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Notícias

Dissídio coletivo: resultado do julgamento em processo suscitado pelo sindicato dos Médicos de SP

29/10/2018

Resultado do julgamento proferido pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo/SP, nos autos do processo de dissídio coletivo, suscitado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo - data-base 01/09, período 2016/2017

Informamos que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo/SP julgou o Processo de Dissídio Coletivo nº 1003318-36.2016.5.02.0000, suscitado pelo SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, período de vigência de 01/09/2016 a 31/08/2017.

Os Excelentíssimos Magistrados da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda, decidiram por maioria, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com embasamento no que dispõe o artigo 485, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação.

Tal decisão ocorreu pela falta de discussão e aprovação da pauta de reivindicações, tampouco a sua transcrição na ata de assembleia da categoria profissional.

O SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO interpôs Recurso Ordinário, no qual foi NEGADO PROVIMENTO pelo Tribunal Superior do Trabalho. O processo foi transitado em julgado em 15/10/2018, e arquivado em 23/10/2018.

As empresas que desejarem, poderão observar as cláusulas sociais da última norma coletiva.

No tocante ao recolhimento de contribuição assistencial por ora não é devida em razão da ausência de norma coletiva em vigor.

Em caso de dúvida, entrar em contato com o Departamento Jurídico do SINDHOSP pelo Telefone (11) 3224-7171 ou pelo e-mail: juridico@sindhosp.org.br.

O SINDHOSP voltará oportunamente a orientar a categoria econômica até o final das negociações.

Alertamos para que as empresas NÃO EFETUEM QUALQUER NEGOCIAÇÃO INDIVIDUALMENTE.

A íntegra da decisão pode ser acessada clicando AQUI.


São Paulo, 25 de outubro de 2018.

 
Yussif Ali Mere Júnior
Presidente

 

 

Base Territorial: Todo Estado de São Paulo, excluídas as cidades de: Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Angatuba, Anhumas, Anhembí, Americana, Amparo, Apiaí, Araçoiaba da Serra, Arandú, Araras, Areiópolis, Avaré, Bálsamo, Bady Bassitt, Barão de Antonina, Barra do Turvo, Bofete, Boituva, Botucatú, Buri, Cabreúva, Caçapava, Caiabú, Campinas, Campos do Jordão, Capão Bonito, Capela do Alto, Capivari, Casa Branca, Cedral, Cerquillo, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Coronel Macedo, Cruzeiro, Cubatão, Descalvado, Espírito Santo do Pinhal, Guapiara, Guareí, Guaratinguetá, Guarujá, Ibiúna, Icém, Iepê, Indiana, Indaiatuba, Iperó, Iporanga, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itatiba, Itatinga, Itirapina, Itú, Jacareí, José Bonifácio, João Ramalho, Jundiaí, Laranjal Paulista, Limeira, Lorena, Marabá Paulista, Mirandópolis, Mirante de Paranapanema, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nova Granada, Nova Odessa, Palestina, Paranapanema, Pardinho, Pedreira, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Piracicaba, Polônia, Porangaba, Porto Feliz, Potirendaba, Presidente Prudente, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Quatá, Rio Claro, Rancharia, Regente Feijó, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Vermelho do Sul, Salto, Salto de Pirapora, Santos, Sandovalina, Santa Anastácia, Santa Bárbara do Rio Pardo, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Luiz do Paraitinga, São Manoel, São Miguel Arcanjo, São Roque, São Vicente, Sarapuí, Serra Negra, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Tanabi, Taubaté, Taciba, Tapiraí, Taquarituba, Tarabi, Tatuí, Teodoro Sampaio, Tietê, Tremembé, Uchoa, Valinhos,Votorantim.