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Resolução Cofen autoriza fornecimento de título por conselhos

28/05/2018

Divulgamos a Resolução nº 575/2018, do Conselho Federal de Enfermagem que autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem procederem ao registro do título de especialista em Enfermagem, inclusive na Modalidade Residência em Enfermagem.

A íntegra para conhecimento:

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM 

RESOLUÇÃO Nº 575, DE 11 DE MAIO DE 2018. 

Autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem procederem ao registro do título de especialista em Enfermagem, inclusive na Modalidade Residência em Enfermagem, e dá outras providências. O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo art. 22, incisos I, II, VII e X, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e CONSIDERANDO a competência do Cofen descrita no art. 8º, inciso IX e art. 15, inciso XII, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, X e XI, e no artigo 23, inciso XIV, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar resoluções e deliberar sobre pareceres e instruções para uniformidade de procedimentos para o regular funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a regularidade das inscrições dos profissionais da categoria, bem como o registro de títulos de pós-graduação lato sensu em Enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 16/2016-CONARENF que aponta a necessidade de estender para todos os Especialistas de Enfermagem, inclusive de Residência em Enfermagem, a possibilidade de registro de seus títulos de pós-graduação lato sensu apenas com a declaração de conclusão e o histórico escolar; CONSIDERANDO o reduzido número de registros justificado pelo atraso na emissão do certificado de conclusão de responsabilidade da instituição de ensino formadora;

CONSIDERANDO o Parecer de Conselheiro nº 12/2017 que opinou pela extensão da medida a todos os cursos de pós-graduação lato sensu em Enfermagem, e tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo Cofen nº 0915/2016; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 500ª Reunião Ordinária de Plenário, resolve: 

Art. 1º Autorizar o registro do título de Especialista em Enfermagem, inclusive na modalidade Residência em Enfermagem, com apresentação de declaração de conclusão e histórico escolar emitidos pela instituição de ensino formadora reconhecida pela autoridade competente de ensino. 
§ 1º O registro feito com base em declaração de conclusão de curso de Especialista de Enfermagem lato sensu, inclusive Residência de Enfermagem, e no histórico escolar, terá validade por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período mediante requerimento a ser apresentado no respectivo Conselho Regional de Enfermagem. 
§ 2º A não apresentação do certificado no prazo estipulado neste artigo implica no cancelamento automático do registro da especialização.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução Cofen nº 452/2014.

 

MANOEL CARLOS N. DA SILVA 
Presidente do Conselho 

LAURO CESAR DE MORAIS 
Primeiro-Secretário

 

Fonte: Diário Oficial da União