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Workshop IN$truir esclarece dúvidas sobre eSocial

Workshop IN$truir esclarece dúvidas sobre eSocial

19/07/2018

Para auxiliar as Micro e Pequenas Empresas e MEI's com empregados a preencherem as informações necessárias para o eSocial, o IEPAS promoveu, em 18 de julho, o Workshop IN$truir eSocial abordando os principais de atenção do programa para os profissionais das áreas jurídicas, contábil e de recursos humanos.

Transmitido via streaming em tempo real para as cidades de Campinas e São José dos Campos, o evento surge da série de dúvidas relatadas durante os grupos de RH da FEHOESP e de participantes do IN$truir em todo o Estado. Em sua fala de abertura, o presidente em exercício do SINDHOSP, Luiz Fernando Ferrari Neto, destacou a importância de eventos como esses para a categoria. “A preocupação da Federação é com a agenda de necessidades de nossos associados e contribuintes”. O mesmo workshop foi ministrado no sindicato de Presidente Prudente em 16 de julho.

Marizilda Angioni, gerente de Gestão de Pessoas da Federação, explicou que para obter êxito na implantação do sistema, os gestores de RH precisam contar com o apoio de lideranças das empresas e dos colaboradores. “Muitas vezes temos casamentos, divórcios, alterações de endereço, nascimentos que não são informados e, a partir da entrada em vigor do eSocial, corremos o risco de receber multas que vão de R$600 a R$300 mil”.

A advogada da FEHOESP, Lucineia Nucci, comentou a obrigatoriedade dos dados de saúde e segurança ocupacional a partir de 2019. “Devemos lembrar que o sistema não é um mero formulário de dados. Ele gera tributos caso todas as informações não estejam preenchidas corretamente. O cruzamento será feito com a Receita Federal, portanto, estar dentro da legalidade é fundamental.”

Em 11 de julho foi divulgada, no Diário Oficial da União, a Resolução nº4 do Comitê Diretivo do eSocial que estabelece um novo prazo de entrada em vigor do programa para MEI's e Micro e Pequenas Empresas. A nova data estipulada é novembro de 2018.

O contador e consultor do IN$truir, Massao Hashimoto, alertou que “é recomendável que se inicie os procedimentos a partir deste mês, para que as tarefas não sejam acumuladas para novembro”. Os Microempreendedores Individuais com empregados contarão com uma plataforma simplificada e específica.  As empresas enquadradas no novo prazo são aquelas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O eSocial é um instrumento de unificação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados. O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ministério do Planejamento e Receita Federal do Brasil (RFB), com desenvolvimento tecnológico do Serpro.

 

Por Rebeca Salgado
Foto: Leandro Godoi

 

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