Notícias

Você sabe o que é Fator Acidentário de Prevenção?

Você sabe o que é Fator Acidentário de Prevenção?

11/10/2018

Criado em 2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), incluso na guia do INSS (SAT x FAP) sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta e caso não concorde com o fator, terá até o final de novembro/2018 para interpor contestação.  

O FAP está disponível no site da Previdência Social e é possível acessar essas informações utilizando a mesma senha que a empresa usa para os demais serviços de contribuição previdenciária. 

A portaria MF nº 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada no dia 21/9/2018 no Diário Oficial da União. 

As empresas que apresentam maiores números de acidentes, maiores riscos gravidade de acidentes ou doenças ocupacionais, são as empresas que mais pagam. O objetivo do FAP é bonificar empresas que possuem um índice de acidentes menor. 

Portanto, pela metodologia do FAP, baseado nas informações de acidentes/doenças do trabalho, quando não são registrados casos de acidentes, por exemplo a empresa pagará uma taxa menor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), com a aplicação do menor fator de multiplicação.   

A Receita Federal do Brasil, detectou diferenças de FAP incorretos e tem enviado cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas na Guia de Recolhimento do FGTS e de informações a Previdência Social (GFIP) dos últimos cinco anos e, se confirmadas, gerarão a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças dessa retificação com os devidos acréscimos de valores legais. 

 

Por Massao Hashimoto, consultor contábil do IN$truir