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Cursos e Eventos

13/11/2018

Workshop: Evite multas! Conheça o fundamental de Segurança e Saúde do Trabalho para micro e pequenas empresas e os impactos do eSocial

Data: 13 de novembro de 2018
Horário: 13h30 às 17h
Local: SINDHOSP – Regional de São José dos Campos
Avenida Dr. João Guilhermino, 261 – 12º andar – Sala 122
São José dos Campos – SP

OBJETIVO    

Alertar sobre os riscos para multas e tributações em relação aos documentos exigidos para gestão de saúde e segurança do trabalhador, em especial o cumprimento de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho sobre SESMT, CIPA, EPI, PCMSO, PPRA, Adicional de Insalubridade, além de incidências para fins de aposentadoria especial no tocante ao PPP e LTCAT.

PÚBLICO-ALVO    

Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho, Recursos Humanos, Contadores, Advogados e Gestores de Clínicas, Laboratórios, Hospitais, Casas de Saúde etc.

PROGRAMA

13H15

Credenciamento e welcome coffee

13h30

Orientação sobre o tema
Lucinéia Nucci – advogada SINDHOSP

Tópicos abordados:
-   NR 4 – SESMT: Obrigatoriedade de constituição; dimensionamento, exigência de Técnicos de Segurança do Trabalho; profissionais devem ser empregados; terceirização e o SESMT centralizado;
-   NR 5 – CIPA: constituição; cronograma; estabilidade de eleitos; o designado para o caso de empresas que não alcançam o número mínimo do dimensionamento e treinamento;
-   NR 6 – EPI – Equipamento de Proteção Individual: como definir; o preenchimento de EPI eficaz no PPP; justa causa x EPI;
-   NR 7 – PCMSO: obrigatoriedade de manter médico do Trabalho; exames necessários e exames proibidos; gravidez, o Atestado de Saúde Ocupacional, vacinação, exigências da NR 32, prazo para exame demissional;
-   NR 9 – PPRA: exigência diferenciada da NR 32 e consonância com os demais programas e documentos;
-   NR 15 – Adicional de Insalubridade: apuração segundo a legislação; base de cálculo; direito adquirido; afastamento de gestante e lactante;
-   CAT: quando emitir;
-   PPP: aposentadoria especial x adicional de insalubridade; crime de falsidade para o preposto que assina;
-   LTCAT: exigibilidade de confecção; base para emissão de PPP; multa previdenciária face a inexistência do documento;
-   eSocial: descrições de ambientes de trabalho e riscos = impostos e multas.

17h

Encerramento

INFORMAÇÕES    
Telefone: (12) 3922-5777, com Renata Ciriaco
E-mail: saojosedoscampos@sindhosp.org.br

EVENTO GRATUITO
(Vagas limitadas) 01 inscrição por empresa