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IEPAS realiza workshop de atualização em Vigilância Sanitária

IEPAS realiza workshop de atualização em Vigilância Sanitária

16/10/2018

O IEPAS promoveu o workshop "Atualizações da Vigilância Sanitária" de atualização e capacitação em Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para gestores e representantes de estabelecimentos de saúde no auditório da FEHOESP em São Paulo nesta terça-feira, 16 de outubro de 2018. 

Na abertura do evento, o CEO das entidades Marcelo Gratão destacou a importância da atualização constante dos profissionais. "Inovar é uma característica do setor da saúde e buscar conhecimento sobre normas e regras é de suma importância para os profissionais e para as empresas. É importante frisar que esse trabalho é realizado anualmente pelo IEPAS, que tem mais de 180 eventos em seu portfólio", destacou ele. 

Em sua apresentação via internet diretamente de Brasília (DF), Marcelo Cavalcante de Oliveira, especialista em regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, fez um panorama da legislação relativa à gestão de resíduos de serviços de saúde, destacando as principais mudanças que a atual legislação (RDC 222) trouxe em relação às normas anteriores. "O novo escopo das normas de gerenciamento de resíduos é grande e tentamos trabalhar com os riscos envolvidos para minimizar problemas para usuários, trabalhadores e meio ambiente", explicou. 

De acordo com Oliveira, a nova RDC entrou em vigor para se atualizar em relação à lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as mudanças está, por exemplo, a mudança no conceito de resíduos e rejeitos. Tudo o que pode ser reutilizado ou processado de alguma forma agora é considerado resíduo. É considerado rejeito tudo o que não puder ser reaproveitado ou tratado pelos processos tecnológicos disponíveis hoje. 

Outra mudança importante foi a alteração em relação ao responsável técnico pelo estabelecimento. Na norma anterior, havia a exigência de um técnico específico devidamente credenciado por um conselho de classe e portador de certificação ténica. Agora, o serviço gerador de resíduo é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento dos resíduos e, caso haja problemas, o responsável legal pelo estabelecimento também faz o papel de responsável técnico. Outros destaques são: queda da obrigatoriedade do saco vermelho para acondicionar resíduos que exigem tratamento (nos municípios que exigem tratamento de todos os resíduos): assim todos os resíduos usam saco branco e evitam gastos com materiais; abrigo de alvenaria não é mais obrigatório e podem ser usados abrigos feitos com material resistente e lavável e, por fim, resíduos de vacinas que, nos estabelecimentos privados, deveriam ser tratados no local de geração e na nova regra podem optar em seus estabelecimentos ou em locais especializados.  

Presente ao evento, o presidente do IEPAS, José Carlos Barbério, questionou ao representante da agência reguladora como deverá ser feita a fiscalização da nova RDC. "É fundamental ter essas diretrizes definidas para que a norma realmente cumpra o papel a que se propõe", destacou. De acordo com Oliveira, da Anvisa, a fiscalização deverá ser feita pelas vigilâncias municipais e estaduais.  

Já a diretora técnica do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), Mônica Grau, apresentou as atualizações da Portaria CVS 01/18 e novidades sobre Licença de Funcionamento das Unidades que dispensam Talidomida. De acordo com ela, a portaria será atualizada anualmente e é muito importante que os estabelecimentos conheçam as regras e preencham corretamente os formulários para garantir as licenças de funcionamento. "A portaria foi repaginada para facilitar a compreensão de todos", destacou. 

No encerramento do evento, Ilana Judkiewicz, coordenadora da área de produtos da GVS 1 da Sevisa, apresentou atualizações sobre a Licença e Fiscalização de poços artesianos. De acordo com a especialista, é muito importante que os estabelecimentos cumpram uma série de normas para controlar a qualidade da água as Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água (poços artesianos). "Os estabelecimentos foram avisados por meio de envio de ofício sobre como proceder e todos que precisarem esclarecer dúvidas devem nos procurar para garantir a potabilidade da água para os usuários", afirmou. 

 

Por Eleni Trindade
Foto: Leandro Godoi