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DCTFWeb entra em vigor no mês de agosto

DCTFWeb entra em vigor no mês de agosto

16/08/2018

A Receita Federal publicou em seu site, no portal do eSocial, em 9 de agosto, a informação que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) entra em vigor a partir do mês de agosto.

A declaração passa a ser obrigatória neste mês para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou empresas que tenham optado por aderir antecipadamente ao eSocial.

Como o sistema da DCTFWeb estará disponível a partir do dia 27, excepcionalmente, a folha de pagamento de agosto do eSocial será encerrada após essa data. 

A Receita Federal disponibilizou um ambiente exclusivo para testes que ficará aberto até dezembro como "Produção Restrita".

Empresas de pequeno e médio portes passarão a ter a obrigatoriedade da DCTFWeb a partir de janeiro de 2019.

 


Por Massao Hashimoto, consultor contábil do IN$truir.