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Notícias

Julgamento do processo suscitado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo

16/02/2018

Informamos que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo/SP, julgou o Processo de Dissídio Coletivo nº 1003318-36.2016.5.02.0000, suscitado pelo SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, período de vigência de 01/09/2016 a 31/08/2017.

Os Excelentíssimos Magistrados da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda, decidiram, por maioria, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com embasamento no que dispõe o artigo 485, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação.

Tal decisão ocorreu pela falta de discussão e aprovação da pauta de reivindicações, tampouco a sua transcrição na ata de assembleia da categoria profissional.

Informamos que a decisão ainda não é definitiva, sendo passível de recurso a ser interposto pelo sindicato profissional. A íntegra pode ser acessada CLICANDO AQUI.

Em caso de dúvidas, solicitamos entrar em contato com o Departamento Jurídico do SINDHOSP, pelo telefone (11) 3224-7171 ou e-mail: juridico@sindhosp.org.br.

 

 


Fonte: Departamento Jurídico do SINDHOSP