O diário Oficial da União publicou a Portaria MF nº 164/2017 que estabelece, para o mês de março de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
O valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1.200,25.
A íntegra para ciência:
Portaria MF nº 164, de 07.04.2017 – DOU de 10.04.2017
Estabelece que, para o mês de março de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de
R$ 1.200,25 (um mil, duzentos reais e vinte e cinco centavos). O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do
art. 25 da Portaria nº 6.209/MPS, de 16 de dezembro de 1999,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2017, o valor médio da renda mensal
do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de
R$ 1.200,25 (um mil, duzentos reais e vinte e cinco centavos).
Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV
adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
Fonte: Diário Oficial da União
