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Reforma Tributária: cenário que modificará a rotina dos empresários

Reforma Tributária: cenário que modificará a rotina dos empresários

13/09/2018

Atualmente temos um cenário tributário injusto, complexo e principalmente considerado pouco transparente, mas que poderá ser modificado pelos novos governantes.

A reforma tributária tem seu foco na arrecadação e, por isso, é importante acompanhar o assunto e se manifestar antes de sua aprovação. 

Os estudos sobre o tema abordam basicamente:

a) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, para diminuir a tributação que incide nas empresas: hoje em torno de 34% sobre o lucro das empresas e a não tributação sobre os dividendos distribuídos e lucros pagos para os sócios.

A proposta seria continuar a tributação na pessoa jurídica com uma porcentagem menor (IRPJ e a CSLL), mas tributar sobre a distribuição dos dividendos e dos lucros pagos aos sócios. Uns dos argumentos, equiparar a tributação nas pessoas físicas (assalariado – aluguel – agora também sobre os lucros pagos), e desonerar a tributação nas empresas para novos investimentos.

b)  Aglutinar inicialmente, numa primeira etapa na esfera Federal, o PIS e o COFINS e só com um regime de apuração – o não cumulativo, ajustando uma alíquota única – denominado de Imposto de Valor Agregado (IVA Federal).

c) Depois, com a aglutinação do Imposto Estadual (ICMS) e o Imposto Municipal (ISS) com o IVA Federal (PIS/COFINS). O motivo é a dificuldade de um entendimento entre os Estados e os Municípios que necessitarão de um maior tempo para a sua harmonização.

d) Outros assuntos em estudos, como um plano de corte de 50% para os próximos 10 anos das renúncias e benefícios fiscais concedidos com diversos motivos e a proposta sobre a tributação de heranças e do imposto de renda da pessoa física (IRPF).

Vamos ficar de olho!

 

Por Massao Hashimoto, consultor contábil do IN$truir