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SINDHOSP firma acordo com Sindicato dos Médicos de Santos

10/02/2017

CIRCULAR SINDHOSP nº 005-A/17

Informamos que o SINDHOSP firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, com vigência de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, para as cláusulas econômicas e sociais nos seguintes termos:

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:

Fica estabelecido o reajuste salarial total de 9% (nove por cento), a incidir sobre os salários de setembro de 2015, a serem pagos a partir de 1º de setembro de 2016.

Parágrafo 1º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 1º de setembro de 2015 e 31 de agosto de 2016, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.

Parágrafo 2º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários dos meses de fevereiro e março de 2017, ou seja, até o 5º dia útil de março e abril de 2017.

CLÁUSULA 2ª - PISO SALARIAL:

Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para a categoria, a partir de 1º de setembro de 2016:

a) R$ 5.075,00 (cinco mil e setenta e cinco reais) mensais, observando-se a jornada de 20 horas semanais, já incluído neste valor o DSR; e,

b) R$ 6.090,00 (seis mil e setenta e cinco reais) mensais, observando-se a jornada de 24 horas semanais, já incluído neste valor o DSR.

Parágrafo 1º - É permitida a contratação de jornada inferior ou superior, ou em regime de plantão, com pagamento de salário proporcional ao número de horas contratadas, através de contrato escrito, firmado entre o médico e a empresa.

Parágrafo 2º - Obriga-se a empresa, na ocorrência das exceções previstas no parágrafo primeiro supra, a fornecer cópia do contrato ao médico, mediante protocolo, sob pena das horas excedentes serem consideradas como jornada extraordinária.

Parágrafo 3º - Sobre os pisos acima transcritos, não haverá o reajuste da cláusula 1ª de reajuste salarial.

CLÁUSULA 22 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

As empresas deduzirão no mês subsequente a publicação desta convenção, de cada médico empregado, a importância correspondente a 3% (três por cento) do piso salarial, referente a contribuição assistencial, considerando a proporcionalidade da jornada de trabalho efetuada, que deverá ser recolhida conforme instruções a serem enviadas por este Sindicato Suscitante.

Parágrafo Único - Na hipótese de o registro desta Convenção Coletiva ser efetuado em data posterior a 28 de fevereiro de 2017, as empresas terão prazo de 30 dias seguintes ao término do mês em que houve o referido registro para efetuar o recolhimento referente ao mês vencido sob pena de fazê-lo com multa de 2% (dois por cento) pagos pela empresa empregadora, a incidir sobre o débito atualizado monetariamente pela variação do INPC ou índice que o suceda. Será observado, para fins do recolhimento o Precedente nº 119 do C. TST.

CLÁUSULA 34 - VIGÊNCIA:

A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 meses, a partir de 1º de setembro de 2016 e término em 31 de agosto de 2017, para todas as cláusulas.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos interessados no site do SINDHOSP, www.sindhosp.com.br, ícone convenções coletivas de trabalho.

 

São Paulo, 13 de fevereiro de 2017

 

Yussif Ali Mere Jr.

Presidente

 

Base Territorial: Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande.