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FEHOESP elabora parecer sobre as 30 horas da enfermagem

FEHOESP elabora parecer sobre as 30 horas da enfermagem

18/07/2018

Estranha-se que matéria prevista na Constituição Federal como privativa da União, com projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, tenha sido apresentada e aprovado pelas Comissões da Assembleia Legislativa em tão curto espaço de tempo, sem qualquer debate com a sociedade.

É sabido que há mais de trinta anos, o setor de saúde adota a jornada de trabalho 12 x 36, com a concessão de duas folgas mensais, além das 36 horas de descanso previstas nessa jornada, em especial para trabalhadores da assistência, onde estão locados os profissionais da enfermagem, que representam o maior contingente de trabalhadores no segmento.

Isto se dá por meio de negociação coletiva entre os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos patronais que representam os trabalhadores e as empresas de saúde, no Estado de São Paulo.

A Constituição da República privilegiou em diversos dispositivos a negociação coletiva, e, em especial, no que tange à jornada de trabalho, declarou expressamente que sua duração normal será não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (artigo 7º, inciso XIII).

O que objetivou o legislador constituinte foi possibilitar com que os próprios interessados definissem a melhor jornada a ser praticada, desde que observado o limite constitucional de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Ora, no âmbito do Estado de São Paulo, a jornada 12 x 36 é adotada em convenções coletivas ou acordos coletivos, livremente negociadas pelas partes interessadas, totalizando a jornada mensal de 144 horas, em média, portanto bem inferior à jornada normal de trabalho prevista em lei.

A recente Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) reforçou a ideia da livre negociação entre empregado e empregador, ao ampliar as possibilidades de pactuação coletiva em matéria trabalhista.

A jornada de trabalho adotada pelo setor de saúde encontra-se em total consonância com a praticada em países avançados, conforme demonstra estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Vejamos:

Países como Bélgica, França, Alemanha, Suécia trabalham em média 36 horas semanais. Na Itália, a média é de 38 horas semanais, com jornada mínima de 36 horas, podendo chegar a 40 horas semanais. Japão, Noruega, Espanha, Portugal, Canada e Estados Unidos a jornada de trabalho semanal é de, em média, 40 horas semanais.

Recente reportagem publicada em 29.01.2018, no jornal italiano Repubblica, afirma que nos serviços de saúde e cuidados, os empregados italianos trabalham 37,5 horas na semana, enquanto a média da União Europeia é de 39,4 horas trabalhadas na semana. No Chile, Uruguai e Venezuela, nossos vizinhos, a jornada de trabalho é acima de 40 horas semanais, segundo o mesmo estudo da OIT.

Portanto, não há que se afirmar excesso de jornada de trabalho no Estado de São Paulo, pois nossa média é de 36 horas semanais, estando absolutamente dentro de padrões internacionais.

Espera-se que os Deputados Estaduais sejam sensíveis aos impactos do projeto de lei sobre o setor de saúde, informados aos parlamentares pela FEHOESP e seus sindicatos filiados, rejeitando a proposta, deixando para que os próprios interessados, trabalhadores e empregadores estabeleçam a melhor regra, em absoluta consonância com os preceitos constitucionais e legais hoje vigentes.

 

Fonte: Eriete Teixeira – assessora jurídica da FEHOESP e superintendente jurídica do SINDHOSP

 

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