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Notícias

Firmada CCT com o Sindicato da Saúde de São José do Rio Preto

02/06/2017

CIRCULAR SINDHOSP DJ Nº 052-A/17

Informamos que foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho entre o SINDHOSP e o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, com vigência de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018, para as cláusulas econômicas e sociais nos seguintes termos:

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:
A partir de 1º de maio de 2017, fica estabelecido o reajuste salarial de 4% (quatro inteiro por cento) a incidir sobre os salários de julho 2016, que será pago em duas parcelas, da seguinte forma:

a) reajuste salarial de 2% (dois inteiros por cento) a incidir sobre os salários de julho de 2016, a serem pagos a partir de 1º de maio de 2017, e;

b) reajuste salarial de 4% (quatro inteiros por cento) a incidir sobre os salários de julho de 2016, a serem pagos a partir de 1º de julho de 2017.

Parágrafo Primeiro: Aos admitidos após a data-base, maio de 2016, o reajuste salarial será aplicado proporcionalmente ao número de meses trabalhados.

Parágrafo Segundo: Eventuais diferenças salariais decorrentes da presente convenção coletiva de trabalho deverão ser pagas nas folhas de pagamento dos meses de julho e agosto de 2017, respectivamente, até o 5º dia útil dos meses de agosto e setembro de 2017, sem qualquer multa ou acréscimo.

CLÁUSULA 3ª - SALÁRIO DE INGRESSO:
A partir de 1º de maio de 2017, o piso salarial da categoria observará o que segue: 

                                                       Maio: 2%              Julho: 4%
APOIO .........................................R$ 1.109,25            R$ 1.131,00
ADMINISTRAÇÃO ....................... R$ 1.153,93            R$ 1.176,55
AUXILIAR DE ENFERMAGEM ......R$ 1.344,36            R$ 1.370,72
TÉCNICO DE ENFERMAGEM........R$ 1.523,57            R$ 1.553,45

Parágrafo Primeiro: Sobre o piso salarial não haverá incidência de percentuais de reajuste previsto na cláusula 1ª desta convenção coletiva.

Parágrafo Segundo: Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente cláusula deverão ser pagas nas folhas de pagamento dos meses de julho e agosto de 2017, respectivamente, até o 5º dia útil dos meses de agosto e setembro 2017, sem qualquer multa ou acréscimo.

CLÁUSULA 12 - PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - TAXA NEGOCIAL:
As empresas recolherão às suas expensas, diretamente para a entidade sindical profissional, a título de participação nas negociações coletivas, uma contribuição no percentual total de 4% (quatro por cento) anual, cujo valor será dividido em duas parcelas de 2% (dois por cento) cada uma, a incidir sobre o salário base dos empregados, já reajustado pela presente norma coletiva, observada a faixa salarial de R$ 1.131,00, com vencimento nos meses de julho de 2017 e agosto de 2017 de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva, cujos pagamentos serão feitos através de boletos bancários, que serão fornecidos pelo Sindicato Profissional. 

O recolhimento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao de referência, ou seja, a primeira parcela será efetuada até o dia 10 de agosto de 2017, e da segunda e última parcela, até o 10 de setembro de 2017. Após a data dos respectivos vencimentos, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva.

Parágrafo Único: As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato Profissional, no mês de setembro de 2017, a relação dos empregados pertencentes à categoria e a ela vinculados.

CLÁUSULA 52 - CESTA BÁSICA: 
A partir de 1º de maio de 2017, concessão pelos empregadores aos empregados que não tiverem três ou mais faltas injustificadas durante o mês, de uma cesta básica mensal, ou vale cesta, ou ticket cesta, sem caráter salarial, que será entregue até o dia 20 do mês subsequente ao de referência, devendo o empregado retirá-la na empresa, ou onde esta indicar, no prazo de 20 dias. 

A cesta básica a que se refere esta cláusula conterá a seguinte composição: 

            10 Kg de arroz agulhinha tipo 2
            2 Kg de feijão carioquinha
            3 latas de óleo de soja (900 ml)
            5 Kg de açúcar refinado
            2 pacotes de macarrão com ovos (500 gr)
            1 pacote de café moído (500 gr)
            1 Kg de sal refinado
            1 pacote de farinha de mandioca (500 gr)
            1 pacote de fubá mimoso (500 gr)
            2 latas de extrato de tomate (140 gr)
            1 pacote de biscoito doce (200 gr) 
            1 Kg de farinha de trigo
            1 lata de goiabada
            1 embalagem

Parágrafo Primeiro - É facultado, entre empregados e empregadores, no mês de dezembro, a substituição de alguns itens desta cesta por outro específico da época natalina. 

Parágrafo Segundo - A cesta básica poderá ser substituída por ticket cesta ou vale cesta fornecido no valor de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA 63 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL:
Fica estabelecida a contribuição assistencial patronal, para associados ou não, no importe de 12% a ser paga em duas parcelas de 6% cada uma, incidindo referido percentual sobre a folha de pagamento do mês de julho de 2016, devidamente reajustada pelo índice estabelecido na presente norma coletiva, devendo o recolhimento ser efetuado em 31/10/2017 e 30/4/2018, para toda a Categoria Econômica, associados ou não.

Parágrafo Primeiro - o valor mínimo para recolhimento da referida contribuição será de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), pagável em duas parcelas de R$ 270,00 cada uma.

Parágrafo Segundo - Os estabelecimentos de serviços de saúde que estão quites com a contribuição confederativa ficam isentos da contribuição negocial.

Parágrafo Terceiro - Na hipótese de atraso no pagamento da referida contribuição, haverá incidência de multa no percentual de 2% (dois por cento), juros de 1% ao mês, tudo a incidir sobre o principal devidamente corrigido.

CLÁUSULA 65 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: 
Fica assegurada a concessão do adicional de insalubridade aos empregados em exercício de trabalho em condições insalubres representados pelo Sindicato Suscitante, incidente sobre o valor de R$ 1.094,50 (um mil e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), desde que constatados por laudo pericial técnico e nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 67 - VIGÊNCIA:
A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de um ano, com início em 1º de maio de 2017 e término em 30 de abril de 2018, para todas as cláusulas.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos interessados no site do SINDHOSP, www.fehoesp360.org.br/sindicato/sindhosp, ícone jurídico/convenções e negociações.

São Paulo, 2 de junho de 2017


Yussif Ali Mere Junior 
Presidente    


Base Territorial: Adolfo, Altair, Aparecida d'Oeste, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Buritama, Cajobi, Cardoso, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dobrada, Dolcinópolis, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Guarani d'Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Itajobi, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Mendonça, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paraíso, Paranapuã, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Poloni, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Urânia, Urupês e Votuporanga