão execução de atividades com alto grau de especialização, redução de encargos trabalhistas e maior espaço para negociação. No entanto, quando se opta por esse formato de contratação não existe a possibilidade de controle direto sobre as atividades dos prestadores e pode haver transferência de conhecimento e expertise do negócio para pessoas que não são funcionárias e aí o risco é muito grande", alerta ele.  

 

Por Eleni Trindade 

Foto: Leandro Godoi