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Projeto de Lei reduz jornada de trabalho da Enfermagem para 30 horas semanais

Projeto de Lei reduz jornada de trabalho da Enfermagem para 30 horas semanais

28/06/2018

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 347, de 2018, de autoria da Deputada Analice Fernandes (PSDB), que propõe a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais.

O referido projeto teve início em 24 de maio de 2018, tendo sido distribuído para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Salim Curiati (PP) deu parecer favorável ao PL, em 25 de junho de 2018. O projeto atualmente tramita em regime de urgência.

Tão logo a FEHOESP teve conhecimento da proposta, manteve contato com deputados da Assembleia Legislativa, com o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e com a Confederação Nacional dos Municípios demonstrando sua preocupação com a tramitação de projeto de lei que reduz jornada de trabalho.

Além disso, encaminhou manifesto a todos os deputados estaduais, mostrando os riscos e os impactos que a aprovação do projeto gerará no setor de saúde.

Os sindicatos filiados à FEHOESP estão igualmente mobilizados, apresentando manifestação junto aos parlamentares de sua base, sendo importante que cada empresa também contate o Deputado de seu relacionamento mostrando preocupação com a aprovação da proposição.

A FEHOESP e seus sindicatos filiados estão atentos à movimentação do PL e adotando medidas para evitar a aprovação de lei que reduza a jornada de trabalho no setor de saúde.

Leia abaixo a íntegra do Projeto de Lei:

 

PROJETO DE LEI Nº 347, DE 2018

Cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Estado de São Paulo, que exercem as funções no poder público, rede privada e filantrópica, exercerão a jornada semanal de 30 (trinta) horas de exercício profissional.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica da categoria da enfermagem, e proporciona um grande benefício tanto para os trabalhadores da área quanto para aqueles que necessitam de seus serviços, trazendo melhoria dos serviços prestados à população.

A implantação das 30 horas semanais em diversas localidades, verificou que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos - reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador.

A enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar.

A Enfermagem é a maior força de trabalho do setor da Saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE. Entretanto, a Pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela FioCruz e divulgada em 2015, apontou desgaste e insegurança no ambiente de trabalho entre 71% dos profissionais entrevistados, no país, e 65% no estado de São Paulo, índices que revelam a sobrecarga e o estresse da categoria.

Os riscos que corre um profissional da enfermagem são inúmeros e envolvem grande complexidade do processo de trabalho em decorrência da assistência direta e indireta aos pacientes. O trabalho exige o manuseio de materiais perfurocortantes e coloca o profissional de saúde em exposição a fluídos biológicos, riscos químicos, físicos, fisiológicos, psíquicos, de radiação e de contaminação.

Jornadas de 30 horas fazem com que o profissional trabalhe por menos tempo e, consequentemente, mais alerta, evitando riscos.

Posto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante.

Sala das Sessões, em 23/5/2018.

 

Analice Fernandes - PSDB