Você está no site do SINDHOSP. FEHOESP 360 Clique aqui para acessar o portal FEHOESP 360

Notícias

Firmada convenção coletiva com sindicato da Saúde de Franca

28/05/2018

Informamos que foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho entre o SINDHOSP e o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FRANCA E REGIÃO, com vigência de 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, para as cláusulas econômicas e sociais nos seguintes termos:

 

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:

Fica estabelecido o reajuste salarial total de 2% (dois por cento), para pagamento a partir de 1º de março de 2018, a incidir sobre os salários de março de 2017, corrigidos pela norma coletiva anterior.

Parágrafo 1º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.

Parágrafo 2º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, aos empregados que se encontram na ativa, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, na folha de pagamento dos meses de junho de 2018 e julho de 2018, com destaque nos holerites de pagamento.

Parágrafo 3º - A diferença salarial devida aos empregados desligados no mês de março de 2018 será quitada no mês de junho de 2018, aos empregados desligados em abril de 2018 será quitada no mês de julho de 2018 e os desligados no mês maio de 2018 será quitada no mês de agosto de 2018.

 Parágrafo 4º - Aos admitidos após a data-base, o reajuste salarial será aplicado proporcionalmente ao número de meses trabalhados.

 

CLÁUSULA 2ª - SALÁRIO PROFISSIONAL DE INGRESSO:

A partir de 1º de março de 2018, os pisos salariais de ingresso passam a vigorar, com os seguintes valores:

 

 

MARÇO/2018

APOIO

R$ 1.127,23

ADMINISTRAÇÃO

R$ 1.130,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.183,20

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

R$ 1.285,20

 

Parágrafo Primeiro: Para as CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E LABORATÓRIOS COM ATÉ VINTE EMPREGADOS, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais, a título de salário de ingresso:

 

 

MARÇO/2018

APOIO

R$ 1.127,23

ADMINISTRAÇÃO

R$ 1.130,00

AT. DE ENFERMAGEM, CONSULTÓRIO, CLÍNICAS

R$ 1.130,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.150,00

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

R$ 1.224,00

 

Parágrafo 2º - Sobre os pisos salariais acima aduzidos, não haverá incidência do percentual que trata de reajustes salariais da norma coletiva.

Parágrafo 3º - Os valores dos pisos salariais acima estabelecidos são devidos para a jornada mensal de 220 (duzentas e vinte) horas, respeitado o disposto na cláusula 57, I e suas alíneas.

Parágrafo 4º - As diferenças salariais decorrentes da presente cláusula deverão ser pagas na forma dos parágrafos 2º e 3º da cláusula 1ª.

 

CLAUSULA 4ª - PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - TAXA NEGOCIAL:

 

As empresas recolherão às suas expensas, diretamente para a entidade sindical profissional, a título de participação nas negociações coletivas, uma contribuição no percentual total de 4,5% (quatro inteiros e 5 centésimos  por cento), percentual que será dividido em 10 (dez) parcelas de 0,45% (quarenta e cinco centésimos por cento) cada uma, com recolhimento mensal até o décimo dia de cada mês subsequente ao vencido, a incidir sobre o salário base dos empregados, já reajustado pela presente convenção coletiva, a partir de maio de 2018, de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva, cujos pagamentos serão feitos através de boletos bancários, que serão fornecidos pelo Sindicato Profissional. Após a data dos respectivos vencimentos, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva.

Parágrafo único- As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato Profissional, nos meses de julho e dezembro de 2018, a relação dos empregados pertencentes à categoria e a ela vinculados.

 

CLÁUSULA 7ª - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

Fica assegurada a concessão do adicional de insalubridade aos empregados em exercício de trabalho em condições insalubres representados pelo Sindicato Suscitante, incidente sobre o valor de R$ 1.127,23, a partir de 1º de abril de 2018, desde que constatados por laudo pericial técnico e nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 48 - CESTA BÁSICA OU VALE-CESTA

Os estabelecimentos de saúde fornecerão aos seus empregados cesta básica ou vale cesta, no valor de R$ 62,00, a partir de 1º de março de 2018.

Parágrafo 1º: Ficam desobrigados de cumprir o benefício contido no caput desta cláusula, os estabelecimentos de saúde que já concedem cesta básica ou vale cesta em valor igual ou superior ao aqui estabelecido.

Parágrafo 2º: As diferenças decorrentes da aplicação da presente cláusula serão poderão ser quitadas em 2(duas) parcelas nos meses de junho e julho de 2018.

 

CLÁUSULA 62 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL:

Fica estabelecida a contribuição assistencial patronal no importe de 12% (doze por cento), a ser paga em duas parcelas de 6% (seis por cento) cada uma, incidindo referido percentual sobre a folha de pagamento do mês de julho de 2018, devidamente corrigida pelo índice estabelecido na presente norma coletiva.

Parágrafo 1º - O valor mínimo para recolhimento da referida contribuição será de R$ 640,56 (seiscentos e quarenta reais e cinquenta e seis reais), pagável em duas parcelas de R$ 320,28 cada uma.

Parágrafo 2º - O recolhimento da contribuição ora aprovada será efetuado em 31/08/2018 e 31/10/2018. Os estabelecimentos de serviços de saúde que estão quites com a contribuição confederativa ficam isentos da contribuição assistencial.

Parágrafo 3º - Na hipótese de atraso no pagamento da referida contribuição, haverá incidência de multa no percentual de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a incidir sobre o principal devidamente corrigido.

 

CLÁUSULA 64 - VIGÊNCIA:

A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, com início em 1º de março de 2018 e término em 28 de fevereiro de 2019.

 

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos interessados no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br, ícone jurídico/convenções e negociações.

 

São Paulo, 28 de Maio de 2018.

 

 

Yussif Ali Mere Junior

Presidente

 

Base Territorial: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São José da Bela Vista.